Na Programa Pé-de-Meia já está definida a data para o pagamento da oitava e penúltima parcela do Incentivo Frequência de 2025. A entrada será feita pela Caixa Econômica Federal no dia 24 de novembro de 2025 para os alunos do ensino médio regular nascidos nos meses de janeiro e fevereiro.
O valor corresponde a uma das nove parcelas anuais de R$ 200, totalizando R$ 1.800 por ano, pagas para incentivar a permanência e conclusão dos estudos no Ensino Médio. Excepcionalmente em 2025 serão pagas apenas oito parcelas desse incentivo, totalizando R$ 1.600 conforme calendário.
A iniciativa, criada pelo Lei nº 14.818 de 2024, visa reduzir as taxas de evasão escolar entre jovens de famílias de baixa renda cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico). Para ter direito, o aluno deve ter entre 14 e 24 anos (ou entre 19 e 24 anos se for proveniente da EJA) e manter frequência escolar mínima de 80% ao mês.
Pagamentos de incentivo de frequência em novembro
A oitava parcela do Incentivo Frequência, prevista para novembro, encerra o calendário normal de pagamentos do ano para o grupo nascido em janeiro e fevereiro. O calendário Pé-de-Meia é escalonado, com datas diferentes para cada grupo de meses de nascimento.
Esse benefício será creditado diretamente na conta digital aberta automaticamente pelo Caixa, que pode ser acessada por meio do aplicativo Caixa Tem. Para estudantes menores de 18 anos, é obrigatória a autorização do responsável legal para movimentar a conta.
Detalhes sobre os critérios de elegibilidade
Para participar do programa, o aluno não precisa se cadastrar, pois será automaticamente selecionado pelo Ministério do Educação (MEC) caso atenda aos requisitos estabelecidos em lei. Além deve estar regularmente matriculado na escola pública Ensino Médio e ter frequência mínima exigida, a renda familiar por pessoa deve ser de até meio salário mínimo.
O programa oferece quatro tipos de incentivos financeiros para estudantes:
- Incentivo Matrícula: R$ 200,00 anuais.
- Incentivo Frequência: R$ 1.800,00 por ano (dividido em nove parcelas).
- Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00 por ano (depositado mediante aprovação, sendo permitido saque somente ao final do Ensino Médio).
- Incentivo Enem: R$ 200,00 em parcela única para realização do exame.
Diretrizes e acesso aos valores
A conta poupança social digital no Caixa Tem permite diversas transações diárias, como pagamento de contas, recargas de celular e transferências via Pix. Além Adicionalmente o aluno pode solicitar um cartão de débito.
- O acesso à conta e a consulta do status do pagamento podem ser feitos através dos aplicativos Caixa Tem e Jornada da Estudante.
- Para informações sobre frequência escolar e dúvidas específicas, o aluno deverá entrar em contato com a escola.
- O canal de atendimento Fale Conosco do MEC também pode ser contatado pelo telefone 0800 616161.
Conclusão poupança social e o futuro dos incentivos
O Incentivo Conclusão, que rende R$ 1.000,00 por ano letivo aprovado, será retido e somente liberado para saque ao final dos três anos. O Regulamento Uma de outubro de 2025 permite que o aluno escolha se quer ganhar esse valor em Poupança Caixa Tem ou investir em um título Tesouro Selic, uma alternativa de investimento segura e de baixo risco.
Esta opção de troca de investimento é reservada para quem já recebeu as parcelas referentes à conclusão do 1º e 2º ano. Caso o aluno seja menor de idade e queira migrar para o Tesouro Selic, será necessária nova autorização específica do responsável legal, diferente daquela utilizada para gerenciamento da conta. Os valores, tanto na poupança quanto no Tesouro Selic, permanecem bloqueados até que o MEC confirme a conclusão do Ensino Médio.
Calendário completo de incentivos de frequência para janeiro e fevereiro
Os alunos nascidos em janeiro e fevereiro receberam as parcelas do Incentivo Frequência 2025 conforme o seguinte calendário:
- 1º Parcela: 23/04/2025
- 2º Parcela: 26/05/2025
- 3º Parcela: 23/06/2025
- 4º Parcela: 28/07/2025
- 5. Parcela: 25/08/2025
- 6º Parcela: 29/09/2025
- 7º Parcela: 27/10/2025
- 8º Parcela: 24/11/2025
