INSS autoriza Agibank a retomar depósitos de novas aposentadorias e pensões após suspensão por irregularidades

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autorizou o Banco Agibank a retomar o pagamento de novas aposentadorias, pensões e auxílios previdenciários a partir desta semana. A decisão ocorre em Brasília, na segunda-feira (18), após o banco assinar um termo de compromisso para corrigir procedimentos operacionais. A medida resolve uma suspensão imposta em agosto por suspeitas de violações em serviços de pagamento.

A interrupção anterior afetou apenas concessões recentes de benefícios, sem interromper depósitos já em curso para clientes existentes. O INSS identificou práticas como redirecionamento indevido de contatos e retenções questionáveis, o que motivou a ação corretiva. Agora, o banco pode operar normalmente com novos beneficiários em todo o território nacional.

Detalhes da suspensão anterior

A suspensão do contrato com o Agibank foi anunciada pelo INSS em 12 de agosto de 2025. Autoridades previdenciárias apontaram irregularidades em fluxos de atendimento e processamento de benefícios.

Investigações revelaram que o aplicativo do banco redirecionava ligações para o serviço 135 diretamente para canais internos, em vez do portal oficial Meu INSS. Essa conduta violava normas de transparência.

Além disso, relatos indicavam recusas a portabilidades de benefícios sem justificativa e convocações de clientes para agências sob pretextos de ajustes em descontos associativos. O banco contestou as acusações, alegando que as notificações afetaram menos de 1% dos usuários.

Medidas corretivas implementadas

O termo de compromisso assinado pelo Agibank inclui ajustes imediatos em protocolos de comunicação. O banco suspendeu notificações push automáticas que poderiam confundir beneficiários.

Procedimentos para portabilidade de benefícios foram revisados para garantir conformidade com regras do INSS. Agências agora seguem diretrizes estritas para agendamentos relacionados a descontos.

• Verificação obrigatória de autorização para qualquer retenção de valores;
• Treinamento de equipes para direcionar contatos exclusivamente ao canal oficial do INSS;
• Auditoria interna mensal sobre práticas de atendimento a aposentados e pensionistas.

Essas ações visam prevenir recorrências e restaurar a confiança no serviço.

Contexto do leilão de folha de pagamento

O Agibank integra o grupo de instituições selecionadas em leilão realizado em 2019 para gerir pagamentos do INSS entre 2020 e 2024. O contrato previa arrecadação de R$ 24 bilhões em tarifas ao longo de cinco anos.

Seis bancos participaram da licitação, incluindo Santander, Crefisa, Itaú-Unibanco, BMG e Mercantil do Brasil. Cada um assumiu lotes específicos de novos beneficiários para distribuição geográfica equilibrada.

A suspensão em agosto representou o segundo caso no período, após ação similar contra a Crefisa por coação e vendas casadas. O INSS monitora todos os contratos para manutenção da integridade do sistema.

Leia Tambem

Powerball jackpot chega a US$ 180 milhões e atrai apostadores internacionais

Mega Millions registra sorteio sem ganhador principal e eleva jackpot para 346 milhões de dólares

Nova regra do INSS libera pensão especial para dependentes de vítimas de feminicídio

Em 2025, o órgão planeja nova rodada de licitações para estender os serviços. Dados internos indicam que mais de 6 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos nos últimos anos, reforçando a necessidade de fiscalização.

Operações de consignado mantidas

Durante a suspensão, o Agibank continuou processando empréstimos consignados para clientes pré-existentes. Essa modalidade representa uma fatia significativa das receitas do banco com o público previdenciário.

Os valores retidos indevidamente, segundo investigações, envolviam associações sem consentimento explícito. O INSS prorrogou prazos para ressarcimentos em casos semelhantes.

Beneficiários afetados podem acessar o portal Meu INSS para relatar irregularidades. O serviço 135 opera 24 horas para orientações sobre portabilidades e contestações.

Reações do setor bancário

Executivos do Agibank emitiram comunicado confirmando a normalização das operações. A instituição destacou que todos os pagamentos em andamento ocorreram sem interrupções.

Outros bancos no leilão do INSS ajustaram práticas preventivamente após o caso. Representantes do setor defendem maior clareza em normas para evitar suspensões abruptas.

• Aumento de 15% em treinamentos sobre compliance desde o incidente;
• Parcerias com o INSS para simulações de atendimento;
• Relatórios trimestrais de adesão a regras enviados ao órgão.

Procedimentos para beneficiários

Aposentados e pensionistas que optarem pelo Agibank devem confirmar escolhas via Meu INSS. A portabilidade entre bancos exige solicitação formal e análise em até 10 dias úteis.

O INSS recomenda verificação mensal de extratos para detectar descontos não autorizados. Em 2025, o teto de benefícios atingiu R$ 8.157,41, impactando cálculos de consignados.

Casos de retenção indevida podem ser denunciados diretamente ao 135. O órgão processou mais de 1 milhão de reclamações relacionadas a pagamentos em 2024.