INSS torna biometria obrigatória em novos pedidos de benefício

A partir de 21 de novembro de 2025, todo novo pedido de benefício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exige comprovação de cadastro biométrico válido. A medida cumpre o Decreto nº 12.561, que regulamenta a Lei nº 15.077, e tem como objetivo reforçar a segurança contra fraudes e garantir que os pagamentos cheguem aos titulares corretos.

A regra vale para aposentadorias, pensões, auxílios e outros benefícios solicitados a partir da data. Benefícios já concedidos e pagos não sofrem alteração imediata nem bloqueio automático.

A identificação aceita inicialmente inclui biometria registrada na Carteira de Identidade Nacional (CIN), na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou no título de eleitor.

Primeira fase da implementação

O INSS inicia a exigência com três opções de documentos biométricos. Quem possui biometria em qualquer um deles pode utilizá-la normalmente no pedido.

A mudança atinge apenas solicitações feitas por canais digitais ou presenciais a partir de 21 de novembro. Agendamentos anteriores seguem regras antigas até a conclusão.

Grupos com dispensa temporária ou permanente

Alguns públicos ficam isentos da obrigatoriedade enquanto não houver estrutura adequada. A lista inclui idosos acima de 80 anos e pessoas com dificuldade de locomoção comprovada por saúde.

Moradores de regiões remotas, migrantes, refugiados e residentes no exterior também contam com dispensa. O mesmo vale para quem vive em áreas atendidas pelo PREVBarco.

• Pessoas com mais de 80 anos
• Cidadãos com mobilidade reduzida por motivo médico
• Residentes em locais de difícil acesso
• Migrantes, refugiados e apátridas
• Brasileiros que moram fora do país

Benefícios com prazo estendido até abril de 2026

Três tipos de solicitação ganham período extra de transição. Salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte ficam dispensados da biometria até 30 de abril de 2026.

Após essa data, esses pedidos seguem a mesma regra dos demais. O objetivo é evitar interrupção no atendimento de casos urgentes durante a adaptação.

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Próximos passos do cronograma

A partir de 1º de maio de 2026, quem não tiver biometria em nenhum documento precisará emitir a CIN para concluir o pedido. Documentos antigos sem biometria deixarão de ser aceitos.

Em 1º de janeiro de 2028, a Carteira de Identidade Nacional será o único documento biométrico válido para todos os serviços do INSS. A unificação visa simplificar a identificação em todo o sistema previdenciário.

O INSS comunicará individualmente quem precisar atualizar dados. Não haverá suspensão automática de pagamentos para beneficiários atuais.

Canais para emitir a CIN

Postos de identificação civil nos estados já emitem a Carteira de Identidade Nacional gratuitamente. O documento reúne CPF, título de eleitor e outros dados em um único registro.

Alguns estados oferecem agendamento online ou atendimento prioritário. A emissão leva em média 15 dias úteis após coleta das digitais e foto.

Medidas de segurança adotadas

O uso da biometria reduz risco de uso indevido de documentos perdidos ou roubados. O sistema cruza dados em tempo real com bases governamentais integradas.

Casos de suspeita de fraude passam por análise adicional antes da concessão. O INSS registrou queda de 40% em tentativas de irregularidades após testes pilotos com identificação biométrica.

A implementação gradual permite ajustes conforme demanda nos postos de atendimento. O órgão mantém canais de orientação pelo telefone 135 e pelo aplicativo Meu INSS.