Primeira CNH pode cair para menos de R$ 1.000 com resolução que reduz aulas práticas para 2h

CNH detran
Foto: CNH - Foto: Governo de SP

Novas regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) eliminam a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A e B. A medida, que aguarda apenas publicação no Diário Oficial da União para entrar em vigor nos próximos dias. O governo federal estima redução de até 80% no custo total do processo.

A principal mudança reduz as aulas práticas de 20 horas para apenas 2 horas, que poderão ser feitas com instrutores credenciados independentes. Já o curso teórico de 45 horas passa a ser gratuito e 100% online, oferecido pelo Ministério dos Transportes.

Atualmente, o pacote completo em autoescolas varia entre R$ 2.200 e R$ 5.000 em todo o país, dependendo da região.

Valores atuais em Minas Gerais

Pesquisa realizada em agosto de 2025 pelo site Mercado Mineiro em Belo Horizonte apontou preço médio de R$ 2.255,99 pelo pacote completo.

Desse total, R$ 1.426 correspondem às 20 horas/aula de direção prática, o que representa 63,2% do valor.

O curso teórico de legislação custa em média R$ 322,11.

Taxas do Detran-MG permanecem obrigatórias

Os candidatos continuam responsáveis pelo pagamento das taxas oficiais do Departamento de Trânsito de Minas Gerais.

Os valores vigentes são:

  • Taxa de primeira habilitação: R$ 110,62
  • Exame médico: R$ 221,85
  • Exame psicotécnico: R$ 221,85
  • Taxa da prova teórica: R$ 110,62
  • Licença de aprendizagem (LADV): R$ 82,97
  • Taxa da prova prática: R$ 110,62

O total fixo dessas taxas chega a R$ 858,53, valor que não sofrerá alteração com a nova resolução.

CNH
CNH – rafastockbr/ Shutterstock.com

Como fica o custo estimado após a mudança

Com o fim da obrigatoriedade das 20 horas práticas e do curso teórico pago, o gasto principal passa a ser as duas horas de aula prática com instrutor autônomo.

O preço médio dessa aula varia entre R$ 80 e R$ 120 por hora, dependendo da região.

Assim, o custo total estimado para a primeira CNH pode ficar entre R$ 1.018,53 (2 horas a R$ 80) e R$ 1.098,53 (2 horas a R$ 120), além das taxas oficiais – redução superior a 50% em relação ao modelo atual em Minas Gerais e próxima dos 80% prometidos nacionalmente em regiões mais caras.

Reação do setor de autoescolas

Entidades representativas do segmento já se mobilizam contra a resolução.

A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) protocolou pedido ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para criação de comissão especial sobre formação de condutores.

A Confederação Nacional do Comércio (CNC) informou que prepara ação no Supremo Tribunal Federal para questionar a constitucionalidade da medida.

Próximos passos para o candidato

A resolução entra em vigor imediatamente após publicação no DOU.

Os candidatos poderão optar por fazer as duas horas práticas com instrutor particular credenciado ou continuar utilizando autoescolas, caso prefiram.

O exame prático continua sendo realizado nos centros de exame do Detran, sem alteração no formato ou na exigência de aprovação.

O curso teórico online gratuito será disponibilizado pelo Ministério dos Transportes em plataforma própria, com prova de legislação mantida presencial ou remota, conforme regra de cada estado.

Vantagens destacadas pelo governo

Autoridades do Ministério dos Transportes afirmam que a mudança democratiza o acesso à habilitação.

Mais de 70% dos custos atuais concentram-se nas aulas práticas e teóricas pagas às autoescolas.

A nova regra mantém a exigência de aprovação nos exames médico, psicotécnico, teórico e prático, preservando a segurança no trânsito.

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