O governo federal publicou nesta terça-feira (9) edição extra do Diário Oficial da União com as novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mudanças entram em vigor de forma imediata e alteram diversos pontos do processo de habilitação em todo o país.
A principal novidade é a dispensa da autoescola como etapa obrigatória. Os candidatos poderão optar por instrutores autônomos credenciados ou por preparação personalizada.
O Ministério dos Transportes também lançou ainda o aplicativo CNH do Brasil, versão atualizada da Carteira Digital de Trânsito, que concentrará aulas teóricas e acompanhamento do processo.
Curso teórico passa a ser gratuito e online
O governo vai oferecer o conteúdo teórico completo de forma digital e sem custo ao candidato.
O material estará disponível no aplicativo CNH do Brasil assim que o interessado iniciar o processo no Detran.
Quem preferir aulas presenciais poderá contratar autoescolas ou centros de formação credenciados, mas isso deixa de ser obrigatório.
Instrutor autônomo ganha espaço com credenciamento obrigatório
Os instrutores independentes precisarão passar por credenciamento nos Detrans estaduais.
Após aprovação, os profissionais aparecerão na plataforma digital para contratação direta pelo candidato.
A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de trânsito, que exigirão cumprimento das normas nacionais de formação prática.
Etapas presenciais continuam obrigatórias
A coleta de dados biométricos e o exame médico permanecem presenciais.
Os exames práticos de direção também seguem exigindo presença física do candidato e do examinador.
Essas etapas não sofreram alterações nas novas regras publicadas hoje.
Facilidades extras para categorias profissionais
Motoristas que desejam tirar CNH nas categorias C, D e E terão processo simplificado.
A medida beneficia condutores de caminhão, ônibus e veículos com reboque.
O objetivo é agilizar a formação de motoristas profissionais e reduzir custos no setor de transporte de cargas e passageiros.
Aplicativo concentra serviços da habilitação
O novo app CNH do Brasil permite acompanhar todas as etapas do processo em tempo real.
O candidato pode realizar matrícula, acessar aulas teóricas, agendar exames e emitir a carteira digital.
A ferramenta substitui a versão anterior da Carteira Digital de Trânsito e promete mais integração com os Detrans.
As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) no início de dezembro e aguardavam apenas a publicação oficial. A expectativa do governo é reduzir o custo médio da habilitação em até 30% em alguns estados e aumentar o número de condutores habilitados nos próximos anos.
Reações iniciais do setor
Representantes de autoescolas manifestaram preocupação com possível queda de receita.
Entidades de instrutores autônomos celebraram a regulamentação da atividade.
Os Detrans informaram que já preparam os sistemas para receber os primeiros pedidos sob as novas regras ainda esta semana.
