O Ministério dos Transportes lançou nesta terça-feira (9) o novo processo digital para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação. A solicitação agora pode ser feita inteiramente pelo aplicativo CNH do Brasil, que substitui o antigo Carteira Digital de Trânsito. O sistema integra todas as etapas, desde a abertura do requerimento até a emissão da Permissão para Dirigir (PPD).
O candidato acessa o serviço com login gov.br e recebe orientações automáticas. O aplicativo oferece curso teórico gratuito e acompanhamento em tempo real das fases obrigatórias.
Como iniciar o processo
O primeiro passo consiste em baixar ou atualizar o aplicativo CNH do Brasil nas lojas Google Play ou App Store. Ao fazer login com a conta gov.br, o sistema identifica automaticamente quem nunca teve habilitação e exibe a opção de requerimento da primeira CNH.
O usuário confirma os dados pessoais, escolhe a categoria (A, B ou ambas) e seleciona o estado onde realizará os exames.
Curso teórico totalmente gratuito
O Ministério dos Transportes disponibiliza o curso teórico completo sem custo adicional.
O conteúdo inclui legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e meio ambiente, apresentado em vídeos, podcasts e textos.
O progresso é salvo automaticamente e o aluno pode revisar o material quantas vezes quiser. Após concluir todas as aulas, o certificado é emitido e registrado diretamente no Sistema Nacional de Trânsito.
Acompanhamento das etapas
O aplicativo exibe o status atualizado de cada fase do processo na área “Condutor”.
As principais etapas aparecem em lista:
- Curso teórico concluído
- Coleta biométrica
- Exames médico e psicológico
- Prova teórica
- Aulas práticas
- Exame prático
As notificações chegam em tempo real assim que o Detran registra cada avanço.
Exame teórico e agendamento
Com o certificado do curso teórico, o candidato agenda a prova no Detran do seu estado.
A avaliação contém 30 questões de múltipla escolha e exige acerto mínimo de 21 questões para aprovação. O resultado aparece imediatamente no aplicativo CNH do Brasil após a liberação pelo órgão estadual.
Curso e exame prático
A aprovação no teórico libera o início das aulas práticas em autoescola credenciada. O treinamento segue a carga horária determinada pela legislação (20 horas para categoria B, por exemplo.
O exame prático avalia manobras, baliza e circulação no trânsito. A aprovação gera a Permissão para Dirigir em até 24 horas.
Emissão da habilitação digital
A PPD fica disponível para download no próprio aplicativo logo após o resultado positivo. O documento digital tem a mesma validade jurídica da versão impressa e pode ser apresentado em fiscalizações.
O condutor recebe ainda a opção de solicitar a versão física pelos Correios ou retirar no Detran.
Vantagens do novo sistema
O processo digital elimina a necessidade de comparecer ao Detran para abrir o requerimento.
O curso teórico gratuito reduz significativamente o custo total da habilitação, que antes incluía pagamento às autoescolas por esse módulo. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais já aderiram integralmente ao sistema integrado desde o lançamento.
A expectativa do Ministério dos Transportes é ampliar o acesso à primeira habilitação em regiões onde o custo representava barreira.
