PIS/Pasep 2026: veja o calendário completo de pagamentos e limite de renda ajustado pelo INPC

O Ministério do Trabalho e Emprego propôs o calendário de pagamentos do abono salarial PIS/Pasep para 2026, referente ao ano-base 2024. Os depósitos devem iniciar em 15 de fevereiro, conforme datas agrupadas por mês de nascimento dos trabalhadores. A medida inclui ajustes para focar o benefício em rendas mais baixas.

Trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal. Servidores públicos têm o Pasep creditado pelo Banco do Brasil.

A consulta de elegibilidade estará disponível a partir de fevereiro de 2026, via aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou portal Gov.br.

Calendário proposto de pagamentos

Os pagamentos ocorrem em lotes mensais, sempre no dia 15. O cronograma segue esta divisão:

• Nascidos em janeiro: pagamento em 15 de fevereiro.
• Nascidos em fevereiro: pagamento em 15 de março.
• Nascidos em março e abril: pagamento em 15 de abril.
• Nascidos em maio e junho: pagamento em 15 de maio.
• Nascidos em julho e agosto: pagamento em 15 de junho.
• Nascidos em setembro e outubro: pagamento em 15 de julho.
• Nascidos em novembro e dezembro: pagamento em 15 de agosto.

Os valores ficam disponíveis para saque até o final de 2026. Correntistas recebem crédito automático na conta.

Novas regras de elegibilidade

A partir de 2026, o limite de renda média mensal passa a ser corrigido apenas pelo INPC, sem acompanhar ganhos reais do salário mínimo.

Para o ano-base 2024, o teto fica em torno de R$ 2.765,93 mensais.

Essa mudança inicia transição gradual, visando direcionar o benefício a trabalhadores de menor renda e garantir sustentabilidade do programa.

Requisitos para receber o benefício

Os critérios básicos permanecem os mesmos. O trabalhador precisa atender a todas estas condições:

• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos.
• Ter exercido atividade remunerada por pessoa jurídica por no mínimo 30 dias em 2024, consecutivos ou não.
• Ter recebido remuneração média mensal dentro do novo limite.
• Ter dados informados corretamente pelo empregador via eSocial ou Rais.

O valor do abono é proporcional aos meses trabalhados, podendo chegar a um salário mínimo integral para quem completou 12 meses.

Formas de consulta e saque

Trabalhadores consultam o direito ao benefício pelos aplicativos Caixa Tem ou Carteira de Trabalho Digital.

Servidores públicos usam o app ou site do Banco do Brasil.

Saques ocorrem em agências, lotéricas ou caixas eletrônicos, com documento de identidade com foto.

Créditos automáticos facilitam o acesso para quem possui conta nos bancos pagadores.

Alterações no critério de renda

O ajuste no limite de renda decorre de emenda constitucional aprovada em 2024.

Anteriormente, o teto acompanhava dois salários mínimos integrais.

Agora, a correção anual usa apenas o INPC, o que reduz progressivamente o número de beneficiários ao longo dos anos.

A proposta visa maior focalização do recurso em quem mais necessita.

Projeções para o programa

O Ministério do Trabalho estima pagamento a milhões de trabalhadores em 2026.

O orçamento previsto supera os valores de anos anteriores, apesar da restrição gradual.

O abono continua proporcional ao tempo de serviço no ano-base.

Pagamentos não sacados permanecem disponíveis por prazo determinado, com possibilidade de resgate posterior.

Opções de acesso ao valor

Beneficiários sem conta recebem via poupança social digital no Caixa Tem.

Transferências e pagamentos de contas ocorrem diretamente pelo aplicativo.

No Banco do Brasil, servidores consultam e movimentam o Pasep de forma similar.

O calendário final depende de aprovação pelo Codefat, mas a proposta mantém datas fixas no dia 15 de cada lote.