Redução do abono salarial atingirá 3,6 milhões de trabalhadores até 2030 por limite de renda

O abono salarial PIS/Pasep passará por mudanças significativas a partir de 2026, com uma projeção de impacto que afetará milhões de trabalhadores. As alterações incluem a redução gradual do limite de renda para a elegibilidade ao benefício, uma medida que visa a contenção de gastos públicos.

Um estudo recente do Ministério do Trabalho e Emprego aponta que cerca de 3,6 milhões de trabalhadores podem ser excluídos do programa nos próximos quatro anos, até 2030. Essa reconfiguração do benefício busca otimizar a distribuição dos recursos.

A medida faz parte de uma estratégia de ajuste fiscal e readequação do programa, com o intuito de direcionar o auxílio para um público com renda progressivamente mais baixa, alterando o perfil dos beneficiários do PIS/Pasep ao longo dos anos.

Novas diretrizes e o teto de renda

As restrições para o abono salarial começarão a ser aplicadas em 2026, limitando o benefício a quem recebeu até 1,94 salário mínimo no ano-base. Essa medida marca uma diferenciação significativa em relação ao teto atual, que permite a elegibilidade de trabalhadores com até dois salários mínimos.

A mudança inicial resultará na exclusão de aproximadamente 896 mil beneficiários já no primeiro ano de implementação das novas regras. Essa redução é parte de uma estratégia maior de reajuste do programa, visando maior foco nas faixas de renda mais baixas.

A correção do limite de renda será feita exclusivamente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), sem qualquer ganho real. Essa metodologia de ajuste implica que o poder de compra do teto de elegibilidade não acompanhará o crescimento do salário mínimo, que segue uma política de valorização diferente.

Fundamentação da alteração na lei

As novas regras decorrem da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ajuste fiscal, promulgada pelo Congresso, que buscou equilibrar as contas públicas. O objetivo principal consiste em tornar o programa mais focado em rendas baixas, garantindo que o recurso chegue a quem mais necessita.

Enquanto o salário mínimo continua com reajuste pela inflação mais variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores, o teto do abono seguirá apenas a inflação medida pelo INPC. Essa distinção na política de reajuste é crucial para entender a desindexação progressiva do abono em relação ao crescimento econômico.

Projeções de exclusão de trabalhadores

O Ministério do Trabalho estima uma redução progressiva no número de contemplados pelo abono salarial. Nos quatro anos iniciais de vigência da nova regra, a partir de 2026, a projeção é que 3,6 milhões de trabalhadores deixem de receber o benefício. Essa discussão sobre os impactos ocorre no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), órgão responsável por definir o calendário anual de pagamentos e analisar a sustentabilidade do programa. A expectativa é de que o limite de renda chegue a 1,5 salário mínimo até 2035, intensificando a reconfiguração do perfil dos beneficiários.

Critérios de elegibilidade mantidos

Os critérios básicos para a elegibilidade ao abono salarial permanecem inalterados, mesmo com a modificação no teto de renda. O trabalhador precisa estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos para ter direito ao benefício.

É exigido o exercício de atividade remunerada por no mínimo 30 dias no ano-base, consecutivos ou não. Os dados devem ser informados corretamente pelo empregador via eSocial, garantindo a validação das informações e a correta concessão.

Procedimentos para recebimento do benefício

O pagamento do PIS, direcionado a trabalhadores da iniciativa privada, é efetuado pela Caixa Econômica Federal. O valor é creditado automaticamente em contas correntes, poupanças ou via Caixa Tem, facilitando o acesso. Para quem não possui conta, o saque pode ser feito em agências, casas lotéricas ou correspondentes Caixa Aqui, garantindo a abrangência do serviço.

Pagamento do Pasep para servidores

O Pasep, destinado aos servidores públicos, é pago pelo Banco do Brasil, com opções de crédito em conta, transferência via TED ou Pix, além do saque presencial nas agências.

Orçamento e o cenário atual do abono

Em 2025, o pagamento do abono salarial ainda segue os critérios antigos, alcançando cerca de 26 milhões de trabalhadores em todo o país, com uma distribuição total de R$ 30,6 bilhões.

Para 2026, o orçamento previsto para o programa atinge R$ 33,7 bilhões, representando um aumento de 10% em relação ao ano anterior, apesar da projeção de menos beneficiários devido às novas regras. O valor individual do abono varia proporcionalmente aos meses trabalhados, podendo atingir o salário mínimo integral para quem cumpriu 12 meses de atividade.