Tesouro Nacional libera saque de cotas do PIS/PASEP em 2026
O Ministério da Fazenda liberou a verificação de valores das cotas do extinto PIS/PASEP após migrar os recursos do FGTS para a conta única do Tesouro Nacional, em cumprimento à Portaria Interministerial MTE/MF nº 2, de 11 de outubro de 2023. A ferramenta atende unicamente pessoas físicas em território nacional. O mecanismo possibilita o saque tanto pelos titulares das contas quanto pelos respectivos herdeiros legais.
A consulta permanece inteiramente gratuita. Os trabalhadores utilizam a plataforma virtual do sistema gov.br sem pagar nenhuma tarifa administrativa pelo serviço.
Passos para consultar valores de trabalhadores vivos e falecidos
O interessado realiza a checagem no ambiente digital por meio de uma credencial gov.br de padrão Prata ou Ouro. O sistema exibe o saldo exato disponível para resgate imediatamente após a autenticação da conta pessoal. No caso de benefício pertencente a pessoa falecida, o herdeiro entra com o próprio cadastro e insere o número de identificação do titular ausente. O painel informa se existem valores pendentes de devolução vinculados àquele registro.
O rastreamento eletrônico dos cadastros exige até 15 minutos dentro da página da internet. A liberação financeira demanda pedido formal no aplicativo FGTS ou comparecimento físico a uma agência da Caixa Econômica Federal, onde o tempo médio de espera no balcão chega a 60 minutos.
Documentação obrigatória para herdeiros retirarem o saldo
O trabalhador que comparecer presencialmente precisa mostrar documento oficial de identidade com foto para receber o dinheiro. Para os casos em que o titular já faleceu, os sucessores legais precisam apresentar a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte fornecida pela Previdência Social ou a escritura pública de inventário com a concordância de todos os herdeiros. Os familiares também conseguem comprovar o vínculo por meio de alvará judicial expedido especificamente para o levantamento do saldo residual.
A análise administrativa da solicitação consome em média 30 dias corridos para ser finalizada pela Caixa Econômica Federal. O depósito entra na conta bancária indicada após o término dessa avaliação documental.
Calendário oficial de pagamentos bancários durante o ano de 2026
O Ministério da Fazenda definiu os dias de transferência bancária de acordo com a data em que o cidadão protocola o pedido no decorrer de 2026. O cronograma atende solicitações registradas tanto pelos canais digitais quanto nas unidades bancárias físicas. Os beneficiários recebem conforme os prazos estabelecidos pelo governo:
- Pedidos protocolados até 31 de dezembro de 2025 recebem o crédito em 26 de janeiro de 2026
- Pedidos protocolados até 31 de janeiro de 2026 recebem o crédito em 25 de fevereiro de 2026
- Pedidos protocolados até 28 de fevereiro de 2026 recebem o crédito em 25 de março de 2026
- Pedidos protocolados até 31 de março de 2026 recebem o crédito em 27 de abril de 2026
- Pedidos protocolados até 30 de abril de 2026 recebem o crédito em 25 de maio de 2026
- Pedidos protocolados até 31 de maio de 2026 recebem o crédito em 25 de junho de 2026
- Pedidos protocolados até 30 de junho de 2026 recebem o crédito em 27 de julho de 2026
- Pedidos protocolados até 31 de julho de 2026 recebem o crédito em 25 de agosto de 2026
- Pedidos protocolados até 31 de agosto de 2026 recebem o crédito em 25 de setembro de 2026
- Pedidos protocolados até 30 de setembro de 2026 recebem o crédito em 26 de outubro de 2026
- Pedidos protocolados até 31 de outubro de 2026 recebem o crédito em 25 de novembro de 2026
- Pedidos protocolados até 30 de novembro de 2026 recebem o crédito em 28 de dezembro de 2026
- Pedidos protocolados até 31 de dezembro de 2026 recebem o pagamento em janeiro de 2027
A Caixa Econômica Federal cumpre a Lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, e prioriza o atendimento presencial de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Essa determinação legal alcança gestantes, lactantes, pessoas com deficiência, obesos e indivíduos acompanhados por crianças de colo.
