O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) implementou uma nova funcionalidade em sua plataforma digital, o Meu INSS, visando simplificar a vida de milhões de beneficiários em todo o país. A partir de agora, aposentados, pensionistas e recebedores do Benefício de Prestação Continuada (BPC) podem solicitar e emitir a certidão necessária para o saque de saldos residuais do PIS/PASEP e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de maneira inteiramente online, eliminando a necessidade de deslocamentos ou longas esperas.

Essa atualização representa um avanço significativo na modernização dos serviços previdenciários, transferindo para o ambiente digital um procedimento que antes dependia majoritariamente do atendimento telefônico e do envio de correspondência física. A medida busca oferecer mais autonomia e agilidade aos cidadãos, que podem resolver a pendência em poucos minutos, utilizando apenas um computador ou celular com acesso à internet.

A certidão é um documento indispensável para que o titular do benefício ou seus dependentes legais possam resgatar valores de contas do PIS/PASEP ou FGTS em situações específicas previstas em lei, como aposentadoria ou falecimento do titular. Com a nova ferramenta, o processo de obtenção deste comprovante torna-se mais rápido, seguro e acessível, alinhando o INSS às crescentes demandas por serviços públicos digitais e eficientes.

Como funciona o novo serviço digital

A utilização da nova funcionalidade é intuitiva e foi projetada para ser acessível mesmo para usuários com pouca familiaridade com tecnologia. O primeiro passo é acessar o portal Meu INSS, seja pelo site oficial ou pelo aplicativo disponível para smartphones. O login é realizado utilizando as credenciais da conta Gov.br, o sistema de identificação unificado do governo federal, que garante a segurança e a proteção dos dados do usuário. Uma vez dentro da plataforma, o usuário deve procurar pela barra de busca e digitar “Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS”. Ao selecionar o serviço, o sistema fará uma verificação automática. Se o documento já estiver pré-processado e disponível nos registros do INSS, ele será exibido na tela imediatamente, com a opção de baixar o arquivo em formato PDF e imprimi-lo. Caso a certidão não seja encontrada de forma instantânea, o próprio sistema iniciará um processo de solicitação interna, sem que o usuário precise tomar qualquer ação adicional. O andamento deste pedido pode ser acompanhado diretamente pela plataforma, na seção de “Meus Pedidos”, e a expectativa é que o documento seja liberado para download em um prazo máximo de sete dias corridos.

Vantagens da emissão online

A principal vantagem da digitalização deste serviço é a drástica redução no tempo de espera. Enquanto o método tradicional, via Central 135, envolvia um prazo de aproximadamente 20 dias para que o documento fosse enviado pelos Correios e chegasse à residência do solicitante, o processo online promete a liberação em até sete dias. Em muitos casos, quando a certidão já está disponível no sistema, a emissão é instantânea, resolvendo a necessidade do cidadão em questão de minutos.

Além da agilidade, a conveniência é outro ponto de destaque. O beneficiário pode realizar a solicitação a qualquer hora do dia, de qualquer lugar, sem depender do horário de funcionamento de agências ou da central de atendimento. Isso confere maior autonomia e flexibilidade, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida ou que residem em locais distantes dos centros urbanos. A segurança também é reforçada, pois o acesso via conta Gov.br utiliza protocolos de autenticação robustos, e a emissão digital elimina os riscos de extravio ou violação de correspondência.

Quem tem direito a solicitar o documento

O serviço de emissão da certidão para saque de fundos é direcionado especificamente aos beneficiários do INSS. Isso inclui pessoas que recebem aposentadoria, independentemente da modalidade, como por idade, tempo de contribuição ou invalidez.

Pensionistas, que recebem pensão por morte de um segurado falecido, também estão entre o público-alvo. O documento é frequentemente necessário para que eles, como dependentes legais, possam acessar os saldos deixados pelo titular.

Além disso, os cidadãos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, podem utilizar a ferramenta para verificar e sacar eventuais direitos relacionados aos fundos.

A certidão é um pré-requisito exigido pela Caixa Econômica Federal, operadora do PIS e do FGTS, e pelo Banco do Brasil, responsável pelo PASEP, para liberar os recursos em conformidade com as regras de cada fundo.

Acesso unificado pela conta Gov.br

A integração com a plataforma Gov.br é um pilar fundamental para a segurança e a funcionalidade do novo serviço. A conta Gov.br funciona como uma chave de acesso única para centenas de serviços digitais oferecidos pelo governo federal, centralizando a identificação do cidadão.

Para utilizar o Meu INSS e emitir a certidão, é indispensável que o usuário possua uma conta Gov.br ativa. O cadastro é gratuito e pode ser feito online. A plataforma opera com diferentes níveis de segurança (bronze, prata e ouro), que oferecem acesso a diferentes tipos de serviços.

Recomenda-se que os usuários busquem elevar o nível de sua conta para prata ou ouro, o que pode ser feito através do reconhecimento facial pelo aplicativo ou vinculação de contas bancárias. Níveis mais altos de segurança garantem acesso a funcionalidades mais sensíveis e protegem melhor as informações pessoais e previdenciárias do cidadão.

Canal telefônico 135 continua ativo

Apesar da inovação digital, o INSS manteve em pleno funcionamento o canal de atendimento tradicional. Cidadãos que não têm acesso à internet, ou que simplesmente preferem o contato telefônico, podem continuar ligando para a Central 135 para solicitar a certidão.

Ao optar por essa via, o procedimento permanece o mesmo: após a solicitação, o documento será emitido e enviado por carta para o endereço cadastrado no sistema, com um prazo de entrega estimado de 20 dias. A novidade é que, mesmo fazendo o pedido pelo telefone, o cidadão poderá posteriormente acessar o Meu INSS para verificar se a certidão já foi liberada digitalmente, o que pode ocorrer antes da chegada da correspondência física.

Diferença entre PIS, PASEP e FGTS

É importante que os beneficiários compreendam a natureza de cada fundo. O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é voltado para os servidores públicos. Ambos foram criados com o objetivo de promover a integração do empregado na vida e no desenvolvimento das empresas.

Já o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um direito de todos os trabalhadores com contrato formal de trabalho. Consiste em depósitos mensais, realizados pelo empregador, em uma conta vinculada ao trabalhador. O saque é permitido em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, aquisição de moradia própria, entre outras.

O que fazer se a certidão não for gerada

Caso o sistema não encontre a certidão de forma imediata após a busca no Meu INSS, o usuário não precisa se preocupar. A plataforma foi programada para, nesse cenário, converter a busca em uma solicitação formal de forma automática. O sistema cria uma tarefa interna para que um servidor do INSS processe o pedido e disponibilize o documento, o que deve ocorrer no prazo máximo de sete dias. O status pode ser monitorado na área de acompanhamento de processos do portal.