Meta fecha acordo e exigirá alvará judicial para conteúdos com crianças no Instagram e Facebook

A Meta anunciou acordo com o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de São Paulo para implementar medidas rigorosas contra o trabalho infantil artístico irregular nas plataformas Facebook, Instagram e Threads. A empresa se comprometeu a identificar proativamente perfis que utilizem crianças e adolescentes como protagonistas de conteúdos digitais com potencial comercial. A decisão judicial homologou o acordo nesta sexta-feira (20), em São Paulo, e estabelece verificações periódicas e bloqueio de contas sem autorização judicial. A medida visa proteger o desenvolvimento de menores expostos na internet para fins de lucro.

O acordo define trabalho infantil artístico como a produção de conteúdo antes da idade mínima legal com intenção artística ou publicitária. Atividades proibidas incluem aquelas que causem prejuízos ao desenvolvimento físico, psíquico, moral ou social, como exploração sexual, presença de bebida alcoólica, erotização, adultização ou promoção de jogos de azar. A Meta deverá notificar responsáveis para apresentar alvará judicial em até 20 dias. Sem o documento, as contas serão bloqueadas no Brasil em até 10 dias.

Medidas de identificação e verificação proativa

A Meta adotará processos para detectar perfis com crianças ou adolescentes em destaque. Contas com grande alcance e atividade recente receberão prioridade na análise. Verificações ocorrerão em maio e novembro de cada ano. O Ministério Público poderá informar perfis suspeitos para agilizar a análise.

Essas ações complementam obrigações já existentes nas políticas da empresa. A identificação proativa busca reduzir a exposição irregular de menores. A empresa manterá registros das verificações para fins de auditoria.

Bloqueio de contas e prazos estabelecidos

Sem apresentação do alvará judicial, a plataforma bloqueará a conta no território brasileiro. O prazo de 10 dias para bloqueio começa após o término dos 20 dias concedidos aos responsáveis. A medida aplica-se a perfis identificados como irregulares durante as verificações.

O acordo permite recurso em casos específicos. A implementação ocorrerá de forma gradual para garantir conformidade. Perfis sem fins comerciais ou sem monetização direta podem não se enquadrar na exigência.

Contexto da decisão judicial e proteção ao menor

A juíza da 7ª Vara do Trabalho de São Paulo homologou o acordo após ação do MPT e MPSP. A decisão reforça a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente às plataformas digitais. Manter menores expostos para fins lucrativos sem avaliação judicial gera riscos ao bem-estar.

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O acordo não impede participação artística regular de crianças. Ele exige apenas conformidade com a legislação brasileira para atividades remuneradas ou com potencial econômico. A Meta se comprometeu a atualizar políticas internas com proibições expressas.

Impactos nas plataformas e responsáveis

Perfis de influenciadores mirins precisarão regularizar a situação. Responsáveis legais devem obter alvará judicial para autorizar a produção de conteúdo. A ausência do documento resulta em bloqueio imediato no Brasil.

A medida afeta principalmente contas com monetização via parcerias ou anúncios. Contas pessoais sem fins comerciais permanecem fora do escopo principal. A Meta informará usuários sobre as novas regras.

Detalhes operacionais do acordo

O acordo inclui comunicação direta entre Ministério Público e Meta. Perfis denunciados receberão análise prioritária. A empresa manterá canais para envio de informações complementares.

Verificações bianuais garantem monitoramento contínuo. A Meta atualizará sistemas internos para detectar conteúdos irregulares. O foco permanece na proteção integral de crianças e adolescentes.