A emissão da Carteira Nacional de Habilitação nas categorias A e B ganhará uma etapa adicional. A partir de julho de 2026, candidatos à primeira habilitação para moto ou carro precisarão apresentar resultado negativo em exame toxicológico. A exigência consta na Lei nº 15.153/2025.
O texto ampliou regras que já valiam para motoristas profissionais. Antes, o teste era obrigatório apenas nas categorias C, D e E, destinadas a caminhões, ônibus e veículos de grande porte. Agora, a medida alcança também quem busca a permissão inicial para conduzir automóveis ou motocicletas.
Mudança amplia segurança no trânsito brasileiro
O governo federal defende que o exame ajuda a identificar uso de substâncias psicoativas. Essas substâncias podem afetar a capacidade de direção e elevar o risco de acidentes. A coleta ocorre em clínicas credenciadas pelo Inmetro, com base em normas da ABNT.
Profissionais retiram amostras de queratina de fios de cabelo, pelos ou unhas. O material segue para análise em laboratório. O procedimento detecta consumo recente de anfetaminas, canabinoides, derivados de cocaína e opiáceos.
- O teste cobre janela mínima de 90 dias
- Resultado positivo suspende o processo por três meses
- Candidato precisa aguardar período sem exposição às substâncias
- Novo exame é necessário após o prazo
Como funciona o exame toxicológico no processo de habilitação
O candidato deve realizar o teste logo no início do processo de habilitação. O resultado negativo é condição para continuar as etapas seguintes, como aulas teóricas e práticas. Clínicas autorizadas realizam a coleta.
O valor médio fica entre R$ 130 e R$ 180. O interessado paga diretamente. Em caso de reprovação, ele aguarda cerca de 90 dias para refazer o exame e prosseguir com a documentação.
Detalhes técnicos da análise laboratorial
Laboratórios credenciados seguem padrões internacionais de qualidade. A análise foca em marcadores presentes na queratina. Essa abordagem permite verificar consumo mesmo que a substância tenha sido usada uma única vez meses antes.
O procedimento não exige jejum ou preparação especial. O laudo sai em poucos dias e segue diretamente para o órgão de trânsito responsável. Detrans estaduais vão incorporar a exigência ao fluxo de habilitação a partir da data definida.
Impacto esperado para candidatos em 2026
Centenas de milhares de jovens e adultos planejam tirar a primeira CNH todo ano. A nova etapa adiciona um custo e uma etapa ao processo tradicional. Especialistas do setor estimam aumento significativo no volume de exames realizados anualmente.
A medida se aplica exclusivamente à primeira habilitação nas categorias A e B. Renovações nessas categorias não exigem o toxicológico, diferentemente do que ocorre com condutores profissionais.
Procedimento passo a passo para o candidato
Quem pretende obter a CNH deve verificar o calendário nos Centros de Formação de Condutores. O exame toxicológico entra como requisito inicial.
Após aprovação no teste, o processo segue normalmente com avaliação psicológica, médica e provas. O laudo negativo tem validade definida pelas normas do Contran. Qualquer dúvida deve ser esclarecida diretamente com o Detran do estado.
O objetivo declarado é reduzir acidentes relacionados ao uso de substâncias. Autoridades acompanham a implantação para ajustar eventuais pontos operacionais nos próximos meses.