O Plenário do Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão marca um momento histórico. É a primeira vez desde o ano de 1894 que os senadores derrubam um nome enviado pela Presidência da República para a mais alta corte do país, configurando uma derrota significativa para o governo.
Com o resultado, a mensagem de indicação de Messias foi oficialmente arquivada. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva agora terá de apresentar um novo nome. Essa nova sugestão precisará, novamente, passar pela avaliação e votação dos senadores antes de qualquer posse no STF, garantindo a sequência do processo constitucional.
Votação secreta barra indicação e exige novo nome ao STF
A votação para a indicação de Jorge Messias foi secreta. O resultado final registrou 42 votos contrários e 34 a favor, com uma abstenção. Para que a indicação fosse aprovada, Messias precisaria do apoio de pelo menos 41 dos 81 senadores, ou seja, a maioria absoluta. Este número não foi atingido.
A rejeição no plenário do Senado ocorreu mesmo após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa ter aprovado o nome de Messias. Na sabatina da CCJ, o advogado-geral da União recebeu 16 votos a favor e 11 contra. A etapa no plenário, no entanto, é a decisiva e surpreendeu o Palácio do Planalto e aliados do governo.
A consequência imediata da reprovação é a necessidade de o presidente Lula enviar um quarto nome para a Corte neste seu terceiro mandato. Antes de Messias, o presidente já havia indicado Cristiano Zanin e Flávio Dino, que tiveram suas nomeações aprovadas e já estão empossados como ministros do STF.
Sabatina na CCJ e posicionamentos do indicado
Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Jorge Messias abordou diversos temas sensíveis e polêmicos, buscando demonstrar seu preparo e suas posições ideológicas e jurídicas aos senadores. Ele reforçou sua posição contrária ao aborto, um tema de grande debate no país. O indicado também criticou abertamente o que chamou de “decisões individuais do STF”. Segundo Messias, essas decisões acabam por “diminuir a dimensão institucional do Supremo”.
Ele destacou a importância da autocrítica e do aperfeiçoamento constitucional por parte das Cortes Supremas. “A percepção pública de que Cortes Supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento constitucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia”, afirmou Messias, apontando para uma necessidade de maior abertura. Sua fala, embora sem citar explicitamente o código de ética em discussão na Corte após o escândalo do Banco Master, deixou clara a preocupação com a imagem e a atuação do tribunal.
Questionado sobre o ativismo judicial, Messias afirmou que a prática é uma ameaça ao princípio da separação de poderes, o que gerou diferentes reações entre os parlamentares. “O ativismo judicial tem ganhado corpo no Brasil inteiro, não é somente no Brasil”, ressaltou. Ao comentar os ataques de 8 de janeiro, ele defendeu sua atuação como advogado-geral da União. Messias disse ter cumprido seu dever constitucional ao defender o patrimônio público e que, como cidadão, pediu a prisão em flagrante dos invasores.
Histórico de rejeições: um precedente de mais de um século
A rejeição de Jorge Messias no Senado encerra um período de 132 anos sem que o Poder Legislativo negasse um nome indicado ao Supremo Tribunal Federal. O último episódio similar ocorreu no ano de 1894. Naquele ano, durante o governo do marechal Floriano Peixoto, cinco indicações para o STF foram barradas pelos senadores.
Os nomes rejeitados na época foram:
- Barata Ribeiro
- Innocêncio Galvão de Queiroz
- Ewerton Quadros
- Antônio Sève Navarro
- Demosthenes da Silveira Lobo
A recusa desses nomes, há mais de um século, marcou um momento de tensão política e institucional no início da República brasileira. A situação atual com Messias, embora em um contexto diferente, resgata a memória desse precedente histórico. Ela reafirma o papel constitucional do Senado na sabatina e aprovação dos nomes enviados pela Presidência da República para as mais altas cadeiras do Judiciário nacional. A vaga em questão foi aberta após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, ocorrida no fim do ano passado.