O governo federal lança nesta segunda-feira a versão ampliada do Novo Desenrola Brasil, programa destinado a renegociar dívidas de pessoas física com renda até cinco salários mínimos, o equivalente a R$ 8.105 mensais. A iniciativa abrange débitos de cartão de crédito, cheque especial, crédito pessoal e financiamento estudantil com descontos que chegam a 90% do valor original. A medida visa aliviar o endividamento recorde das famílias brasileiras, que atingiu 49,9% da renda em fevereiro.
O programa permite que pessoas com dívidas atrasadas entre 90 dias e dois anos renegociem o débito com taxa máxima de juros de 1,99% ao mês. Cada participante poderá sacar até 20% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar as obrigações, movimento que impactará R$ 4,5 bilhões do fundo. A carência inicial é de 30 dias, seguida de três meses pagando apenas amortização do principal sem juros, reduzindo o comprometimento financeiro nos primeiros períodos.
Expansão do programa atinge classe média pela primeira vez
O Novo Desenrola Brasil representa uma reformulação da versão original, lançada em 2023 com foco em famílias de até dois salários mínimos. Desta vez, o escopo se expande para abarcar a classe média, segmento que o Palácio do Planalto considera estratégico para as eleições de 2026. A avaliação do governo é que politicas de valorização do salário mínimo recompuseram a renda das famílias, porém parcela significativa desse ganho foi consumida por obrigações não quitadas.
Dados do Banco Central divulgados na semana passada reforçam a urgência da medida. O indicador de comprometimento de renda alcançou 29,7% em fevereiro, renovando o recorde anterior de 29,5% registrado em janeiro. Trata-se do maior patamar desde o início da série histórica em 2005. Esse indicador reflete a proporção da renda destinada ao pagamento mensal de dívidas e sintetiza o aperto financeiro enfrentado pelas famílias brasileiras.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou os contornos gerais do programa na última quinta-feira, durante pronunciamento em rede nacional alusivo ao Dia do Trabalhador. Confirmou a possibilidade de saque do FGTS e sinalizou que a iniciativa faz parte de uma estratégia ampla para recuperar a popularidade do governo após queda registrada em pesquisas eleitorais.
Limites de renegociação e prazos de adesão
Conforme apurado junto a interlocutores do governo, cada pessoa poderá renegociar até R$ 15 mil de dívida por banco. O prazo de pagamento varia conforme o débito em atraso, com tendência de limite máximo de quatro anos. O governo abriu 90 dias para as famílias aderirem ao programa, prazo passível de extensão conforme a demanda.
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) será usado como garantia das operações de renegociação. O governo deve aportar entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões nesse fundo. Estudou-se usar recursos esquecidos nos bancos, opção que evitaria impacto direto nas contas públicas, porém há receio de mal-interpretação pela população e desafios operacionais. Caso essa alternativa não se viabilize, aporte direto do Tesouro será feito dentro do espaço fiscal disponível.
Dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) recebem tratamento especial, com desconto que pode alcançar 99% do valor original. Para operacionalizar o programa, será editada medida provisória que recriará a estrutura do Desenrola anterior.
Bloqueio de apostas e preocupações operacionais
Participante do programa ficará proibido de realizar apostas em casas de “bets” legalizadas por período de um ano. Essa medida reflete percepção no Planalto de que parte do ganho de renda dos brasileiros segue sendo canalizado para apostas esportivas, legalizadas após lei aprovada pelo Congresso. Contudo, há dúvidas sobre como o governo impedirá apostas em operadoras ilegais que atuam no país.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, esclareceu que o saque do FGTS será limitado e vinculado estritamente ao pagamento das dívidas, não necessariamente correspondendo ao montante total do débito. Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, confirmou o impacto de R$ 4,5 bilhões no fundo como resultado da medida.
A principal política de renda do governo para 2026, a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil mensais, não produziu o efeito esperado em termos de recuperação de popularidade. Essa frustração motivou a aceleração do lançamento do Novo Desenrola e sua expansão para públicos de renda superior.
Contexto de pressão eleitoral e recuperação de renda
O tema do endividamento acendeu sirenes na campanha de Lula especialmente após queda registrada em pesquisas de intenção de voto. A percepção entre estrategistas do governo é que a população ainda experimenta aperto financeiro apesar dos ganhos de renda nominais obtidos nos últimos anos.
Os dados do Banco Central mostram que o endividamento das famílias atingiu patamar recorde de 49,9% em fevereiro, considerando o total da dívida dividido pela renda anual. Essa métrica abrange tanto dívidas vencidas quanto a vencer, fornecendo visão abrangente do peso das obrigações sobre as finanças familiares.
Estrutura de pagamento e alívio inicial
O desenho da renegociação prioriza alívio financeiro imediato. As famílias enfrentarão carência de 30 dias antes de iniciar amortização. Durante os três meses subsequentes, pagarão somente o principal sem juros, reduzindo significativamente o valor das parcelas nesse período inicial.
Após esse período de alívio, os juros passam a incidir conforme a taxa máxima de 1,99% ao mês. O parcelamento prossegue conforme a dimensão da dívida, com limite de até quatro anos. Essa estrutura foi desenhada para facilitar a adesão ao programa e permitir que famílias reorganizem seu orçamento gradualmente.
A renegociação beneficia dívidas que estão atrasadas entre 90 dias e dois anos. Débitos com atraso inferior a 90 dias ou superior a dois anos não se enquadram no programa. Essa focalização busca abarcar a população mais vulnerável dentro do público-alvo de renda inferior a cinco salários mínimos.
Estratégia governamental e expectativas de impacto
O governo projeta que a medida impactará negativamente apostas esportivas, segmento que cresceu significativamente desde a legalização das “bets” no país. A proibição de um ano para quem aderir à renegociação visa desestimular nova endividamento durante o período crítico de recuperação financeira.
Integrantes da administração federal apontam que a isenção de Imposto de Renda não cumpriu seu papel de recuperação de popularidade como esperado. O Novo Desenrola Brasil surge como tentativa complementar de demonstrar preocupação com a situação financeira das famílias e oferecer alívio tangível antes das eleições de 2026.
O aumento da cobertura para a classe média representa mudança estratégica em relação ao programa de 2023. Naquela ocasião, o foco restringia-se a famílias de até dois salários mínimos, público de vulnerabilidade mais aguda. Agora, amplia-se para incluir pessoas com renda até cinco salários mínimos, abarcando segmento maior de eleitores.