Detran-SP libera carros apreendidos por multas em quatro etapas simples

O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) oferece um processo estruturado para proprietários recuperarem veículos recolhidos por infrações administrativas, débitos pendentes ou problemas de segurança. A autarquia mantém 233 pátios cadastrados em todo o Estado para guarda e remoção de automóveis, motocicletas e caminhões, sendo apenas um de propriedade própria, localizado na avenida Presidente Wilson, na capital. Até janeiro de 2024, o órgão contabilizava 125.794 veículos nos pátios, representando 44% da capacidade total disponível.

Motivos comuns para recolhimento de veículos

Os veículos são retidos pelo Detran-SP quando há infrações administrativas, como não licenciamento, mau estado de conservação ou condutor flagrado sem habilitação válida. Outras situações que resultam em remoção incluem CNH vencida, ausência de equipamentos de segurança obrigatórios, falta de placa de identificação ou recusa do condutor em realizar exames clínicos para detecção de álcool e entorpecentes. Em 2023, as fiscalizações aumentaram 63%, gerando aumento de 20% nas retenções, com 215,2 mil veículos apreendidos, dos quais 151,1 mil já foram liberados.

Primeira etapa: pagamento de débitos e taxas

O proprietário deve efetuar o pagamento de todos os débitos do veículo utilizando o Renavam para consulta. A taxa de liberação custa R$ 19,17, recolhida nos bancos conveniados ou Casas Lotéricas. Além disso, é necessário quitar as despesas de permanência no pátio: R$ 38,90 por diária de estadia e R$ 388,96 de taxa de rebocamento, pagos diretamente no pátio de retirada, exceto para o pátio próprio do Detran-SP na capital. Após o pagamento, o interessado deve solicitar nota fiscal dos serviços prestados.

Nos casos de retenção por mau estado de conservação, o proprietário deve providenciar reparos em componentes ou equipamentos obrigatórios comprometidos. Se o reparo não puder ser realizado no depósito, o veículo é liberado para oficina autorizada mediante transporte autorizado. Após os reparos, o Detran-SP realiza revistoria para comprovar as correções antes de liberar o bloqueio.

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Segunda e terceira etapas: documentação e solicitação

• Identificação pessoal do proprietário (frente e verso).
• Certificado de Recolhimento e de Remoção (CRR).
• Comprovantes de pagamento de multas, impostos e encargos pendentes.
• Comprovante de pagamento da taxa de estadia diária.
• Procuração autenticada, se aplicável.

O responsável legal ou procurador deve digitalizar e enviar os documentos através do site do Detran-SP (https://www.detran.sp.gov.br). Dependendo da situação específica do veículo — pessoa física, pessoa jurídica, em transferência de propriedade, furtado ou roubado, 0km ou com determinação judicial — podem ser necessários documentos adicionais. O prazo para receber o ofício de liberação é de até 48 horas após o envio da documentação completa. O Detran-SP entrará em contato com o proprietário em até dois dias úteis.

Quarta etapa: retirada do veículo

O proprietário deve comparecer ao local indicado no ofício de liberação recebido por e-mail, apresentando o documento de identificação pessoal ou procuração legal, além de efetuar o pagamento final das taxas de reboque e estadia. O veículo será entregue mediante apresentação do ofício de liberação e comprovação de identidade.

Informações importantes sobre prazos e leilões

Antes de solicitar a liberação, é fundamental identificar o órgão responsável pelo recolhimento, informação constante no Certificado de Recolhimento e de Remoção. Se outro órgão realizou a apreensão — como Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal ou DER — o proprietário deve seguir o procedimento específico daquele órgão. Veículos não reclamados dentro de 60 dias serão avaliados e poderão ir a leilão, conforme artigo 328 do Código de Trânsito Brasileiro. O Detran-SP ressalta que as taxas e diárias têm preços fixos em todo o Estado e que os cidadãos devem exigir nota fiscal dos serviços pagos, não aceitando valores diferentes dos estipulados em tabela.