Relatório da CEMDP aponta assassinato de Juscelino Kubitschek pela ditadura

A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) concluiu que o ex-presidente Juscelino Kubitschek morreu em 1976 vítima de ação da ditadura militar. O relatório da relatora Maria Cecília Adão será votado em breve pelos conselheiros. A expectativa é de aprovação pela maioria.

O documento tem mais de 5 mil páginas. Ele revisa o caso quase 50 anos após o fato ocorrido em 22 de agosto de 1976 na Via Dutra. Na ocasião, o Opala dirigido por Geraldo Ribeiro, motorista e amigo de JK, perdeu o controle, atravessou o canteiro central e colidiu com uma carreta na pista contrária. Ribeiro também morreu.

Relatório rejeita versão oficial de acidente

As investigações da época apontaram colisão com um ônibus da Viação Cometa durante ultrapassagem. Essa tese foi mantida por comissão da Câmara em 2001 e pela Comissão Nacional da Verdade em 2014. O novo parecer da CEMDP contesta essa conclusão.

Perícia técnica encomendada pelo Ministério Público Federal entre 2013 e 2019 derrubou os laudos anteriores. O engenheiro Sergio Ejzenberg analisou os estudos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli. Ele concluiu que não houve impacto com o ônibus antes da perda de controle do Opala.

O procurador Paulo Sérgio Ferreira Filho destacou falhas nas apurações iniciais. Não foram feitos exames toxicológicos completos no corpo de Geraldo Ribeiro. Processos contra o motorista do ônibus terminaram em absolvição.

• O relatório compila trabalhos de comissões estaduais da verdade de São Paulo, Minas Gerais e do município de São Paulo
• Ele cita inquérito civil do MPF como referência principal
• O texto aplica o princípio “in dubio pro victima” para atribuir responsabilidade ao Estado
• O documento menciona contexto de oposição de JK à ditadura
• A relatora evitou comentar o conteúdo enquanto o colegiado analisa o parecer

Contexto político da morte

Juscelino Kubitschek foi cassado em 1964 e teve direitos políticos suspensos por dez anos. Em 1976, ele integrava a Frente Ampla, movimento de oposição ao regime. O relatório lembra a Operação Condor, articulação de ditaduras do Cone Sul. Uma carta do chileno Manuel Contreras a João Figueiredo citava JK como ameaça.

O caso segue padrão visto com a estilista Zuzu Angel. A morte dela em acidente de carro foi depois reconhecida como atentado. No caso de JK, a retificação da certidão de óbito pode registrar morte por perseguição política. Não há previsão de indenização à família porque os prazos legais expiraram.

A CEMDP, criada em 1995 no governo Fernando Henrique Cardoso, reconhece vítimas de 1961 a 1988. O órgão tem apoio do Ministério dos Direitos Humanos. Sete conselheiros participam da votação. O parecer deve obter ao menos cinco votos favoráveis.

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Votação adiada para análise mais profunda

Reunião marcada para abril em São Paulo foi adiada. Conselheiros pediram tempo extra para estudar o volumoso material. A relatora Maria Cecília Adão é historiadora. Representantes do Ministério Público Federal e da Defesa demonstraram resistência inicial.

O representante da Defesa, Rafaelo Abritta, alertou para riscos jurídicos de decisões sem base sólida. Ele deve deixar o colegiado em breve. O sucessor ainda não assumiu.

O fato ocorreu no quilômetro 165 da Via Dutra, em Resende, no Rio de Janeiro. JK viajava de São Paulo para o Rio. O acidente mobilizou debates desde então sobre as reais circunstâncias.

O que muda com possível aprovação

O reconhecimento oficial reforça o papel da CEMDP na memória histórica. Ele não abre novas investigações criminais. O foco permanece no esclarecimento institucional.

JK foi presidente entre 1956 e 1961. Seu governo marcou obras de infraestrutura e o lema “50 anos em 5”. A morte dele continua a gerar interpretações divergentes. O relatório da comissão representa novo capítulo nessa história.