Imposto sobre importações gera R$ 1,78 bilhão em quatro meses de 2026

A Secretaria da Receita Federal arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação nos primeiros quatro meses de 2026 com encomendas internacionais. O valor representa crescimento de 25% em relação ao mesmo período de 2025, quando a arrecadação somou R$ 1,43 bilhão. O resultado marca novo recorde para o intervalo janeiro a abril e reforça a importância da cobrança para as finanças públicas federais.

O imposto, popularmente conhecido como “taxa das blusinhas”, foi instituído em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional. A medida estabeleceu alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 que anteriormente estavam isentas. A decisão representou mudança significativa na política tributária sobre comércio eletrônico e respondeu a demandas de segmentos da indústria nacional que enfrentavam concorrência desigual com plataformas internacionais.

Origem e implementação do imposto

O governo e o Congresso criaram a taxação em resposta ao crescimento acelerado do e-commerce internacional durante a pandemia. A disparidade de carga tributária entre produtos nacionais e importados nas plataformas online gerou pressão de setores produtivos por equiparação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, embora tenha classificado a decisão como “irracional” na época.

Dez estados também elevaram sua tributação mediante ICMS para 20%, medida que entrou em vigor em abril de 2025. A indústria brasileira defendeu amplamente a iniciativa desde o início, argumentando que a medida protegeria a produção nacional de vestuário, têxteis e calçados contra a concorrência internacional desigual.

Desempenho fiscal e contribuição às metas

Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com esse imposto, estabelecendo novo recorde anual. Nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação acelerou-se significativamente, alcançando R$ 1,78 bilhão e superando o valor registrado no mesmo período do ano anterior. Essa receita contribui para que o governo atinja a meta fiscal de 2026, período em que o país busca um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto, equivalente a R$ 34,3 bilhões.

Conforme o arcabouço fiscal aprovado em 2023, existe intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. A meta será considerada formalmente cumprida se o governo apresentar saldo zero ou chegue a superávit de R$ 68,6 bilhões. O texto do arcabouço permite que o governo retire do cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas destinadas ao pagamento de precatórios e sentenças judiciais.

• A arrecadação da taxa continua sendo fator importante para reduzir o rombo fiscal do governo.
• As contas públicas apresentam déficit previsto de quase R$ 60 bilhões em 2026.
• A manutenção do imposto dependerá de debate sobre sua importância para as finanças públicas.
• Receitas adicionais podem vir de revisões nas alíquotas ou expansão da base tributária.

Debate sobre permanência e possível fim da taxa

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da “taxa das blusinhas” está em discussão dentro do governo. O reconhecimento público marcou momento relevante no debate sobre a política, indicando possível revisão de posição governamental. Durigan afirmou que há ministros defendendo revisão da taxa e que o governo está aberto a fazer debate racional sobre o tema, desde que preserve avanços como o programa Remessa Conforme.

A “taxa das blusinhas” é controversa e reprovada por parcela dos consumidores brasileiros, principalmente por encarecer produtos populares de baixo valor. Críticos argumentam que a medida reduz a atratividade de plataformas internacionais e cria assimetria no sistema tributário, já que turistas em viagens internacionais não recolhem o tributo ao retornar ao Brasil.

Defesa do setor produtivo nacional

A manutenção da “taxa das blusinhas” foi defendida pelo vice-presidente da República e então ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, com argumentos sobre proteção à indústria nacional de produtos de baixo valor. Representantes dos setores produtivos, comércio e varejistas também defenderam sua permanência em manifesto conjunto, afirmando que a medida gerou empregos e benefícios ao consumidor.

Os defensores da taxa argumentam que a medida criou competição que pressionou os preços internos para baixo. No setor de têxteis, vestuário e calçados, a inflação é a menor entre os itens do Índice de Preços ao Consumidor Amplo desde julho de 1994, conforme dados citados pelo manifesto. Os setores argumentam que a medida protegeu a produção nacional, criou empregos, manteve inflação controlada em categorias populares, equilibrou a concorrência entre varejistas nacionais e plataformas internacionais, além de gerar receita essencial para as contas públicas federais.

Perspectivas e incertezas futuras

O cenário atual apresenta tensão entre objetivos fiscais e pressão política para eliminação do imposto. A arrecadação crescente demonstra efetividade da medida em gerar recursos, fator relevante para manutenção de meta fiscal em contexto de déficit público. Simultaneamente, o governo discute possível fim do imposto, sinalizando abertura a revisão de política que era classificada como “irracional” pelo próprio presidente quando de sua sanção.

A decisão final sobre a permanência ou eliminação da taxa dependerá de ponderação entre imperativo fiscal, demandas da indústria nacional e pressão de consumidores e políticos contrários à medida. Enquanto isso, a “taxa das blusinhas” continua gerando receitas significativas que auxiliam o governo a alcançar suas metas fiscais em um cenário de contas públicas desafiadoras.