Chawki Tabib, ex-presidente da Autoridade Nacional Anticorrupção (INLUCC) da Tunísia, foi condenado a dez anos de prisão pela Justiça tunisiana. A sentença foi proferida na quinta-feira por tribunal de primeira instância em Túnis, conforme confirmado por seu advogado Samir Dilou na sexta-feira, 22 de maio. Os crimes que fundamentaram a condenação incluem falsificação cometida por funcionário público e posse de documentos falsificados.
A investigação contra Tabib está diretamente ligada a um relatório divulgado pela própria INLUCC durante sua presidência. O documento continha acusações contra o ex-primeiro-ministro Elyes Fakhfakh, indicando conflito de interesses. O processo teve origem em denúncia apresentada pelo representante de uma empresa na qual Fakhfakh detinha ações.
Carreira e contexto da condenação
Chawki Tabib é figura de destaque nos círculos jurídicos tunisianos. Como advogado, defendeu membros da oposição política ao longo de sua carreira. Tabib presidiu a INLUCC de janeiro de 2016 até 24 de agosto de 2020, período durante o qual o órgão ganhou responsabilidade sobre investigações de alto perfil envolvendo políticos e funcionários públicos.
Sua trajetória sofreu reversão significativa nos últimos meses. Em 14 de abril entrou em prisão preventiva após acusações de irregularidades administrativas na gestão da instituição anticorrupção. O advogado relatou que as acusações abrangem múltiplos aspectos da sua gestão institucional.
Acusações adicionais em tramitação
Além da condenação atual, Tabib enfrenta processamento em outros casos que trazem acusações mais graves:
- Desfalque durante sua presidência da INLUCC
- Lavagem de dinheiro relacionada a recursos da instituição
- Irregularidades na administração de procedimentos anticorrupção
- Possível desvio de fundos públicos
Seus advogados argumentam que as acusações refletem disputa política envolvendo setores que se opõem ao trabalho da autoridade anticorrupção durante sua presidência. Os procedimentos legais adicionais seguem em andamento nos tribunais tunisianos.
Repercussão no sistema de justiça
A condenação marca capítulo controverso na história institucional tunisiana. A INLUCC, criada para combater corrupção, vê seu antigo presidente condenado justamente por falsificação de documentos — crime que ofende diretamente o mandate institucional. Observadores do sistema jurídico tunisiano apontam que o caso ilustra tensões políticas profundas no país.
O ex-presidente também presidiu a Ordem dos Advogados da Tunísia durante sua trajetória profissional, função que exerceu com visibilidade pública. Sua queda da graça coloca sob escrutínio a gestão de órgãos de fiscalização estatal durante períodos de instabilidade política em Túnis.
Contexto político anterior
A INLUCC, durante a liderança de Tabib, investigou e produziu relatórios sobre várias autoridades públicas. O documento que fundamenta as acusações atuais contra ele foi apresentado à Assembleia dos Representantes do Povo e incluía críticas ao então primeiro-ministro Elyes Fakhfakh em relação a conflito de interesses. Fakhfakh serviu como primeiro-ministro em 2020, período que coincidiu com instabilidade governamental na Tunísia.
A investigação que levou à condenação começou após representante de empresa vinculada a Fakhfakh formalizar denúncia. Isso gerou questionamento sobre a motivação política das acusações contra Tabib — se representariam verdadeira falsificação ou represália contra sua liderança na instituição anticorrupção.