Tilápia enfrenta inclusão em lista oficial de espécies invasoras; governo nega banimento

A Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio) deve apreciar a partir desta quarta-feira (27) a inclusão da tilápia na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras. A medida gerou preocupação entre produtores desde novembro do ano passado, quando o Ministério do Meio Ambiente divulgou a proposta. Apesar das apreensões do setor, o governo reafirmou que a aprovação não resultará no banimento do cultivo, que representa a criação de peixe mais importante do Brasil.

A tilápia-do-Nilo é considerada exótica porque não é nativa do Brasil, mas sim do continente africano, da bacia do rio Nilo. Quando uma espécie começa a aparecer em locais onde não é nativa, ela recebe a classificação de invasora. No caso da tilápia, registros mostram o aparecimento em rios fora das áreas de produção, causando desequilíbrios ambientais. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) continua autorizado a permitir a criação da espécie.

Preocupações do setor com novas restrições

Os produtores temem que a inclusão na lista gere novas exigências do Ibama, principalmente atrasos na liberação de licenças e dificuldades para acessar mercados externos. Jairo Gund, diretor executivo da Associação Brasileira das indústrias de pescado (Abipesca), afirma que a medida pode encarecer e dificultar a produção. A instituição teme especialmente pela insegurança jurídica, já que não existe legislação específica tratando da produção comercial de espécies invasoras.

O Ministério do Meio Ambiente ressaltou em nota anterior ao g1 que “não há qualquer proposta ou planejamento para interromper essa atividade”. A inclusão na lista serve apenas como referência técnica para políticas públicas e ações de prevenção e controle ambiental. Mesmo assim, o setor reclama que o Ministério da Pesca e Aquicultura não foi consultado adequadamente sobre a decisão.

Divergências dentro do governo também marcam o processo. Os Ministérios da Agricultura e da Pesca discordam do Meio Ambiente. A diretora do Departamento de Aquicultura em Águas da União da Secretaria Nacional de Aquicultura, Juliana Lopes da Silva, considera desproporcional a inclusão da tilápia e do javali na lista. A Câmara dos Deputados aprovou em 21 de maio projeto de lei tornando obrigatório o aval do Ministério da Agricultura ou do Ministério da Pesca antes de qualquer norma federal com impacto sobre espécies produtivas.

Características que fazem a tilápia ser considerada ameaça

Jean Vitule, professor de Ecologia da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista no tema, identificou várias características que tornam a tilápia problemática em ambientes nativos. O peixe é territorialista e compete com outras espécies nativas. É também onívoro, comendo plantas e carne, incluindo outros peixes. A tilápia afeta a quantidade de nutrientes e produtividade nos lagos onde aparece.

Pesquisas de Vitule documentam escapes de tilápias de áreas de produção. O peixe foi encontrado em locais de preservação, como no Rio Guaraguaçu, no Paraná. O biólogo publicou estudo identificando tilápia, peixe de água doce, também no mar. A resistência da espécie em ambientes poluídos permitiu sua adaptação à água salgada. As tilápias que escapam podem levar parasitas contaminando peixes nativos.

Eventos climáticos extremos aumentam as fugas. Durante a cheia do Rio Grande do Sul no ano passado, milhares de tilápias escaparam de cultivos bem estruturados. Vitule afirma que “mesmo que eu faça um tanque 100% seguro, vai acontecer” o escape em situações de enchentes severas.

Medidas de segurança adotadas pelos produtores

O Ministério da Pesca afirma que o licenciamento ambiental prevê medidas para evitar escapes, como a reversão sexual dos peixes em machos. Quanto menos fêmeas escapam, menor é o risco de reprodução na natureza. Porém, nem todos os peixes passam pela reversão. Vitule encontrou várias fêmeas com ovos, ocorrendo porque elas são menores que os machos e escapam com mais facilidade.

Os produtores utilizam dois métodos principais:

• Criação em tanque-rede: método que usa gaiolas dentro de reservatórios, lagos ou rios, mantendo-as fechadas o tempo inteiro
• Criação em viveiro escavado: técnica que usa tanques cavados no solo, acumulando água de nascentes, poços, córregos, rios ou chuva, implementando lagoas de decantação e barreiras físicas

Juliana Lopes da Silva reconhece que esses métodos não são totalmente seguros. A diretora garante, porém, que “cada tilápia que escapa é o dinheiro do produtor indo embora”, indicando que não é interesse dos criadores perder peixes. Vitule sugere que tecnologias como barreiras elétricas poderiam reduzir as fugas, mas exigem grandes investimentos.

Processo de elaboração da lista de espécies invasoras

O Ministério do Meio Ambiente afirma que a lista foi montada a partir de trabalho extenso de pesquisa científica. Foram avaliados 247 artigos, livros e publicações científicas, todos com referências na identificação ao nível de espécie. A Base de Dados Nacional de Espécies Exóticas Invasoras (Instituto Hórus 2021) também foi fonte utilizada.

O órgão considerou relações comerciais do Brasil com países que têm espécies capazes de se adaptar aos biomas brasileiros. Duas consultas públicas foram realizadas com participação de especialistas e instituições da sociedade civil. Sugestões para incluir ou retirar espécies foram coletadas nessas consultas. O Ministério do Meio Ambiente ressalta que esses foram processos de coleta e checagem de dados de forma criteriosa e técnica para todas as espécies.

Jairo Gund discorda. Ele afirmou em novembro que a Abipesca não teve acesso às informações e não foi consultada adequadamente. A lista inclui 60 espécies de peixes, além de dezenas de outras categorias, como a abelha africanizada, a manga, a goiabeira e os javalis selvagens. A polêmica resultou na suspensão temporária da lista em dezembro.

Debate sobre domesticação e viabilidade econômica

Durante o governo Bolsonaro, em maio de 2022, o Ministério da Agricultura publicou lista de espécies domesticadas, incluindo a tilápia. Para a diretora do Ministério da Pesca, uma mesma espécie não pode estar nos dois grupos simultaneamente. Jean Vitule discorda dessa classificação. O pesquisador afirma que “quase todas as espécies de peixe não são domesticadas como galinha, por exemplo. A tilápia nunca será galinha”.

A diretora Juliana Lopes da Silva ressalta que muitas espécies produzidas no Brasil são exóticas, vindas de outros países. “Não é porque a gente escolheu a tilápia em detrimento de outro peixe nativo do Brasil. É que ela tem viabilidade econômica, social e tem viabilidade de cultivo”, explica. A tilápia representa importante atividade de geração de renda e emprego no Brasil.

Consequências temidas pelos produtores

Produtores e Ministério da Pesca apontam possíveis impactos negativos da medida:

• Aumento de custos: licenciamento ambiental pode ficar mais caro
• Atrasar abertura de novos mercados: medida pode prejudicar negociações internacionais de exportação
• Insegurança jurídica: inexistência de legislação específica para produção comercial de espécies invasoras gera lacuna regulatória
• Demora para iniciar criação: novas liberações de licenças podem levar ainda mais tempo

Gund afirma que “essas listas vão inviabilizando as exportações, vão criando amarras e burocracias”. O setor não confia em publicações ministeriais. Segundo o diretor da Abipesca, “o que vale é o que é publicado no Diário Oficial da União”. Ele defende que o governo publique garantia oficial de que a produção não será proibida.

Atualmente, os produtores precisam de várias autorizações para iniciar atividades: aprovação da Agência Nacional de Águas (ANA), Secretaria de Patrimônio da União (SPU), órgão ambiental estadual, outorga de uso da água da União e Cadastro Ambiental Rural (CAR). Gund afirma que o processo já leva dois ou três anos, o que considera “um absurdo”. A inclusão da tilápia na lista de espécies invasoras deve prolongar ainda mais esse período.