EUA concluem investigação e propõem tarifa de 25% sobre mercadorias brasileiras

Os Estados Unidos concluíram nesta segunda-feira uma investigação sobre práticas comerciais do Brasil. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, apresentou um relatório que classifica várias ações brasileiras como irrazoáveis. O documento recomenda a aplicação de tarifa de 25% sobre a maior parte das mercadorias brasileiras. Algumas categorias ficam isentas. O prazo para definição das medidas corretivas termina em 15 de julho de 2026.
O processo começou em 15 de julho de 2025 por determinação do presidente Donald Trump. A investigação se baseou na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Autoridades americanas coletaram depoimentos e comentários antes de emitir o parecer final.
Órgão americano lista principais críticas a políticas brasileiras
O relatório do USTR aponta várias áreas de preocupação. Uma delas envolve o sistema Pix. O documento afirma que o Banco Central do Brasil favorece o Pix em relação a provedores americanos. Tribunais brasileiros também teriam emitido ordens para remoção de conteúdos em plataformas estrangeiras.
- Tarifas preferenciais concedidas a México e Índia em setores competitivos
- Falhas no combate ao desmatamento ilegal apesar da legislação existente
- Acesso restrito ao mercado de etanol para produtores dos Estados Unidos desde 2017
- Demora excessiva na análise de patentes pelo INPI, que pode chegar a 109 meses
- Questões na aplicação de leis contra corrupção, incluindo referências à Operação Lava Jato
O texto menciona ainda problemas na proteção de propriedade intelectual e no combate à falsificação.
Essas práticas, segundo o USTR, oneram ou restringem o comércio norte-americano. O órgão propõe a tarifa de 25% como resposta. Itens como aeronaves, peças de aeronaves, fertilizantes, produtos farmacêuticos, terras raras, café, frutas, carnes e minerais específicos aparecem na lista de exceções.
Cronograma prevê consultas públicas antes de qualquer sanção
O governo americano abriu período de participação da sociedade. Interessados podem enviar contribuições até as datas definidas.
Até 22 de junho de 2026 ocorre o prazo para pedidos de comparecimento à audiência com resumo do depoimento.
Comentários por escrito sobre as medidas propostas vão até 1º de julho de 2026. A audiência pública está marcada para 6 de julho. O prazo final para aplicação das medidas corretivas é 15 de julho de 2026.
Durante a fase inicial, o USTR recebeu mais de 295 comentários e depoimentos de mais de 30 testemunhas. Jamieson Greer, representante comercial dos Estados Unidos, mencionou diálogos com o governo brasileiro. Ele citou reuniões com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas destacou divergências persistentes.
Negociações bilaterais terminam sem avanços suficientes
O grupo de trabalho criado após encontro entre Lula e Trump na Casa Branca em 7 de maio não alcançou resultados concretos. As discussões estavam previstas para encerrar nesta sexta-feira. Fontes próximas às conversas indicaram frustração com o ritmo das tratativas.
O Itamaraty ainda não se manifestou sobre o relatório. A proposta americana ocorre em momento de tensão comercial global. Os Estados Unidos já aplicaram mecanismos semelhantes contra outros países no passado.
Isenções buscam reduzir impacto em setores estratégicos
A lista de produtos poupados da tarifa de 25% inclui bens sensíveis para cadeias produtivas. Aeronaves fabricadas no Brasil e seus componentes evitam a sobretaxa. O mesmo vale para fertilizantes e produtos farmacêuticos. Materiais informativos e doações também ficam fora da medida.
Setores como café, frutas, carnes e cereais aparecem entre as exceções. A decisão reflete cálculo americano para limitar efeitos em áreas onde importações brasileiras são relevantes. Mesmo assim, a maior parte das mercadorias brasileiras enfrentaria o adicional proposto.
Relatório retoma temas antigos em nova investigação da Seção 301
A investigação atual retoma queixas históricas dos Estados Unidos sobre o mercado brasileiro. Críticas ao INPI e à aplicação de leis de propriedade intelectual aparecem com frequência em relatórios anuais. O documento atual aprofunda o diagnóstico com dados recentes.
A menção à anulação de processos da Operação Lava Jato e renegociações de acordos de leniência integra a seção sobre combate à corrupção. O USTR também questiona a eficácia das medidas contra desmatamento ilegal. Esses pontos servem como justificativa para a ação corretiva sugerida.
O mecanismo da Seção 301 permite que os Estados Unidos adotem medidas unilaterais após conclusão do processo. No passado, o instrumento foi usado contra a China com tarifas em diferentes patamares. A proposta atual segue o mesmo caminho, mas com fase de consultas públicas obrigatória.
Impacto econômico depende de decisão final em julho
Empresas brasileiras que exportam para os Estados Unidos acompanham o desenrolar do caso. Uma tarifa adicional de 25% elevaria custos para importadores americanos e poderia reduzir competitividade dos produtos brasileiros. Setores isentos teriam vantagem relativa.
O governo brasileiro ainda pode buscar alternativas diplomáticas nas próximas semanas. O prazo até 15 de julho permite ajustes antes de qualquer imposição definitiva. Analistas acompanham como o resultado afetará o fluxo comercial bilateral.






