A Receita Federal iniciou o processamento das declarações automáticas para um contingente de 4 milhões de contribuintes. Este grupo receberá a restituição do Imposto de Renda através do sistema de “cashback”, uma novidade implementada neste ano. A consulta ao lote especial ficará disponível a partir de 8 de julho, com os pagamentos previstos para serem efetuados em 15 de julho.
O fisco projeta que todas as declarações já estarão finalizadas até a próxima quarta-feira, dia 24 de junho. Os contribuintes elegíveis não necessitam fornecer informações adicionais. Após o prazo, será possível verificar o status do documento por meio do portal “Meu Imposto de Renda”, acessível via aplicativo ou site oficial da Receita Federal, bem como pelo Centro de Atendimento Virtual (eCAC).
Serão destinados R$ 500 milhões para cobrir estas restituições. Os valores beneficiarão trabalhadores que não apresentaram a declaração do IR em 2025, mas que tiveram algum tipo de retenção do imposto na fonte durante o ano de 2024.
Para que o pagamento seja processado, é mandatório que o contribuinte possua uma chave Pix cadastrada em seu número de CPF e que o montante da restituição não ultrapasse R$ 1.000.
Têm direito à restituição aqueles que tiveram descontos do IR em 2024, mas não estavam legalmente obrigados a declarar o imposto em 2025. Este sistema simplifica o acesso a valores que, muitas vezes, passariam despercebidos por quem não tem o hábito de preencher a declaração.
Tire suas principais dúvidas sobre a restituição automática do Imposto de Renda
A Receita Federal esclarece diversos pontos sobre o novo processo de restituição. Confira as perguntas mais comuns e suas respostas:
- Quais contribuintes são elegíveis para receber a restituição automática do Imposto de Renda?
- Que ações o contribuinte precisa tomar para efetivamente receber sua restituição?
- O que ocorre se o beneficiário não possuir uma chave Pix vinculada ao número do CPF?
- Qual o procedimento se o valor da restituição for superior a R$ 1.000?
- Qual a razão pela qual a Receita Federal está realizando pagamentos de restituição referentes ao ano de 2024, mas em 2025?
- Como funcionará a restituição automática nos próximos anos, a partir de 2026?
- Quem pode ser beneficiado pela restituição sem a obrigação de declarar o IR?
A verificação da restituição pode ser feita diretamente pelo aplicativo ou site da Receita Federal. No portal, basta acessar a área “Meu Imposto de Renda”, clicar na seção “Serviços” e, em seguida, selecionar “Consultar minha restituição”.
Para consultar, o contribuinte deve preencher seu número de CPF, data de nascimento e indicar o ano-exercício de 2025. Após confirmar a verificação de “Sou humano”, o sistema informará se o pagamento da restituição será realizado.
Os depósitos serão exclusivos para contribuintes que tiverem uma chave Pix registrada no CPF e para restituições que não excedam R$ 1.000. Além disso, a Receita focará em cidadãos considerados de baixo risco fiscal, que não seriam encaminhados para a malha fina.
A declaração gerada pelo fisco será um documento de Imposto de Renda regular. Dessa forma, o contribuinte poderá acessar os valores, solicitar o cancelamento, imprimir o comprovante e até mesmo retificar informações, caso identifique alguma inconsistência.
Recuperação de valores de anos anteriores para contribuintes
Se um contribuinte descobrir que se encaixa nos critérios para restituição automática, ele também pode investigar se possui valores a receber de exercícios fiscais passados. É possível enviar declarações retroativas, abrangendo desde o ano de 2022. Caso tenha havido retenção de Imposto de Renda na fonte, o cidadão pode recuperar integralmente os montantes pagos ao fisco.
A Receita Federal processará automaticamente apenas o cashback relativo aos descontos efetuados em 2024. Para reaver valores de anos anteriores, é necessário enviar a declaração correspondente, assegurando que não haja pendências que possam levá-la à malha fina.
Dado que essas pessoas não são obrigadas a declarar o Imposto de Renda, não haverá aplicação de multas pelo envio das declarações fora do prazo padrão.
Quem pode receber a restituição automática do Imposto de Renda?
Contribuintes que tiveram alguma retenção do IR em 2024, mas que não se enquadravam na obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda em 2025 — seja por terem rendimentos abaixo do limite ou por não se encaixarem em outras condições que exijam a declaração — estão entre os potenciais beneficiários. Para serem elegíveis, eles precisam atender aos seguintes pontos:
- Ter sofrido desconto de IR no ano de 2024 e não ter apresentado a declaração em 2025.
- Possuir um valor de restituição que não ultrapasse R$ 1.000.
- Ter uma chave Pix associada ao seu número de CPF.
- Ser classificado como de baixo risco fiscal pela Receita Federal.
Passos para o contribuinte receber a restituição
O processo para o recebimento é simplificado: o contribuinte não precisa tomar nenhuma atitude proativa. A Receita Federal será responsável por gerar a declaração automática do Imposto de Renda no período de 15 a 24 de junho. Após essa data, o cidadão poderá consultar seu documento no portal “Meu Imposto de Renda”, utilizando o aplicativo ou o site da instituição.
Caso o contribuinte decida não receber os valores, ele tem a opção de cancelar a declaração gerada. Adicionalmente, se identificar a necessidade de corrigir ou ajustar alguma informação, poderá realizar a retificação do documento.
Consequências da falta de chave Pix com CPF para o recebimento
A ausência de uma chave Pix vinculada ao número do CPF do contribuinte impedirá o pagamento automático da restituição. De acordo com a Receita, o sistema não tem capacidade para localizar contas bancárias individuais na rede financeira. Nessa situação, o cidadão não receberá o depósito automático dos valores. No entanto, ainda será possível receber o benefício ao preencher e enviar a própria declaração do Imposto de Renda.
Casos de restituição acima de R$ 1.000: o que fazer?
Restituições que superem o limite de R$ 1.000 não serão processadas de forma automática. Nesses casos, para ter acesso aos valores, o cidadão deverá apresentar sua própria declaração do Imposto de Renda. Será preciso informar os rendimentos obtidos em 2024, os valores já descontados, as despesas dedutíveis conforme a legislação, bens e direitos. Além disso, o contribuinte terá que indicar a forma desejada para receber a restituição, seja via Pix (se a chave for o CPF) ou por meio de uma conta bancária.
Entenda o projeto-piloto: restituição de 2024 paga em 2025
As declarações automáticas que estão sendo geradas pelo fisco este ano fazem parte de um projeto-piloto inovador. O objetivo é devolver o Imposto de Renda que foi retido indevidamente de pessoas que, pela legislação, não deveriam ter pago o tributo em determinado período, mas que por algum motivo tiveram o desconto. O sucesso desta iniciativa pode levar à sua continuidade e expansão nos próximos anos, simplificando o processo para milhões de brasileiros.