O Departamento Estadual de Trânsito de Sergipe (Detran-SE) vai iniciar, a partir do dia 22 de junho, a obrigatoriedade da apresentação de um resultado negativo em exame toxicológico para os cidadãos que buscam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pela primeira vez nas categorias A (motocicletas) e B (automóveis).
Essa determinação, que segue as diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), passa a ter validade em todo o território nacional. A exigência também se estenderá aos condutores que perderem a Permissão Para Dirigir (PPD) e precisarem iniciar novamente o processo completo de habilitação, reforçando a fiscalização desde o primeiro contato do motorista com as vias.
Histórico da exigência: como era a fiscalização para motoristas profissionais
Até o momento, a realização do exame toxicológico era uma condição aplicável apenas aos condutores das categorias C, D e E, que são destinadas ao transporte de cargas pesadas, passageiros ou veículos de grande porte.
Com a implementação desta nova legislação, os futuros motoristas de carros de passeio e motociclistas deverão cumprir esta etapa crucial antes da finalização do processo para a aquisição de suas CNHs.
A ampliação desta exigência está prevista na Lei Federal nº 15.153/2025, um marco legal que visa intensificar as ações de segurança viária e aprimorar o controle sobre os novos condutores que se integram ao complexo trânsito brasileiro, uma medida de grande impacto na prevenção de acidentes.
Procedimentos e detecção: detalhes sobre o exame toxicológico obrigatório
O exame toxicológico apresenta uma capacidade de detecção de longo alcance, sendo capaz de identificar o uso de substâncias psicoativas em um período que pode chegar a 90 dias antes da coleta do material biológico.
Conforme as informações divulgadas pelo Detran-SE, o procedimento de coleta deverá ser efetuado somente após a aprovação do candidato no exame prático de direção veicular.
É fundamental ressaltar que a realização do exame só será validada se ocorrer em laboratórios devidamente credenciados pela Senatran, assegurando assim o reconhecimento e a validade do resultado em âmbito nacional.
Grupos impactados: quem precisará fazer o novo exame toxicológico
A nova obrigatoriedade será aplicada de forma exclusiva aos seguintes grupos de condutores:
- Candidatos à primeira habilitação na categoria A;
- Candidatos à primeira habilitação na categoria B;
- Condutores que perderam a PPD e abrirão um novo processo de reinício.
Outras operações, como a renovação da CNH, a adição ou a mudança de categoria da habilitação, continuarão sob as regras já em vigor e estabelecidas pela legislação de trânsito.
A meta principal: reforçar a segurança nas vias brasileiras
De acordo com a avaliação dos órgãos de trânsito envolvidos, a implementação desta medida tem como propósito primordial expandir os mecanismos de prevenção de acidentes e, consequentemente, elevar o nível de segurança nas estradas e ruas. A iniciativa visa identificar previamente o uso de substâncias que possam comprometer significativamente a capacidade de condução dos futuros motoristas.
Os candidatos interessados poderão consultar a relação completa dos laboratórios credenciados diretamente por meio do portal oficial do Detran-SE.