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Suprema Corte dos EUA invalida lei que proíbe usuários de maconha de possuírem armas

Maria
Por 2 min de leitura
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Corte Suprema Americana
Foto: Corte Suprema Americana - Foto: TierneyMJ/Shutterstock.com

A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a lei federal que proibia usuários de drogas ilegais, incluindo a maconha, de possuírem armas de fogo. A decisão, tomada nesta quinta-feira (18), representa uma das maiores expansões dos direitos armamentistas no país nos últimos anos, aplicando de forma rígida o entendimento de que as restrições modernas às armas precisam encontrar paralelos na história jurídica americana do século XVIII e XIX.

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O caso envolveu um cidadão que havia sido condenado com base em um estatuto federal de 1968, que tornava crime a posse de armamento por qualquer pessoa classificada como usuária de substâncias controladas. Os juízes da maioria conservadora do tribunal entenderam que o governo norte-americano não conseguiu demonstrar uma tradição histórica equivalente na época da ratificação da Segunda Emenda que justificasse desarmar cidadãos apenas pelo consumo de substâncias.

Zoe Lyons/Shutterstock.com
Zoe Lyons/Shutterstock.com

O que muda na prática com a nova decisão judicial

A decisão gera um impacto imediato no sistema de justiça dos Estados Unidos e abre caminho para contestar milhares de condenações semelhantes. Na prática, o governo federal perde o principal mecanismo legal utilizado para impedir que consumidores regulares de cannabis — mesmo em estados onde o uso recreativo foi legalizado — comprem ou mantenham armas em suas residências.

O Ministério da Justiça argumentava que a restrição era necessária para a segurança pública, comparando os usuários de drogas a indivíduos historicamente vistos como perigosos ou mentalmente instáveis. No entanto, o tribunal superior rejeitou a analogia, apontando que o uso de uma substância, por si só, não priva automaticamente o cidadão de seus direitos constitucionais, a menos que haja comprovação de comportamento violento iminente.

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