A Receita Federal anunciou o pagamento do lote especial de restituição automática do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), programado para 15 de julho de 2026. Este benefício é direcionado aos contribuintes que, apesar de terem sofrido retenção de imposto na fonte durante o ano de 2024 (ano-calendário), não foram obrigados a entregar a declaração do exercício de 2025.
O crédito dos valores será feito exclusivamente na conta do contribuinte, usando a chave Pix vinculada ao CPF. A partir de 8 de julho, os interessados já poderão verificar se foram contemplados por meio do sistema Meu Imposto de Renda (MIR).
Entenda a iniciativa de restituição automática, o “cashback” da Receita Federal
A restituição automática, carinhosamente apelidada de “cashback”, representa uma medida inovadora da Receita Federal. O projeto piloto visa devolver quantias de imposto já recolhidas de pessoas que, embora tivessem retenção na fonte, não se enquadraram nos critérios de obrigatoriedade para a entrega da declaração anual do IRPF.
Para esses casos específicos, a própria Receita Federal se encarrega de preparar uma declaração simplificada, utilizando as informações já disponíveis em seus sistemas internos. Uma vez processada, essa declaração fica acessível ao contribuinte no ambiente Meu Imposto de Renda, seja pelo aplicativo móvel ou diretamente no site oficial (gov.br/receitafederal).
A fase de geração das declarações para este grupo começou gradualmente em 15 de junho e pode se estender por alguns dias, considerando a projeção de atender cerca de 4 milhões de contribuintes. Estima-se que este lote especial liberará aproximadamente R$ 500 milhões em restituições, referentes ao exercício de 2025 (ano-calendário 2024). Os pagamentos contemplarão valores de restituição de até R$ 1.000.
Como consultar e qual a data exata para o pagamento
Os contribuintes poderão verificar se estão incluídos neste lote a partir de 8 de julho de 2026. O depósito do valor nas contas será efetuado no dia 15 de julho, tendo como método exclusivo a chave Pix cadastrada com o CPF do beneficiário.
Diferenças cruciais entre o lote especial e as restituições regulares do IRPF
A Receita Federal faz questão de esclarecer que este lote específico não deve ser confundido com os lotes tradicionais de restituição do IRPF 2026. Estes últimos são destinados aos cidadãos que apresentaram suas declarações dentro do prazo.
Os calendários para as restituições comuns seguem um cronograma já conhecido:
- 1º lote: pago em 29 de maio de 2026;
- 2º lote: pago em 30 de junho de 2026;
- Demais lotes: previstos para 31 de julho e 31 de agosto de 2026.
A consulta para o próximo lote regular será liberada em 23 de junho de 2026, com uma semana de antecedência ao pagamento.
Estes lotes convencionais são vinculados às declarações que os próprios contribuintes enviaram e que foram processadas de acordo com as diretrizes habituais do imposto de renda.
Já o lote especial de restituição automática se distingue por várias características:
- É destinado a contribuintes que não apresentaram a declaração.
- Refere-se ao exercício fiscal de 2025 (ano-calendário 2024).
- Baseia-se em uma declaração gerada pela própria Receita Federal.
- Utiliza informações já registradas nas bases de dados oficiais.
- Será disponibilizado apenas para quem tem restituição a receber de até R$ 1.000.
- Possui um cronograma e regras exclusivas, inserido em um projeto piloto.
Acesse a declaração gerada para conferência
A declaração elaborada de forma automática estará disponível para consulta no ambiente Meu Imposto de Renda. Ela oferecerá as mesmas funcionalidades de uma declaração preenchida pelo próprio contribuinte, assegurando total transparência e a possibilidade de conferência ou eventuais ajustes.
Medidas para evitar golpes relacionados à restituição
É fundamental saber que a restituição será processada de forma automática e sem custo algum. A Receita Federal não entrará em contato com os contribuintes para solicitar confirmação de dados via e-mail, telefone, SMS ou aplicativos de mensagens. Adicionalmente, não será exigido qualquer tipo de pagamento seja por Pix, boleto ou Darf para que o cidadão tenha acesso a este benefício fiscal.
