A Receita Federal disponibilizou, nesta quarta-feira (8), a consulta ao lote especial da restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), um programa piloto conhecido como “cashback”. O acesso aos dados dos contemplados foi liberado às 9h da manhã.
Os pagamentos desse lote específico serão efetuados em 15 de julho, com os valores depositados diretamente na conta bancária associada à chave PIX do tipo CPF do beneficiário. É essencial que a chave PIX esteja vinculada ao próprio CPF do contribuinte.
Esta fase da restituição é direcionada a indivíduos que não tinham a obrigação de apresentar a declaração do Imposto de Renda no exercício de 2025 e, consequentemente, não a fizeram, mas tiveram retenção de imposto na fonte ao longo de 2024 e possuem montantes a serem devolvidos.
Estima-se que aproximadamente 4 milhões de contribuintes serão beneficiados por esta etapa, com a liberação de cerca de R$ 500 milhões em valores de restituição, segundo informações da Receita. O limite máximo para a devolução é de R$ 1.000 por pessoa.
Entenda o funcionamento do sistema de “cashback” da Receita
O sistema de restituição automática foi desenvolvido como um projeto experimental para simplificar a devolução de quantias pagas indevidamente ou em excesso por contribuintes que não precisam declarar o Imposto de Renda anualmente.
Neste formato inovador, o órgão fiscal utiliza as informações já presentes em seus bancos de dados para gerar uma declaração simplificada de forma autônoma, identificando os valores a serem restituídos sem a necessidade de o cidadão iniciar o processo.
A iniciativa visa diminuir a burocracia e impedir que milhões de brasileiros deixem de receber recursos a que têm direito, muitas vezes por desconhecimento das normas fiscais ou por estarem desobrigados de submeter a declaração. Este programa representa um esforço significativo para democratizar o acesso a direitos tributários, assegurando que o dinheiro retido indevidamente retorne ao cidadão.
Quais contribuintes podem receber a restituição automática
Para ser elegível ao recebimento da restituição automática, o contribuinte deve satisfazer todos os critérios listados abaixo:
- não ter obrigação de entregar a declaração do IRPF referente ao exercício de 2025;
- não ter apresentado a declaração por decisão própria;
- ter sofrido retenção de imposto de renda na fonte durante o ano de 2024;
- ter direito a uma restituição de até R$ 1.000;
- possuir um CPF em situação regular e uma chave PIX cadastrada com o mesmo CPF.
Passo a passo para consultar seu lote de restituição especial
A partir desta quarta-feira, os interessados podem verificar se foram incluídos no lote especial de restituição utilizando os canais oficiais da Receita Federal. A consulta está disponível das seguintes formas:
Pela plataforma online da Receita Federal:
- Acesse o serviço “Consulta Cashback” na página eletrônica da Receita Federal;
- Realize o login utilizando sua conta gov.br, com nível prata ou ouro, se for solicitado;
- Confirme se o seu CPF foi contemplado neste lote especial.
Ou através do seu dispositivo móvel:
- Abra o aplicativo oficial da Receita Federal, disponível para aparelhos Android e iOS;
- Efetue o login com sua conta gov.br;
- Navegue até a área de consulta de restituições e verifique sua situação.
Para acessar o serviço de consulta, é indispensável que o login seja feito por uma conta gov.br de nível prata ou ouro.
Na seção “Meu Imposto de Renda”, o contribuinte terá acesso à declaração que foi gerada automaticamente pela Receita, a qual oferece as mesmas funcionalidades de uma declaração convencional. Será possível:
- verificar todos os dados que foram empregados pela Receita;
- adicionar outras informações, caso seja necessário;
- corrigir ou fazer ajustes na declaração antes que o processamento seja finalizado.
Caso o contribuinte tenha direito à restituição, o valor será creditado exclusivamente em uma conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósitos em contas de terceiros nem a emissão de ordens de pagamento.
Portanto, a Receita aconselha os contribuintes a providenciarem o cadastro de uma chave Pix vinculada ao seu CPF para garantir o recebimento dos valores.
Datas importantes do calendário da restituição especial
Este lote específico segue seu próprio cronograma e não está inserido no calendário habitual de restituições do Imposto de Renda de 2026:
- 8 de julho: início da consulta para os contribuintes beneficiados;
- 15 de julho: efetivação do pagamento da restituição em uma única parcela;
- 31 de julho: data prevista para o pagamento do próximo lote regular do IRPF.
Enquanto este lote especial contempla quem não apresentou a declaração, as restituições comuns continuam a ser pagas normalmente para aqueles que entregaram o documento dentro do prazo legal estabelecido.
A Receita Federal destaca que esta iniciativa integra a estratégia de modernização da administração tributária, focando na automatização dos procedimentos, na simplificação das obrigações fiscais e na ampliação do acesso dos contribuintes a montantes pagos indevidamente.
O órgão orienta que todas as consultas e o acompanhamento do processo sejam realizados exclusivamente pelos canais oficiais, a fim de minimizar o risco de golpes e tentativas de fraudes.
