Enquanto a maior parte dos brasileiros cumpre sua jornada de trabalho nesta quinta-feira, 9 de julho, os paulistas celebram um feriado estadual. A data levanta questões sobre o motivo da exclusividade em São Paulo, quem pode usufruir da folga, as regras de remuneração para quem trabalha e como a legislação se aplica aos profissionais em home office ou que prestam serviços para empresas sediadas em outros estados.
A explicação para a particularidade da folga remete a um dos eventos mais significativos da história de São Paulo: a Revolução Constitucionalista de 1932. Esse movimento teve início justamente em 9 de julho daquele ano, colocando o estado em confronto direto com o governo provisório comandado por Getúlio Vargas.
Embora os constitucionalistas tenham sido militarmente derrotados, a revolução se consolidou como um símbolo marcante da luta por uma nova Constituição. O episódio passou a ocupar uma posição central na memória política e cultural de São Paulo.
Devido à sua relevância histórica, o 9 de julho foi elevado à categoria de data magna paulista, e décadas mais tarde, foi oficialmente transformado em feriado.
Por que a comemoração de 9 de julho é exclusiva de São Paulo?
A origem da data ajuda a entender por que sua celebração é restrita ao estado de São Paulo e não se estende ao restante do país. A Revolução Constitucionalista de 1932 eclodiu em um cenário de intensa tensão política nacional.
Em 1930, Getúlio Vargas ascendeu ao poder após a revolução que derrubou o então presidente Washington Luís, colocando fim à chamada política do Café com Leite, sistema que alternava o poder entre as elites de São Paulo e Minas Gerais.
Nos anos que se seguiram, uma crescente insatisfação tomou conta de setores da elite e da população paulista. O estado sentia uma perda de influência política e começou a exigir a convocação de uma Assembleia Constituinte, visando restaurar um arcabouço constitucional para o país.
Os protestos ganharam força em maio de 1932. Durante uma manifestação, quatro jovens – Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo – foram mortos. As iniciais de seus sobrenomes formaram o movimento MMDC, que se tornou um dos símbolos mais importantes da mobilização paulista.
Pouco mais de um mês depois, em 9 de julho, teve início o levante armado contra o governo federal da época.
A revolução mobilizou milhares de voluntários e contou com uma ampla participação popular em São Paulo. No entanto, os constitucionalistas foram derrotados militarmente após quase três meses de intensos combates. Mesmo com a derrota, o movimento continuou a ser lembrado pelos paulistas como um marco na defesa da constitucionalização do Brasil.
Por ter sido uma revolução iniciada e liderada por São Paulo, e por estar profundamente enraizada na história do estado, a data nunca alcançou o status de celebração nacional. O reconhecimento e a institucionalização da data como feriado permaneceram restritos ao território paulista.
Entenda como o dia 9 de julho se tornou feriado estadual
A elevação da data a feriado ocorreu somente 65 anos após a eclosão da revolução. Em 1995, a Lei Federal nº 9.093 foi promulgada, concedendo aos estados brasileiros a autonomia para escolher uma data magna própria e transformá-la em feriado civil.
Em São Paulo, a Lei Estadual nº 9.497 foi aprovada e sancionada pelo então governador Mário Covas em 5 de março de 1997. Essa norma oficializou o 9 de julho como feriado em todo o estado.
Na prática, isso significa que a data possui força de lei e sua existência não depende da publicação anual de decretos para ser observada.
Saiba quem pode aproveitar o dia de folga
A advogada trabalhista Zilma Aparecida da Silva Ribeiro, sócia do escritório Lopes Muniz Advogados, esclarece que feriados estaduais produzem efeitos apenas dentro do território onde foram instituídos.
“Além disso, somente trabalhadores com contrato CLT têm direito. Contudo, é fundamental pontuar que nem todos os celetistas podem usufruir da folga do feriado. Por exemplo, aqueles que não estão sujeitos ao controle de jornada”, explica Zilma.
Isso implica que empresas com funcionários atuando em São Paulo devem observar as regras específicas aplicáveis aos feriados.
Funcionários que trabalham no feriado recebem em dobro?
A remuneração em dobro para quem trabalha em feriados não é uma regra universal. A legislação brasileira prevê que o trabalho realizado nesses dias deve ser compensado, e essa compensação pode ocorrer de duas maneiras distintas.
A Lei nº 605/1949 estabelece que, nos casos em que a suspensão das atividades não é possível, o trabalho prestado no feriado deve ser remunerado em dobro.
“Entretanto, se o empregador conceder outro dia de folga ao trabalhador para compensar o expediente no feriado, ele não precisará pagar em dobro por aquele dia”, detalha a advogada.
Como fica o feriado para quem trabalha em home office?
Com a crescente adoção do trabalho remoto, muitos profissionais exercem suas atividades para empresas localizadas em outros estados. Nessas situações, a aplicação do feriado não depende apenas da sede da empresa, mas também das condições estipuladas no contrato de trabalho.
Conforme Zilma, empregados em regime de teletrabalho que têm sua jornada controlada mantêm os direitos relacionados aos feriados.
“Se o empregado em regime de teletrabalho estiver submetido a controle de jornada, terá direito à remuneração em dobro ou à folga compensatória pelo trabalho no feriado. Já quem não possui jornada controlada e trabalha home office não tem direito a essa dobra de pagamento ou ao dia de folga”, afirma a advogada.
A especialista explica ainda que, para determinar qual feriado se aplica ao trabalhador remoto, deve-se considerar o local da prestação de serviços conforme definido contratualmente. Assim, se o empregado estiver trabalhando remotamente de uma localidade onde o dia é feriado, essa data deve ser respeitada.
Funcionários de empresas em outros estados têm direito ao feriado paulista?
Na maioria das situações, sim. De acordo com Zilma, a localização da sede da empresa geralmente não é o fator principal para determinar a aplicação de um feriado.
“O que deve ser considerado é o local efetivo da prestação de serviços, independentemente de onde a empresa esteja estabelecida”, explica ela.
Portanto, um trabalhador que presta serviços fisicamente em São Paulo para uma empresa cuja sede está em outro estado terá o feriado paulista observado. Por outro lado, um empregado que trabalha em outro estado para uma empresa sediada em São Paulo não terá automaticamente direito ao feriado de 9 de julho apenas por causa da localização da sede da empresa. O que prevalece é o local onde os serviços são de fato prestados.
