O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza um serviço totalmente online para a solicitação de benefícios previdenciários de nações que possuam acordo internacional com o Brasil. Este procedimento é destinado a pessoas que residem no país, ou seus dependentes, e buscam acessar direitos de seguridade social estabelecidos por essas parcerias, sem precisar se deslocar a uma unidade do INSS. Tais acordos visam garantir a proteção social de trabalhadores que contribuíram em diferentes países, permitindo a portabilidade e o reconhecimento de seus direitos.

Como realizar a solicitação do benefício internacional

Para pedir o serviço, o cidadão deve seguir alguns passos simples pela internet:

• Acesse a plataforma Meu INSS;
• Selecione a opção “Novo Pedido”;
• No campo de busca, digite “solicitar benefício exclusivo”;
• Escolha o serviço/benefício correspondente na lista exibida;
• Siga as orientações apresentadas na tela para concluir o processo.

Opções de acesso ao serviço e suporte em caso de falha

O serviço está disponível tanto pelo aplicativo Meu INSS, para dispositivos móveis, quanto pelo site oficial. Em situações de instabilidade do sistema online, os usuários podem recorrer ao telefone 135, que também é um canal direto para informações e solicitações, com tempo de espera estimado em até cinco minutos.

Documentos exigidos para a solicitação

Para iniciar o pedido, é imprescindível apresentar a seguinte documentação:

• O número do CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• O formulário de solicitação específico para o tipo de benefício do acordo internacional;
• Um documento de identificação emitido pelo país estrangeiro.

Caso a solicitação seja feita por um procurador ou representante legal, são necessários:

• Procuração (pública ou particular, seguindo modelo do INSS) acompanhada do Termo de Responsabilidade;
• Termo que comprove a representação legal, como tutela, curatela ou guarda;
• Documento de identificação com foto (como RG, CNH ou CTPS) e CPF do procurador ou representante.

O tempo de duração para esta etapa inicial do atendimento é considerado imediato.

Como verificar o andamento e a resposta do seu pedido

Para acompanhar o status do processo e receber a decisão, siga estes passos:

• Acesse o Meu INSS novamente;
• Clique na opção “Consultar Pedidos”;
• Localize o seu processo na lista exibida;
• Selecione “Detalhar” para visualizar informações mais aprofundadas.

Os canais para acompanhar a resposta são os mesmos da solicitação: o aplicativo Meu INSS e o site oficial. Em caso de problemas com as plataformas digitais, o telefone 135 está disponível para suporte, com tempo de espera estimado em até cinco minutos.

O tempo de duração para esta fase de recebimento de resposta também é indicado como atendimento imediato.

É importante ressaltar que este serviço é completamente gratuito para o cidadão. Para esclarecer dúvidas adicionais ou obter mais informações, o contato pode ser feito pelo telefone 135.

Este serviço é gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social, que está disponível para dúvidas, reclamações ou sugestões.

Diretrizes para o atendimento ao usuário

Conforme a lei nº 13.460/17, o atendimento aos cidadãos deve seguir os princípios de:

• Urbanidade;
• Respeito;
• Acessibilidade;
• Cortesia;
• Presunção da boa-fé do usuário;
• Igualdade;
• Eficiência;
• Segurança;
• Ética.

Condições dos locais de atendimento presencial

A lei nº 13.460/17 assegura ao usuário de serviço público o direito a atendimento presencial, quando indispensável, em ambientes que sejam salubres, seguros, bem sinalizados, acessíveis e apropriados tanto para a prestação do serviço quanto para o acolhimento.

Quem possui direito a atendimento prioritário

A legislação brasileira, através da lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, garante atendimento prioritário a grupos específicos. Estão incluídas pessoas com deficiência, idosos a partir dos 60 anos, gestantes, lactantes, indivíduos acompanhados por crianças de colo e obesos.

O tempo médio estimado para a conclusão total do processo de solicitação deste benefício é de 45 dias corridos.