Uma possível reforma da Previdência, que pode ser implementada nos próximos anos no Brasil, poderá trazer significativas alterações nas normas de aposentadoria. Entre as diversas sugestões analisadas por especialistas, destaca-se a elevação progressiva da idade mínima para se aposentar, que poderia alcançar os 67 anos.
As modificações em discussão integram estudos elaborados por peritos do CDPP (Centro de Debate de Políticas Públicas) e do IMDS (Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social), visando aprimorar o sistema previdenciário nacional.
Além do aumento da idade mínima para 67 anos, as sugestões incluem revisões na contribuição paga pelo MEI (Microempreendedor Individual), modificações na forma de reajuste do salário mínimo e a reavaliação de modalidades de aposentadoria especial.
Esta discussão surge em um cenário de crescente envelhecimento da população brasileira e de aumento da pressão financeira sobre as contas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Embora a última reforma da Previdência tenha sido aprovada em 2019, analistas consideram que novas adaptações serão cruciais nas próximas décadas.
Proposta de elevação da idade mínima para 67 anos
De acordo com as propostas defendidas nos estudos, a idade mínima para a aposentadoria seria gradualmente elevada, acompanhando o crescimento da expectativa de vida dos cidadãos.
Essa regra sugere que a exigência aumente em intervalos de três a seis meses sempre que a tábua de mortalidade do IBGE indicar um acréscimo de um ano na expectativa de vida média dos brasileiros. “O mundo inteiro está aumentando a idade mínima, e o Brasil terá de fazer o mesmo”, afirma Leonardo Rolim, consultor da Câmara dos Deputados e um dos participantes dos estudos.
Atualmente, a idade mínima para os trabalhadores que ingressaram no mercado de trabalho após a reforma de 2019 é de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Na prática, a média de aposentadoria no país hoje é de 61 anos, devido às regras de transição e outros critérios vigentes.
Debate sobre futuro da Previdência pode começar em 2027
Especialistas envolvidos nos estudos indicam que o ideal seria iniciar as discussões sobre uma nova reforma da Previdência já no ano de 2027. A análise aponta que, sem alterações, o sistema previdenciário poderá enfrentar uma pressão ainda maior a partir de 2031.
“A reforma em 2027 é desejável. Em 2031 será inevitável, porque não dá para esticar isso”, afirma Fábio Giambiagi, pesquisador da FGV (Fundação Getulio Vargas) e um dos membros dos grupos de estudo.
No entanto, o assunto é politicamente delicado, especialmente em períodos eleitorais. O economista Paulo Tafner, presidente do IMDS, ressalta que candidatos frequentemente evitam propostas relacionadas à Previdência devido à resistência do eleitorado.
Pressão do envelhecimento populacional sobre o INSS
O principal argumento para a necessidade de uma nova reforma é a mudança no perfil demográfico do país. Nas últimas décadas, a taxa de fecundidade registrou queda para menos de dois filhos por mulher, enquanto a expectativa de vida aumentou em mais de 20 anos.
A projeção é que, nas próximas três décadas, o INSS receba 32,5 milhões de novos beneficiários. Atualmente, a instituição realiza o pagamento de cerca de 42 milhões de benefícios.
Esse desequilíbrio tende a se acentuar ao longo do tempo. Estudos demonstram que a necessidade de financiamento do RGPS (Regime Geral de Previdência Social) pode passar de 2,49% do PIB em 2026, montante superior a R$ 330 bilhões, para 10,41% em 2100.
Hoje, os benefícios pagos pelo INSS representam 8,26% do PIB. A estimativa é que esse percentual ultrapasse 16% até o final do século.
Mudanças cogitadas para as regras do Microempreendedor Individual
Outro ponto em debate é a contribuição do MEI. Atualmente, o microempreendedor recolhe 5% do salário mínimo para a Previdência Social e tem direito a uma aposentadoria no valor de um salário mínimo.
Especialistas sugerem elevar essa alíquota para 11%, percentual originalmente aplicado quando o modelo foi criado. Segundo os estudos, a contribuição atual seria insuficiente para assegurar o equilíbrio financeiro do sistema.
O número de inscritos no MEI cresceu exponencialmente, passando de 44 mil em 2009 para aproximadamente 16,3 milhões atualmente. Apesar desse aumento, cerca de metade dos cadastrados não efetua o pagamento da guia de contribuição mensal.
Para os especialistas, o modelo atual também pode estar estimulando a chamada “pejotização”, situação em que trabalhadores com perfil de vínculo formal passam a atuar como prestadores de serviço para reduzir custos empresariais.
Bônus na aposentadoria para mulheres com filhos em estudo
As propostas de alteração também contemplam as regras aplicáveis às mulheres. Uma das ideias em análise é a criação de um adicional no valor da aposentadoria para mães, com o objetivo de compensar os impactos da maternidade em sua trajetória profissional.
Esse bônus poderia ser limitado a até três filhos e acrescentaria 5% ao benefício por filho, conforme uma proposta já aprovada em comissão da Câmara dos Deputados. Ainda não há uma estimativa oficial sobre o custo que essa medida geraria.
Outra linha de pensamento defende a manutenção da diferença de idade para aposentadoria entre homens e mulheres, considerando fatores como o maior tempo dedicado aos cuidados familiares e as disparidades salariais no mercado de trabalho.
Defesa de um modelo misto para o sistema previdenciário
Além das mudanças nas regras já existentes, os estudos propõem uma alteração na própria estrutura do sistema previdenciário brasileiro.
A sugestão é criar um modelo misto, fundamentado em três pilares: uma camada básica de proteção social para todos; uma parte obrigatória de contribuição ao INSS; e uma terceira etapa de capitalização, na qual o trabalhador teria uma conta individual para acumular recursos ao longo de sua vida laboral.
Nesse modelo, o valor da aposentadoria dependeria do montante acumulado e da rentabilidade dos investimentos realizados.
Os defensores dessa abordagem afirmam que o sistema reduziria a pressão sobre as contas públicas e aproximaria o Brasil de modelos já adotados em países como Suécia e Itália.
Revisão do salário mínimo e das aposentadorias diferenciadas
Outra alteração analisada envolve o mecanismo de reajuste do salário mínimo. Considerando que aproximadamente dois terços dos benefícios do INSS estão vinculados ao piso nacional, especialistas apontam que aumentos acima da inflação exercem pressão sobre as despesas previdenciárias.
Uma das alternativas seria instituir regras distintas para o reajuste do salário mínimo utilizado no cálculo dos benefícios e aquele aplicado aos trabalhadores em atividade.
Também está em discussão a redução das disparidades entre diferentes categorias e a revisão das aposentadorias especiais, incluindo as regras para professores, policiais e militares.
A necessidade de novas regras para garantir o futuro da Previdência
As projeções atuais indicam que a proporção entre trabalhadores ativos e beneficiários do INSS deverá diminuir consideravelmente nas próximas décadas. Para o ano de 2050, o país poderá ter pouco mais de um trabalhador contribuindo para cada aposentado ou pensionista.
Para os especialistas, o grande desafio será adaptar o sistema previdenciário às contínuas transformações do mercado de trabalho, que tem sido marcado pelo crescimento da pejotização, da atuação por aplicativos e da informalidade.
Representantes das centrais sindicais defendem que o debate não deve focar apenas no corte de despesas, mas também na exploração de novas fontes de financiamento para o sistema. “O salário mínimo não é o problema da Previdência. O desafio é redesenhar o financiamento, porque a forma de trabalhar mudou”, afirma Clemente Ganz Lúcio, coordenador do Fórum das Centrais Sindicais.
