A estrutura do Imposto de Renda no Brasil, focada na tributação do trabalho e do consumo, tem ampliado a desigualdade e a concentração de riqueza no país. Esta foi a conclusão de um debate realizado pelo Instituto Justiça Fiscal (IJF) em 21 de julho de 2026, onde especialistas discutiram a necessidade urgente de uma reforma progressiva que taxe mais as rendas de capital. O sistema atual tem sido criticado por manter a tabela do IRPF defasada e por desonerar altas rendas.
Entendendo a desigualdade na cobrança do imposto
O cerne do problema, conforme abordado por Carlos Mantovani, auditor fiscal da Receita Federal e diretor de Comunicação do IJF, não reside apenas na falta de correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Ele destaca um modelo fiscal que, ao longo das últimas décadas, reduziu a carga sobre as rendas do capital. Isso transferiu um peso maior da arrecadação para os salários de trabalhadores e para o consumo da população.
Baixa arrecadação no país comparada à OCDE
Mantovani apontou que o Brasil arrecada com o IRPF apenas entre 2% e 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Este número contrasta drasticamente com a média dos países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que alcança cerca de 9% do PIB. Essa diferença mostra que ricos e super-ricos têm suas rendas subtributadas. Enquanto isso, os salários e proventos do trabalho são sobrecarregados indevidamente pelo Imposto de Renda. A menor arrecadação em potencial também significa menos recursos para investimentos públicos e serviços essenciais.
O impacto direto nos rendimentos de trabalhadores
Maria Regina Paiva Duarte, auditora fiscal aposentada e diretora do Sindifisco Nacional e do IJF, lembrou que a distorção do sistema começou a se consolidar em 1995. Naquele ano, lucros e dividendos passaram a ser isentos de Imposto de Renda, um privilégio que durou quase três décadas. Essa configuração, na prática, faz com que profissionais assalariados, como professores e advogados de renda média, paguem alíquotas efetivas entre 8% e 12%. Por outro lado, dirigentes de grandes empresas recolhem, em média, cerca de 4,82%, beneficiados por isenções e formas diferenciadas de remuneração.
A Nota Técnica nº 11 do IJF detalha os efeitos da tabela não corrigida:
- A atualização da faixa de isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais foi um passo importante.
- No entanto, as demais faixas da tabela permanecem congeladas há 11 anos.
- Isso faz com que trabalhadores com reajustes apenas para a inflação acabem pagando mais imposto sem ter aumento real de renda.
- Se a tabela tivesse sido corrigida integralmente pelo IPCA desde 2015, um contribuinte com renda bruta mensal de R$ 7,5 mil pagaria R$ 557,19 a menos de Imposto de Renda por mês.
- Para rendimentos acima de R$ 9.335, a redução na tributação chegaria a R$ 646,82 mensais.
Mantovani enfatiza que, embora a correção da faixa de isenção seja essencial, é fundamental atualizar toda a tabela do Imposto de Renda para evitar que assalariados das faixas intermediárias continuem pagando mais imposto do que deveriam.
Propostas para uma reforma tributária justa e progressiva
Para Maria Regina, corrigir a tabela é um primeiro passo, mas não suficiente. Ela defende uma reforma estrutural do Imposto de Renda que inclua mais faixas de tributação e alíquotas mais altas para os rendimentos mais elevados. “Hoje, quem recebe cerca de R$ 8 mil e quem ganha R$ 300 mil por mês alcança rapidamente a mesma alíquota nominal máxima”, afirmou. A especialista sugere ampliar o número de faixas e criar alíquotas efetivamente progressivas, que poderiam atingir até 45%, como já ocorre em diversos outros países.
O Instituto Justiça Fiscal argumenta que, embora a atualização integral da tabela possa reduzir a arrecadação no curto prazo, essa perda pode ser compensada por outras medidas. Entre elas, estão a retomada da tributação sobre as altas rendas, a revisão de benefícios fiscais concentrados em grandes empresas e o fortalecimento da tributação de lucros, dividendos e outras rendas de capital. O objetivo final é restabelecer a progressividade do Imposto de Renda, garantindo que as rendas do capital contribuam proporcionalmente mais para o financiamento do Estado e para a redução das desigualdades sociais no Brasil.
