O período para solicitar o título de eleitor ou atualizar a situação cadastral terminou no dia 6 de maio de 2026. Com o encerramento, o registro eleitoral permanecerá suspenso até 2 de novembro, após o término da apuração das eleições, seguindo as diretrizes da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). Aqueles que não conseguiram emitir ou regularizar o documento a tempo, e estão com o título cancelado, podem pedir uma certidão circunstanciada, garantindo assim o acesso a direitos que exigem a quitação eleitoral.
Esse documento, a certidão circunstanciada, comprova a situação eleitoral do cidadão, confirmando que a pessoa não conseguiu emitir ou regularizar o título devido ao período de fechamento do cadastro. Ela não permite que o eleitor vote e tem validade até 2 de novembro, na véspera da reabertura dos registros. Para emiti-la, é preciso ir pessoalmente a qualquer cartório do estado, com um documento de identidade com foto.
A Resolução TSE nº 23.750/2026 estabelece que a certidão circunstanciada tem a mesma validade de uma certidão de quitação eleitoral. Ela pode ser requerida por eleitores que estão com o título cancelado ou por jovens que completaram 18 anos durante o período de fechamento do cadastro, desde que informem a impossibilidade legal de alistamento. Este documento é fundamental, pois é exigido para a realização de diversos serviços essenciais, como a emissão de passaporte, a obtenção de CPF, o recebimento de benefícios sociais, a posse em cargos públicos e a renovação de matrículas em instituições de ensino.
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Como funciona o fechamento do cadastro eleitoral
O artigo 91 da Lei nº 9.504/1997 determina que o cadastro eleitoral seja fechado 150 dias antes do primeiro turno das eleições. Durante esse intervalo, os cartórios não processam pedidos de transferência, revisão de dados ou alistamento. Após 30 dias do primeiro turno, o sistema é reaberto e os serviços eleitorais são restabelecidos. O objetivo desse fechamento é permitir que as zonas eleitorais se concentrem na organização do pleito, trabalhando com um eleitorado definido. Em 2026, o cadastro ficará indisponível de 7 de maio a 2 de novembro, conforme o calendário eleitoral estabelecido pela Resolução TSE nº 23.760/2026.
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Quando o atendimento para o título de eleitor será retomado
Com a reabertura do cadastro eleitoral, prevista para 3 de novembro, serão reiniciados os serviços de emissão do título, coleta da biometria e atualização de dados cadastrais. Se houver alguma pendência, o eleitor ou eleitora deverá buscar a zona eleitoral mais próxima logo que o atendimento for restabelecido.
Para informações adicionais, os eleitores podem entrar em contato com a Central de Atendimento do TRE-SP, ligando para o número 148. O serviço oferece uma Unidade de Resposta Audível (URA) com informações 24 horas, todos os dias, incluindo fins de semana e feriados. Também é possível conversar com atendentes humanos, de segunda a sexta, das 9h às 18h, exceto em feriados. Outra opção para esclarecer dúvidas é a chatbot Lina, uma assistente virtual de inteligência artificial desenvolvida pelo TRE-SP. Ela pode ser acessada pela opção “LINA Atendente Virtual” no menu de “Serviços” ou pelo WhatsApp, através do número (11) 3130-2200. O atendimento é automatizado e apresenta um menu interativo para guiar o usuário.