O Brasil registrou um total de 806 mil acidentes de trabalho ao longo de 2025, representando uma alta de 8,6% em comparação com o ano anterior. Diante desse cenário crescente, é fundamental que os trabalhadores estejam cientes de seus direitos previdenciários e trabalhistas para evitar grandes prejuízos após sofrerem um incidente. Essa elevação acende um alerta sobre as condições de segurança e a sobrecarga que o sistema de saúde público e os próprios trabalhadores enfrentam.
No Dia Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, que ocorre em 27 de julho, a advogada Isadora Albuquerque, que atua como consultora jurídica do Previdenciarista, forneceu explicações detalhadas sobre as principais questões relacionadas à emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), os benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a perícia médica e a garantia de estabilidade no emprego.
Entenda por que os acidentes de trabalho estão em crescimento no país
Segundo Isadora Albuquerque, a elevação no número de acidentes reflete transformações recentes no mercado de trabalho e na organização das atividades em muitas empresas.
Entre os elementos que mais contribuem para este aumento, estão a grande pressão por metas de desempenho e produtividade, o que resulta em maior fadiga e menor atenção dos funcionários, e também a intensa terceirização de serviços, que muitas vezes dificulta a capacitação, a fiscalização e a uniformização das normas de segurança.
A especialista ainda apontou que a fadiga é um dos fatores mais significativos por trás dos incidentes, visto que trabalhadores exaustos tendem a cometer mais erros durante sua jornada. As categorias profissionais mais atingidas pelos acidentes de trabalho incluem os profissionais de saúde, trabalhadores da construção civil e motoristas de caminhão, grupos que frequentemente enfrentam pressões intensas e processos de terceirização.
O que fazer logo após um acidente no ambiente de trabalho
As ações tomadas nos primeiros instantes após um acidente são cruciais para assegurar os direitos do trabalhador.
- Buscar assistência médica imediatamente;
- Pedir que a empresa realize a emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
- Manter guardados todos os registros médicos, como laudos, exames, prontuários e atestados.
Caso a empresa se recuse a emitir a CAT, isso não impede que o trabalhador registre o acidente por outros meios. O documento pode ser emitido pelo sindicato da categoria, pelo médico que prestou o atendimento, por alguma autoridade pública ou, se necessário, pelo próprio trabalhador.
A importância da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT)
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é o documento oficial que formaliza a ocorrência do acidente perante a Previdência Social. A empresa tem a obrigação de emiti-la até o primeiro dia útil seguinte ao acidente ou de forma imediata em casos de óbito do trabalhador.
- O acidente ser classificado como doença comum, e não de trabalho;
- O trabalhador pode perder direitos específicos relacionados a benefícios acidentários;
- A empresa pode sofrer penalidades administrativas e ser processada judicialmente.
Mesmo sem a emissão pela empresa, o trabalhador continua a ter seus direitos garantidos aos benefícios, desde que consiga registrar a CAT ou comprovar o acidente de trabalho por meio de outras evidências previstas em lei.
Entenda quando o trabalhador começa a receber o benefício do INSS
Nos primeiros quinze dias de afastamento do trabalho, a responsabilidade pelo pagamento do salário é da empresa. Se o período de afastamento ultrapassar essa duração, a empresa deve encaminhar o funcionário ao INSS para que ele solicite o benefício previdenciário.
Esta regra se aplica tanto aos acidentes de trabalho quanto às doenças de qualquer natureza que resultem na incapacidade do trabalhador.
Os benefícios que o INSS pode oferecer após um acidente de trabalho
A depender da situação específica, o trabalhador que sofreu um acidente pode ter acesso a distintos benefícios da Previdência Social.
Benefício por incapacidade temporária
Este benefício, que antes era conhecido como auxílio-doença, é concedido em situações de impossibilidade total de exercer as atividades laborais, mas com a perspectiva de recuperação do trabalhador.
Aposentadoria por incapacidade permanente
Anteriormente chamada de aposentadoria por invalidez, esta modalidade é destinada aos casos em que não há previsão de recuperação, tornando impossível o retorno ao trabalho e a reabilitação profissional.
Auxílio-acidente
Este benefício é pago quando o trabalhador fica com sequelas permanentes que resultam na redução da sua capacidade para o trabalho, mesmo que ele ainda consiga continuar exercendo alguma atividade.
A advogada enfatiza que não basta apresentar uma cicatriz ou ter passado por uma cirurgia. É indispensável comprovar que a sequela realmente diminuiu a capacidade para realizar a profissão que era desempenhada anteriormente. Exemplos dessa condição incluem a redução de movimentos, a perda de força e a impossibilidade de levantar peso ou de permanecer longos períodos em pé ou sentado devido ao acidente ou doença.
Documentos que aumentam as chances de aprovação do benefício
A organização da documentação é um dos elementos mais importantes para o sucesso do pedido de benefício.
- Documento de identificação oficial com foto e CPF;
- Carteira de trabalho, contrato de trabalho ou outros comprovantes do vínculo empregatício;
- CAT, emitida pela empresa, sindicato ou médico assistente;
- Exames, como raio-x, ressonâncias, entre outros;
- Laudos médicos;
- Atestados;
- Prontuários de atendimento hospitalar;
- Receitas médicas.
A sugestão é manter todos os documentos organizados em ordem cronológica para facilitar a análise durante a perícia médica.
Como se preparar para a perícia médica do INSS
Conforme a advogada Isadora, a perícia médica geralmente é um processo rápido. Por isso, é crucial apresentar documentos claros e descrever com riqueza de detalhes como o acidente ocorreu.
- Relatar com exatidão como o acidente aconteceu;
- Explicar sua função e rotina de trabalho, demonstrando quais atividades estão limitadas por causa do acidente e por quê;
- Apresentar exames médicos atualizados;
- Evitar exagerar ou minimizar os sintomas que sente.
Caso o trabalhador não concorde com a decisão do perito, a orientação é buscar um advogado especializado para avaliar a possibilidade de entrar com um recurso judicial.
Trabalhadores em home office também podem sofrer acidente de trabalho?
A legislação brasileira não estabelece distinção entre o trabalho presencial e o realizado de forma remota. Dessa forma, é possível configurar um acidente de trabalho mesmo para quem atua na modalidade home office.
- Tendinites;
- Bursites;
- Síndrome do túnel do carpo;
- Hérnias de coluna;
- Outras doenças osteomusculares.
Para que uma doença seja reconhecida como ocupacional, é indispensável demonstrar que existe uma ligação direta entre a atividade profissional exercida e o problema de saúde desenvolvido.
Fotografias do ambiente de trabalho, uma descrição detalhada da rotina, registros médicos precisos e a emissão da CAT auxiliam na comprovação desse vínculo.
Direitos dos segurados que sofrem acidente de trabalho
Se o segurado for afastado de suas atividades laborais por um período superior a quinze dias, ele tem direito ao encaminhamento ao INSS para o recebimento do benefício por incapacidade temporária na modalidade acidentária (B91).
- Estabilidade no emprego por doze meses após o retorno;
- Depósito do FGTS durante todo o período de afastamento;
- Possibilidade de receber auxílio-acidente, caso persistam sequelas que reduzam sua capacidade de trabalho.
Esses direitos podem ser perdidos se o benefício for concedido como doença comum, e não como acidente de trabalho.
Quais erros podem levar à negativa do benefício
- A falta da CAT;
- Documentação médica incompleta ou inconsistente;
- Laudos sem a descrição detalhada do acidente ou sem indicação da relação entre a atividade e a lesão;
- Inconsistências nos dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou nas contribuições previdenciárias.
Estes equívocos podem causar o indeferimento do benefício ou fazer com que ele seja concedido em uma modalidade incorreta, o que diminui direitos importantes do trabalhador.
Orientação para quem sofreu um acidente de trabalho
A recomendação da advogada Isadora Albuquerque é não adiar a organização e a guarda da documentação.
Manter exames, prontuários, fotos do acidente, relatórios médicos e todos os registros relacionados ao caso em dia facilita tanto a perícia médica quanto uma eventual ação judicial. Além disso, buscar uma orientação especializada antes de protocolar o pedido no INSS pode prevenir erros que resultem na negativa do benefício ou na concessão de um benefício com valor inferior ao que realmente é devido.
