Uma decisão judicial proferida em 11 de agosto de 2026 pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou o cumprimento de uma sentença que torna o ex-governador Anthony Garotinho inelegível por oito anos. A medida, imposta pelo juiz Ricardo Cyfer, afeta diretamente a candidatura do político do Republicanos ao governo do estado nas próximas eleições.
Decisão judicial sobre a inelegibilidade do ex-governador
A condenação de Anthony Garotinho, datada de 2018, agora terá sua pena cumprida integralmente. O juiz Cyfer argumentou que o processo transitou em julgado após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar seguimento ao recurso apresentado pela defesa do ex-governador. Desta forma, foi determinado o envio de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para suspensão dos direitos políticos do réu.
Cabe à Justiça Eleitoral a validação ou invalidação definitiva da elegibilidade de Garotinho para disputar cargos públicos.
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Impacto direto na campanha de Garotinho ao governo do Rio
A execução da sentença inviabiliza a candidatura de Anthony Garotinho ao Palácio Guanabara. Esta não é a primeira vez que o político enfrenta problemas eleitorais relacionados a esta mesma condenação. Em 2024, por exemplo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia conseguido a impugnação de sua candidatura ao cargo de vereador na cidade do Rio de Janeiro, evidenciando o histórico jurídico que agora se repete em uma disputa majoritária.
Internamente, o partido Republicanos havia oficializado o nome de Garotinho como candidato em julho, baseando-se em análises de pesquisa eleitoral.
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A defesa de Anthony Garotinho contesta a determinação
A equipe jurídica de Anthony Garotinho contesta veementemente a decisão mais recente. Em nota assinada pelo advogado Admar Gonzaga, a defesa argumenta que o prazo de oito anos da inelegibilidade já teria sido cumprido em 31 de julho de 2026, com base na alegação de que o processo transitou em julgado em 1º de agosto de 2018.
Segundo Gonzaga, manter a inelegibilidade viola a legislação vigente e o princípio da segurança jurídica. Ele defende que decisões posteriores de tribunais superiores possuem apenas efeito retroativo e que a certidão formal de trânsito em julgado apenas documenta, e não cria, o marco temporal. A defesa afirma que o ex-governador pretende manter sua candidatura ao governo do Rio de Janeiro, confiante de que a Justiça Eleitoral deferirá o registro.
Entenda a condenação original de 2018
A condenação que originou a atual situação de Anthony Garotinho remonta a um desvio de R$ 234,4 milhões da Secretaria de Saúde do estado. O esquema envolvia o repasse de verbas para Organizações Não Governamentais (ONGs) que, supostamente, teriam financiado sua pré-candidatura à Presidência da República em 2006. Naquela época, a governadora do Rio de Janeiro era Rosinha Matheus, esposa de Garotinho, que estava à frente da Secretaria de Segurança.
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Valores atualizados da penalidade imposta
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) apresentou cálculos atualizados dos valores da condenação imposta a Anthony Garotinho, que incluem:
- Ressarcimento ao patrimônio público estadual: Aproximadamente R$ 2,55 bilhões.
- Multa civil: Cerca de R$ 778 mil.
- Indenização por danos morais coletivos: Alcançou aproximadamente R$ 11,9 milhões.
Estes valores ainda podem sofrer correções monetárias até a data do efetivo pagamento.
Mudanças na chapa do Republicanos antes da decisão
A chapa de Anthony Garotinho ao governo do Rio de Janeiro passou por alterações recentes. A major da Polícia Militar Elaine Gonçalves, filiada ao Democratas, foi oficializada como vice em 6 de agosto. Anteriormente, a primeira escolha de Garotinho para a vaga havia sido o coronel Venâncio Moura, do partido Democracia Cristã.
Em uma sabatina anterior, o então candidato do Republicanos responsabilizou seu adversário, Eduardo Paes (PSD), pela troca de nomes. Garotinho acusou Paes de “comprar” o apoio da legenda Democracia Cristã, que acabou rompendo com o Republicanos e decidiu apoiar a eleição de Paes no governo do estado.