O plenário do Senado Federal aprovou a proposta que fixa a inflação oficial apurada pelo governo federal como limite máximo para o reajuste anual da tarifa de energia elétrica cobrada dos consumidores residenciais em todo o território brasileiro.

A votação ocorreu no plenário. A medida impede que as distribuidoras de energia repassem aumentos superiores aos índices oficiais de preços apurados pelo governo federal para as faturas de consumo doméstico. O texto dos senadores busca encerrar a disparidade verificada entre as correções tarifárias anteriores e os indicadores econômicos oficiais do país.

Regras novas barram repasses tarifários acima dos índices governamentais

Os parlamentares aprovaram o projeto para diminuir o peso das contas residenciais sobre o orçamento dos consumidores nacionais. A regra alcança diretamente as fórmulas de cálculo aplicadas pelo setor elétrico brasileiro na cobrança mensal dos clientes atendidos pela rede de distribuição.

As concessionárias de energia elétrica utilizavam métodos de correção que muitas vezes superavam as taxas inflacionárias medidas pelos órgãos públicos. Com a