O Ministério da Fazenda e o Serviço Federal de Processamento de Dados ativaram no dia 24 de agosto de 2026 uma barreira técnica para impedir que pessoas atendidas por auxílios governamentais ingressem em páginas de apostas eletrônicas no Brasil. A restrição começou a funcionar em tempo real após a integração técnica dos sistemas.
Cruzamento de documentos acontece no login diário
Os sistemas oficiais checam a numeração do documento de identificação diretamente com os bancos de dados das empresas credenciadas toda vez que o cidadão tenta registrar um novo acesso ou logo no primeiro login de cada dia, impedindo que recursos repassados pelo poder público financiem jogos eletrônicos.
Programas federais inseridos na lista de bloqueio
A medida abrange cidadãos que recebem recursos assistenciais continuados ou utilizam modalidades de financiamento educacional custeadas pelos cofres públicos da União. Companhias em atividade regular precisam aplicar a proibição imediatamente para qualquer titular presente nos cadastros enviados pelos órgãos federais.
- Beneficiários do Bolsa Família
- Pessoas cadastradas no Benefício de Prestação Continuada
- Estudantes com contratos ativos no FIES
- Inscritos em programas oficiais de renegociação de dívidas
Limite de tempo para encerramento dos registros
Operadores licenciados têm até três dias úteis para desativar as contas pré-existentes de indivíduos listados no cruzamento das bases cadastrais. O secretário-executivo em exercício do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, detalhou o alcance da nova regra.
“A gente chega nesse total de mais de 5 milhões de pessoas impedidas, obstaculizadas, excluídas do jogo no Brasil, nesse compromisso de tratar as bets como cigarro, no desincentivo ao jogo no país”, afirmou o representante da pasta. A regra obriga o ressarcimento completo do saldo remanescente existente no perfil diretamente para uma conta bancária vinculada ao mesmo titular. O contingente afetado supera cinco milhões de cadastros.
Pagamentos assistenciais continuam sem cancelamento
O bloqueio tecnológico atua de forma estrita nas páginas de apostas e não acarreta a perda nem a retenção dos benefícios transferidos pelo poder público. Repasses vinculados ao Bolsa Família e ao Benefício de Prestação Continuada seguem regulares nos calendários habituais.
A determinação também preserva os limites de contratação de consignado em 35% nas operações regulares de empréstimo e 10% na modalidade de cartão em conformidade com as regras federais vigentes para o ano de 2026.