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Receita Federal fixa regras para PIS/Cofins e Simples em 2026

Luís Henrique Costa
Por 2 min de leitura
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Receita Federal do Brasil
Foto: Receita Federal - Foto: Saulo Ferreira Angelo/Shutterstock.com

A Receita Federal publicou em Brasília, às 03:05 de 16 de setembro de 2026, novas diretrizes tributárias sobre o recolhimento de PIS/Cofins, as obrigações do Simples e o monitoramento fiscal eletrônico. As normas estabelecem procedimentos de fiscalização contábil para pessoas jurídicas instaladas em todo o território nacional.

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Regras para apuração da base de cálculo do PIS/Cofins

A Receita Federal determinou a apuração da base de cálculo tributária sobre operações comerciais e financeiras, exigindo que pessoas jurídicas registrem deduções permitidas pela legislação e formalizem todos os demonstrativos fiscais diretamente nos sistemas integrados de arrecadação administrados pela União. O órgão detalhou como o PIS/Cofins incide sobre os negócios empresariais. As empresas devem seguir o modelo contábil oficial nas transmissões.

Rotina contábil e checagem cadastral no Simples

A administração tributária padronizou as regras de conferência cadastral para microempresas e empresas de pequeno porte que atuam sob o regime do Simples. A verificação das declarações dessas companhias fica concentrada no banco de dados centralizado em Brasília.

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Pis/Cofins, dinheiro, caneta
Pis/Cofins, dinheiro, caneta – rafastockbr/shutterstock.com
  • Apuração de pendências fiscais ligadas ao Simples.
  • Cruzamento de notas fiscais com guias de recolhimento do PIS/Cofins.
  • Alerta automático sobre falhas em dados declarados.

Cruzamento digital contínuo de dados fiscais

A malha eletrônica compara dados cadastrais com notas emitidas para identificar discrepâncias em pagamentos informados à Receita Federal. O mecanismo digital barra divergências nas prestações de contas enviadas ao fisco. A fiscalização opera sem pausas.

Processamento operacional dos arquivos em Brasília

Servidores da Receita Federal em Brasília processam as informações fiscais enviadas pelos contribuintes a partir de 16 de setembro de 2026.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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