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STJ garante isenção de IR após cura de câncer ginecológico

Luís Henrique Costa
Por 2 min de leitura
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Tratamento de quimioterapia - FatCamera/ istockphoto.com
Foto: Tratamento de quimioterapia - FatCamera/ istockphoto.com

Aposentadas e pensionistas brasileiras com diagnóstico de câncer no sistema reprodutivo têm direito à isenção do Imposto de Renda em setembro durante a campanha Setembro em Flor no Brasil. A legislação federal contempla essas contribuintes mesmo após o encerramento total dos tratamentos médicos e intervenções cirúrgicas.

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Critérios da Lei 7.713 para tumores ginecológicos

O artigo 6º da Lei nº 7.713/1988 assegura a desoneração fiscal para beneficiárias do sistema previdenciário que superaram diferentes manifestações graves da enfermidade:

Imposto de Renda
Imposto de Renda – Foto: rafastockbr/ Shutterstock.com
  • Câncer de ovário
  • Neoplasia maligna de endométrio
  • Tumores de colo do útero
  • Câncer de vulva ou vagina

A dispensa tributária permanece plenamente eficaz diante da alta ambulatorial definitiva ou remissão total da patologia. A advogada Larissa Reis, do projeto VSH Isenta, afirmou que a alta hospitalar e o término da quimioterapia não eliminam o direito, pois a legislação tributária busca resguardar os rendimentos de quem enfrenta despesas contínuas com exames periódicos e medicamentos. A Súmula 627 do Superior Tribunal de Justiça consolida o entendimento de que a ausência de sintomas contemporâneos ou a falta de recidiva do tumor não cancela essa prerrogativa legal.

A cura não extingue o benefício. O advogado Henrique Muzza destacou que o Poder Judiciário proíbe expressamente as fontes pagadoras de suspenderem a isenção previdenciária sob o argumento de desaparecimento dos sintomas clínicos.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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