Banco Central altera regras do Pix para contas e cobranças

Pix

Pix - Julio Ricco / Shutterstock.com

O Banco Central anunciou em 19 de setembro de 2026 uma série de alterações no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades e barrar irregularidades nas transações bancárias em todo o território nacional. As novas diretrizes atingem a operação de instituições financeiras participantes e a rotina de pessoas físicas que utilizam os serviços de pagamento.

Inclusão de contas-salário no Pix Automático

A autoridade monetária autorizou a utilização do mecanismo de Pix Automático para os titulares de contas-salário a partir de julho de 2027, ampliando as opções de agendamento e liquidação de débitos periódicos diretamente nessa categoria de depósito bancário.

Regras para documentos com cobrança híbrida

O sistema passa a reunir o código de barras tradicional do boleto bancário e o QR Code do Pix em uma única fatura física ou digital. O formato unificado busca impedir pagamentos duplicados e transferências indevidas por parte dos consumidores durante a quitação de compromissos. As exigências para a cobrança híbrida entram em vigor em fevereiro de 2027.

Dispensa para participantes com volume elevado

A regulamentação estabelece a possibilidade de desobrigar a oferta do Pix por instituições detentoras de mais de 500 mil contas ativas na praça financeira. Essa dispensa ocorre exclusivamente nos casos em que o perfil da clientela ou o modelo de operação não justifique o acesso direto à infraestrutura central.

Mudanças na saída de instituições do sistema

O Banco Central reestruturou as condições de adesão e de desligamento compulsório para operadores sem sustentação contábil. A nova ordem foca organizações financeiras que descumprirem os limites regulamentares fixados para capital social e patrimônio líquido. Os ajustes pretendem agilizar o resgate de saldo mantido por correntistas.

  • Suspensão imediata de instituições sob decretação de liquidação extrajudicial
  • Prazos ajustados para o encerramento ordenado de operadoras sem capacidade financeira
  • Eliminação do prazo prévio de carência para formalização da penalidade de exclusão

A exclusão definitiva de uma empresa participante do Pix agora opera sem a exigência do período anterior de espera de 30 dias. A medida tem efeito imediato.