Municípios brasileiros recebem cadastros e realizam etapas de seleção habitacional para 2.031 moradias vinculadas ao programa Minha Casa, Minha Vida em diferentes estados. Famílias registradas no Cadastro Único que recebem parcelas do Bolsa Família ou possuem integrantes atendidos pelo Benefício de Prestação Continuada garantem gratuidade nas prestações da moradia própria quando contempladas pelas faixas subsidiadas.
As regras dependem do edital.
Cidades maranhenses concentram maior volume de apartamentos
Em Imperatriz, a Prefeitura mantém o cadastramento digital aberto para 992 apartamentos distribuídos nos residenciais Ibiza e Mallorca. As inscrições começaram em 24 de agosto e seguem disponíveis até 18 de dezembro de 2026. Até 27 de agosto, mais de 44 mil moradores preencheram o formulário virtual dos dois empreendimentos com torres estruturadas em 16 apartamentos de 46 metros quadrados.
A administração municipal de Balsas abriu concorrência para 444 unidades habitacionais destinadas a famílias enquadradas na Faixa 1 com renda bruta de até R$ 3.200 mensais. O atendimento presencial ocorre no Centro Administrativo Municipal entre 9 de setembro e 8 de outubro de 2026, das 8h às 14h.
Santa Helena disponibilizou 90 unidades nos residenciais Geny Lobato I e II com inscrições virtuais abertas até 22 de setembro.
Municípios de São Paulo e Ceará avançam em novas etapas
A Prefeitura de Juazeiro do Norte determinou o período de 21 de setembro a 9 de outubro para agendar o atendimento presencial de 384 apartamentos nos residenciais Mirante da Serra I e II. O procedimento convoca exclusivamente moradores que já participavam das fases anteriores do processo de seleção.
No interior paulista, a Prefeitura de Tapiratiba recebe cadastros presenciais no CRAS até 9 de outubro para 25 moradias no bairro Mario Covas pela modalidade FNHIS Sub 50. Em Tupi Paulista, a administração abriu concorrência de 14 moradias no Teatro Municipal entre 14 de setembro e 25 de setembro.
Prazos e distribuições de moradias pelo país
Outros quatro municípios mantêm cronogramas de inscrição para empreendimentos subsidiados pela modalidade FNHIS Sub 50 do Governo Federal:
- Cedro registrou 20 unidades com atendimento no CRAS entre 3 de setembro e 23 de outubro.
- Coronel José Dias abriu cadastro para 20 residências até 2 de outubro das 8h às 12h.
- Santa Lúcia recebe documentações de 22 moradias no CRAS entre 8 de setembro e 28 de setembro.
- Bandeirantes seleciona moradores para 20 casas no Loteamento Centro Social Bandeirantense até 5 de outubro de 2026.
A classificação final dos candidatos não ocorre por ordem de envio dos formulários nos sistemas locais.
Critérios de prioridade e responsabilidades financeiras do beneficiário
O regulamento federal estabelece prioridade de atendimento para mulheres chefes de família, pessoas idosas, integrantes com deficiência e moradores retirados de áreas de risco. A comprovação de dados depende da entrega de documentação oficial, comprovante de residência e extrato atualizado do Cadastro Único perante a assistência social de cada cidade.
A dispensa de parcelas do financiamento habitacional atende apenas famílias contempladas na Faixa 1 que recebem Bolsa Família ou BPC nas modalidades subsidiadas. Mesmo com o imóvel quitado pelo Governo Federal, o morador assume custos ordinários de consumo de água, energia elétrica, gás encanado e eventuais taxas condominiais.