O Governo do Estado do Espírito Santo avalia a concessão de isenção total de IPVA para motoristas na primeira aquisição de um automóvel 100% elétrico. O anúncio da análise técnica foi feito pelo governador Ricardo Ferraço em Vitória, mas a medida ainda depende da conclusão de cálculos de impacto orçamentário pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES) e não tem data oficial para entrar em vigor.
A declaração ocorreu durante a sanção da Lei Estadual nº 12.857/2026, de autoria original do deputado estadual Fabrício Gandini, que garante aos moradores de condomínios residenciais e comerciais o direito de instalar pontos individuais de recarga em vagas privativas. Sobre o incentivo fiscal aos veículos, Ferraço afirmou: “Estamos estudando uma isenção para a primeira aquisição de veículos elétricos. Estou avaliando o impacto. Nossa equipe da Secretaria da Fazenda está avaliando este estímulo porque nós temos interesse em ajudar na transição energética. E essa seria uma das formas para facilitar a aquisição.”
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Ficha da proposta em análise no Espírito Santo
- Proposta: alíquota zero de IPVA na primeira aquisição de automóvel elétrico
- Órgão responsável pelo estudo: Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-ES)
- Alíquota atual do imposto no estado: 2% sobre o valor venal do veículo
- Economia projetada: R$ 3.000,00 para carro de R$ 150 mil e R$ 4.000,00 para valor de R$ 200 mil
- Situação legislativa: fase de cálculo orçamentário, sem projeto de lei protocolado
Como funciona a cobrança atual e o impacto da economia
Atualmente, os proprietários de automóveis de passeio e utilitários registrados no Espírito Santo pagam 2% de IPVA com base na tabela da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Quem compra ou registra um veículo elétrico hoje continua obrigado a recolher o tributo segundo essa regra geral, que ofereceu em 2026 a opção de cota única com desconto ou parcelamento conforme o calendário estadual.
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A eventual desoneração total representaria um alívio financeiro imediato para os compradores capixabas. Em um modelo elétrico com valor de mercado fixado em R$ 150 mil, a cobrança anual de 2% atinge R$ 3.000,00. Já em um automóvel cotado em R$ 200 mil, o desembolso com o imposto estadual alcança R$ 4.000,00 a cada exercício fiscal. A redução dessa despesa fixa visa diminuir a barreira do investimento inicial elevado desses modelos.
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Quem terá direito ao IPVA zero para carros elétricos?
Os parâmetros preliminares indicam que o estímulo atenderá exclusivamente o consumidor que comprar o seu primeiro veículo elétrico, incentivando a substituição da frota movida a combustíveis fósseis. No entanto, o formato final das exigências legais ainda não foi fechado pelo Poder Executivo e precisará ser formalizado em texto legislativo antes de qualquer aplicação prática nas concessionárias e no Departamento Estadual de Trânsito.
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A equipe da Secretaria da Fazenda ainda terá de responder se os modelos com propulsão híbrida serão integrados à desoneração ou se a alíquota zero ficará restrita aos modelos totalmente elétricos. Tampouco está definido se haverá um teto de preço venal para enquadramento do veículo, qual será o período total de validade do benefício e de que maneira o cidadão deverá comprovar que não possuiu automóvel elétrico registrado anteriormente em seu nome.
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Inexistência de cadastro e situação de compras feitas no momento
Não existe nenhum canal aberto, formulário eletrônico, protocolo físico ou sistema no portal da Sefaz-ES para solicitar o abatimento. Como o projeto ainda não foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo, qualquer promessa de isenção imediata carece de amparo legal. Contribuintes que adquirirem veículos durante o período de formulação da proposta não têm garantia de devolução de valores, pois não há decisão sobre regras de retroatividade.
A movimentação ocorre em meio a outras ações locais voltadas à mobilidade elétrica. Em junho de 2026, a administração estadual assinou decretos que concederam isenção de ICMS na compra de carros híbridos e elétricos zero quilômetro por taxistas e motoristas de aplicativo. Diferentemente de estados como Rio Grande do Sul, Paraná e Pernambuco, que já contam com dispositivos consolidados para desonerar o IPVA de frotas eletrificadas, o Espírito Santo ainda depende da conclusão da análise da Fazenda para definir se enviará a proposta de lei aos deputados estaduais.
O próximo passo para a tramitação do benefício depende da entrega do relatório orçamentário da Sefaz-ES sobre o montante da renúncia fiscal.