Praticantes de esportes de alto rendimento e paratletas de Macaé têm até sexta-feira (25) para finalizar o Cadastro de Acesso Externo ao Sistema Eletrônico de Informações da administração municipal. A etapa digital é pré-requisito indispensável para quem pretende disputar os auxílios financeiros do Programa Bolsa-Atleta 2026, cujos valores variam entre R$ 500,00 e R$ 1.500,00 mensais concedidos pelo poder público local.
O procedimento prévio no sistema institucional viabiliza a entrega posterior dos pedidos formais e antecede o período oficial de candidatura. De acordo com o secretário municipal de Esportes de Macaé, César Maillet, a iniciativa busca estruturar o suporte aos competidores locais: “Com o programa, Macaé busca ampliar o apoio aos esportistas que levam o nome do município para competições de diferentes níveis e fortalecer o incentivo ao esporte de rendimento na cidade”.
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Etapas de validação do acesso externo no sistema
A habilitação do usuário no Sistema Eletrônico de Informações da Prefeitura de Macaé exige o cumprimento de duas fases consecutivas antes do envio do projeto esportivo. Inicialmente, o candidato preenche o formulário eletrônico de acesso externo no portal da administração até o encerramento do expediente de sexta-feira (25). Na sequência, o sistema gera uma mensagem eletrônica automática com as instruções para a remessa dos documentos de identificação pessoal, que incluem cópias digitais do Registro Geral, do Cadastro de Pessoas Físicas e do comprovante atualizado de residência no município.
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A liberação definitiva das credenciais de acesso ocorre somente após a conferência e validação da documentação pela equipe técnica municipal. Caso o esportista deixe de concluir essa etapa ou não regularize eventuais divergências cadastrais a tempo, ficará impossibilitado de abrir o processo administrativo de solicitação do auxílio financeiro nas semanas seguintes.
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Critérios de participação e faixas de remuneração
O regulamento municipal estabelece que o programa contempla competidores residentes em Macaé com idade mínima de 10 anos, que estejam em atividade contínua e participem de competições oficiais vinculadas a entidades desportivas. São aceitas modalidades do programa olímpico, paralímpico e práticas regulamentadas por federações ou confederações desportivas. Para os candidatos menores de 18 anos, todo o trâmite formal deve ser obrigatoriamente conduzido pelos pais ou responsáveis legais, enquanto desportistas de equipes coletivas dependem de indicação nominal prévia feita por suas respectivas comissões técnicas.
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Cada beneficiário tem direito a receber apenas um auxílio no ano de 2026. Se o desempenho do participante permitir o enquadramento em mais de uma faixa orçamentária simultaneamente, o edital determina a aplicação do nível de maior valor financeiro.
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- Categoria A: R$ 500,00 mensais para participantes de competições oficiais promovidas por federações e confederações
- Categoria B: R$ 750,00 mensais para desportistas que obtiveram até o terceiro lugar no pódio de disputas estaduais
- Categoria C: R$ 1.000,00 mensais voltados a competidores que registraram destaque em torneios nacionais ou internacionais
- Categoria D: R$ 1.500,00 mensais para atletas com colocação até a terceira posição em competições de nível mundial
Como solicitar o benefício a partir de 28 de setembro
Os interessados que obtiverem a homologação do cadastro externo no sistema eletrônico deverão acessar a plataforma entre segunda-feira, 28 de setembro de 2026, e sexta-feira, 9 de outubro de 2026. Nesse intervalo, os candidatos precisarão preencher o formulário específico de inscrição elaborado pela Secretaria Municipal de Esportes e anexar as certidões e os documentos emitidos pelas respectivas federações ou confederações que comprovem os resultados alcançados. Os eventos usados para a pontuação de mérito necessitam constar formalmente no calendário oficial das entidades desportivas de cada modalidade.
Regulamentação e base legal do programa esportivo
A concessão das bolsas esportivas no município opera sob a base jurídica da Lei Municipal nº 4.587/2019, que passou por atualizações trazidas pela Lei nº 4.966/2022 e foi regulamentada por meio do Decreto nº 002/2023. As regras específicas da edição atual fazem parte do Edital Bolsa-Atleta nº 001/2026, publicado oficialmente no Diário Oficial de Macaé na terça-feira, 15 de setembro de 2026. O processo de inscrição dos atletas aprovados no cadastro técnico será encerrado formalmente no dia 9 de outubro de 2026.