A Caixa Econômica Federal começou a liberar, nesta sexta-feira (25), o crédito de um novo lote de ressarcimento das cotas esquecidas do antigo fundo PIS/Pasep. A rodada atende os trabalhadores do setor privado, servidores públicos e herdeiros que solicitaram o resgate e tiveram a documentação aprovada até 31 de agosto de 2026.
Quem protocolar o pedido até a próxima quarta-feira (30), às 23h59, terá o pagamento processado e creditado na remessa seguinte, programada para 26 de outubro de 2026. Os recursos entram diretamente em conta corrente ou poupança da Caixa ou por meio de Conta Poupança Social Digital aberta de forma automática e gratuita para quem não é cliente do banco.
Critérios para identificar trabalhadores com direito às cotas
O direito ao ressarcimento abrange quem exerceu atividade com carteira assinada no setor privado ou atuou como servidor público civil e militar entre os anos de 1971 e 5 de outubro de 1988, desde que ainda não tenha sacado o saldo das cotas. No caso de titulares já falecidos, os dependentes e herdeiros legais podem solicitar o montante integral corrigido pela inflação. Segundo estimativas oficiais, cerca de 10,5 milhões de brasileiros têm valores a receber, com um saldo médio de R$ 2,8 mil por pessoa, variando de acordo com o salário e o período trabalhado na época.
O valor global esquecido que foi transferido para os cofres públicos alcançou R$ 26 bilhões. Para a verificação de valores, o interessado deve fornecer o Número de Identificação Social (NIS) ou o número de inscrição no Programa de Integração Social (PIS), ambos compostos por 11 dígitos, que podem ser localizados na carteira de trabalho física ou digital, no extrato do FGTS, no Cartão Cidadão e nos registros do aplicativo Meu INSS.
Documentos exigidos para comprovação de herdeiros
Quando o titular da conta é o próprio solicitante, o processo de requisição presencial ou digital exige apenas a apresentação de um documento oficial de identificação com foto. Para herdeiros e dependentes de pessoas falecidas, no entanto, a regulamentação estabelece a entrega de documentação comprobatória específica para a liberação dos recursos.
- Certidão PIS/Pasep/FGTS expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social com a relação oficial de dependentes habilitados à pensão por morte
- Declaração de dependentes habilitados à pensão fornecida diretamente pelo órgão pagador do benefício do servidor falecido
- Autorização judicial ou escritura pública de inventário consensual assinada por todos os sucessores legais capazes declarando a ausência de outros dependentes
Canais para consulta de saldo e solicitação do dinheiro
A checagem do saldo remanescente pode ser realizada pela internet no portal REPIS Cidadão ou no aplicativo do FGTS. O acesso às ferramentas digitais exige autenticação por meio do sistema unificado do governo federal, nos níveis de segurança prata ou ouro.
O pedido de ressarcimento pode ser registrado digitalmente dentro do próprio aplicativo do FGTS, selecionando o menu adicional e a alternativa específica de ressarcimento do PIS/Pasep para o envio de imagens dos documentos. Os cidadãos que preferirem atendimento presencial podem comparecer a qualquer agência da Caixa Econômica Federal portando os documentos originais de identificação e os registros da época trabalhada.
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Cronograma de pagamentos do ressarcimento até o fim do ano
Após a análise técnica dos requerimentos pelo banco, os dados são repassados ao Ministério da Fazenda para validação orçamentária e efetivação do depósito bancário. O calendário oficial de pagamentos para o restante do ano segue datas fixas de corte conforme o mês do protocolo.
- Solicitações validadas até 31 de agosto de 2026: depósito liberado nesta sexta-feira (25)
- Solicitações validadas até 30 de setembro de 2026: depósito em 26 de outubro de 2026
- Solicitações validadas até 31 de outubro de 2026: depósito em 25 de novembro de 2026
- Solicitações validadas até 30 de novembro de 2026: depósito em 28 de dezembro de 2026
Diferença entre cotas antigas e abono salarial anual
Criado no início da década de 1970, o Fundo PIS-Pasep funcionou até a promulgação da Constituição de 1988 com o objetivo de formar patrimônio individual para os trabalhadores, sendo substituído posteriormente pelo abono salarial constitucional. As quantias que permaneceram paradas foram migradas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em 2020 e, em agosto de 2023, transferidas à conta única do Tesouro Nacional, sob gestão do ministro Fernando Haddad. Essa devolução das cotas históricas não se confunde com o abono pago anualmente aos inscritos com remuneração de até dois salários mínimos que trabalharam pelo menos 30 dias no ano-base.
O prazo final para trabalhadores e dependentes solicitarem o ressarcimento das cotas antigas termina em 1 de setembro de 2028, data em que se encerra o período prescricional de cinco anos após o recolhimento ao Tesouro Nacional. Os valores que não forem requeridos até essa data serão incorporados em definitivo ao patrimônio da União.