A Caixa Econômica Federal iniciou nesta sexta-feira (25) o pagamento de um novo lote de ressarcimento das cotas esquecidas do antigo fundo PIS/Pasep. O crédito contempla os trabalhadores, servidores públicos e herdeiros que solicitaram o resgate dos recursos até 31 de agosto de 2026 em todo o país.
Quem protocolar o pedido até quarta-feira (30) terá o dinheiro depositado na rodada seguinte, prevista para 26 de outubro de 2026. Segundo o governo federal, o saldo médio por pessoa disponível para ressarcimento no antigo fundo é de R$ 2,8 mil, montante corrigido pela inflação que varia segundo a remuneração recebida à época e o tempo trabalhado.
Leia também: Caixa Econômica paga novo lote de cotas esquecidas do antigo PIS/Pasep
Cerca de 10,5 milhões de pessoas têm cotas residuais a receber
O volume esquecido reúne aproximadamente R$ 26 bilhões que foram transferidos para a Conta Única do Tesouro Nacional. A estimativa oficial é que 10,5 milhões de trabalhadores e servidores públicos tenham cotas a resgatar decorrentes de atividades profissionais exercidas com carteira assinada ou no funcionalismo público entre os anos de 1971 e 1988.
O antigo fundo funcionava como patrimônio individual e difere do abono salarial regular gerido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. As quantias que não haviam sido retiradas foram transferidas para o FGTS em 2020 e, em agosto de 2023, repassadas ao Tesouro Nacional por exigência da Emenda Constitucional 126. A legislação prevê prazo de cinco anos após o recolhimento ao Tesouro para o requerimento do ressarcimento, com encerramento previsto para 30 de setembro de 2028, data após a qual o dinheiro será incorporado em definitivo à União.
Consulta digital funciona pelo Repis Cidadão e aplicativo FGTS
A checagem de pendências financeiras pode ser feita por meio do site Repis Cidadão, plataforma do Ministério da Fazenda acessível com login da conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Também é possível consultar os valores pelo aplicativo do FGTS ou comparecer diretamente a uma agência bancária da Caixa Econômica Federal.
“Com o Repis Cidadão, qualquer um poderá verificar se há ou não valores a serem sacados e verificar os procedimentos para sacar esse dinheiro, pois a plataforma conta com orientações tanto para o beneficiário direto, quanto para o caso em que os herdeiros são os beneficiários”, afirmou Vanessa Delamare Campos, analista do Serpro responsável pela implantação do sistema.
Calendário de pagamentos segue até o encerramento do ano
O cronograma escalona a liberação dos recursos segundo a data em que o pedido de ressarcimento foi oficializado pelo interessado:
- Solicitações feitas até 31 de agosto: pagamento liberado nesta sexta-feira, 25 de setembro de 2026
- Solicitações feitas até 30 de setembro: pagamento previsto para segunda-feira, 26 de outubro de 2026
- Solicitações feitas até 31 de outubro: pagamento previsto para quarta-feira, 25 de novembro de 2026
- Solicitações feitas até 30 de novembro: pagamento previsto para segunda-feira, 28 de dezembro de 2026
- Solicitações feitas até 31 de dezembro: último dia para protocolar o pedido no ciclo anual do calendário corrente
Procedimento para requerer o saldo e documentos exigidos de herdeiros
O pedido de ressarcimento pode ser registrado no aplicativo do FGTS, na opção “mais” e em seguida “ressarcimento PIS/Pasep”, onde é necessário anexar a documentação exigida, ou feito de maneira presencial nas agências bancárias da instituição financeira. Quando a solicitação é aprovada, a transferência é efetuada por depósito em conta corrente, caderneta de poupança ou movimentada por meio de conta poupança social digital da Caixa.
Herdeiros de titulares falecidos também têm permissão legal para requerer as cotas acumuladas. Nesses casos, é obrigatória a apresentação de documentos oficiais, como a certidão PIS/Pasep/FGTS emitida pelo INSS com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte, declaração correspondente fornecida pelo órgão pagador do benefício previdenciário no caso de servidores, ou autorização judicial e escritura pública assinada pelos sucessores capazes declarando não haver outros herdeiros conhecidos.
A Caixa e o Ministério da Fazenda não detalharam o montante financeiro total repassado nem o número específico de pessoas contempladas no lote pago em 25 de setembro de 2026.