O detento Lindemberg Alves Fernandes obteve a remição de 80 dias de sua pena na Justiça de São Paulo em razão de seu desempenho nas provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade. A decisão acolheu um recurso apresentado pelos advogados do condenado, que cumpre pena em regime semiaberto na Penitenciária Dr. Augusto César Salgado, a P2 de Potim, no interior paulista.
A defesa conseguiu reverter uma negativa judicial anterior ao comprovar que o detento atingiu a pontuação média exigida em quatro áreas do conhecimento na edição de 2025 do exame nacional. O pedido havia sido protocolado originalmente em março de 2026 e acabou indeferido em primeira instância em julho de 2026, sob a justificativa de que não havia nota mínima em todas as disciplinas avaliadas, entendimento que a instância recursal modificou no sábado (26).
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Decisão judicial sobre o Enem e manifestação da defesa de Lindemberg Alves
A advogada Márcia Renata, responsável pela defesa de Lindemberg Alves, sustentou que o abatimento segue critérios legais voltados à reintegração social. Segundo a defensora, a concessão da remição “é um direito legítimo do reeducando que, durante o cumprimento da pena, demonstra compromisso com os estudos e com o processo de ressocialização”. Ela também declarou que “valorizar quem estuda, busca conhecimento e se prepara para retornar à sociedade é justamente dar efetividade à finalidade ressocializadora da pena”.
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Com a nova decisão favorável, o total de dias descontados da condenação do detento alcançou 887 dias acumulados por atividades de estudo e trabalho no sistema prisional, segundo registros processuais. Esse abatimento está previsto na Lei de Execução Penal e em resoluções expedidas pelo Conselho Nacional de Justiça, que autorizam a redução do tempo de prisão tanto pelo trabalho regular, na proporção de um dia a menos a cada três trabalhados, quanto pela comprovação de notas mínimas em avaliações educacionais oficiais.
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Histórico penal e evolução da condenação de Lindemberg Alves
Lindemberg Alves cumpre pena total de 39 anos de reclusão pelo assassinato da ex-namorada Eloá Cristina Pimentel, ocorrido após o sequestro iniciado em Santo André. O crime começou em 13 de outubro de 2008, quando o condenado invadiu o apartamento da jovem de 15 anos e a manteve refém com colegas de escola por mais de 100 horas. O cárcere privado terminou após a intervenção policial, momento em que a estudante foi baleada por Lindemberg, vindo a morrer no hospital em decorrência dos ferimentos.
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Julgado pelo Tribunal do Júri em 2012, o réu recebeu condenação inicial de 98 anos e 4 meses de prisão. Em junho de 2013, o Tribunal de Justiça de São Paulo analisou apelação da defesa e reduziu a punição para os atuais 39 anos de reclusão. Desde a condenação, a rotina carcerária gerou diferentes períodos homologados de trabalho e estudo para fins de remição:
- 465 dias remidos por trabalho desempenhado no cárcere entre os anos de 2009 e 2015;
- 313 dias abatidos da condenação em razão de atividades laborais realizadas entre 2015 e 2020;
- 109 dias de remição concedidos pela Justiça paulista em decisão proferida em março de 2025;
- 80 dias descontados da pena em setembro de 2026 em decorrência do desempenho nas provas do Enem.
A data exata da assinatura do despacho judicial antes da publicação ocorrida no sábado (26) não consta nos registros divulgados. Lindemberg Alves Fernandes segue cumprindo a pena estabelecida sob as regras do regime semiaberto na unidade prisional de Potim.