Trabalhadoras e trabalhadores que necessitam de afastamento profissional podem solicitar o salário-maternidade por meio do aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos com sistema Android e iOS. A assistência previdenciária atende segurados que se afastam de suas funções em razão do nascimento de filhos ou de processos de adoção. Nos casos de parto, a solicitação pode ser formalizada a partir de 28 dias antes da data prevista. O amparo financeiro abrange igualmente ocorrências de aborto não criminoso, desde que a pessoa mantenha vínculo de contribuição com o Instituto Nacional do Seguro Social.
As normas da Previdência Social determinam regras detalhadas para a concessão do benefício e estabelecem os períodos adequados para o envio dos documentos. O procedimento confirmado em 27 de setembro de 2026 dispensa o deslocamento até uma agência física do órgão federal. A interface do aplicativo orienta a inclusão de dados cadastrais e viabiliza a tramitação digital do processo administrativo.
Categorias de trabalhadores aptas a receber o salário-maternidade
O salário-maternidade garante proteção financeira a quem precisa interromper suas atividades laborais pelo nascimento de uma criança, guarda judicial para adoção ou interrupção gestacional involuntária. Além de pessoas contratadas com carteira assinada sob o regime CLT, o pagamento contempla contribuintes individuais, microempreendedoras, trabalhadoras avulsas e seguradas desempregadas. A condição central para obter a liberação é a manutenção da qualidade de segurado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social na data do evento.
Período legal para entrada do requerimento na Previdência Social
O prazo para registrar o pedido perante o órgão previdenciário alcança até cinco anos após a data do nascimento da criança, do termo de adoção ou do aborto não criminoso. Esse intervalo impede a extinção imediata do benefício caso o titular não consiga acionar o sistema logo após o fato gerador. A duração legal do pagamento é de 120 dias para parto e processos de adoção, enquanto as situações de interrupção gestacional legalmente comprovada asseguram 14 dias de cobertura remuneratória.
Instruções para requerer o benefício no sistema do aplicativo Meu INSS
O cidadão precisa iniciar a navegação abrindo o aplicativo Meu INSS no telefone celular e tocando na opção de acesso com a conta gov.br. O sistema exige a inserção do número de inscrição no CPF antes da confirmação para avançar à etapa seguinte. O mecanismo direciona a checagem diretamente para a base central de autenticação do governo federal.
Após preencher a senha cadastrada e confirmar o ingresso no ambiente digital, a tela inicial exibe a área de serviços para você. Nesse espaço, o usuário deve selecionar a opção correspondente a novo pedido para abrir o catálogo de requerimentos disponíveis. O menu reúne todos os procedimentos administrativos e consultas gerenciados pelo sistema previdenciário.
Na lista de opções, o interessado deve rolar a página até localizar o grupo que inclui pensões, auxílio-reclusão e salário-maternidade. O aplicativo apresenta duas alternativas específicas, cabendo a escolha entre salário-maternidade urbano e salário-maternidade rural. A definição correta assegura a verificação das regras específicas de cada modalidade de trabalho.
O segurado deve acionar o botão avançar localizado no rodapé da página para prosseguir com o trâmite eletrônico. Na tela seguinte, basta clicar em iniciar para dar início ao fornecimento dos dados necessários ao requerimento. Quando a certidão de nascimento da criança ainda não estiver disponível no ato da solicitação, o sistema permite optar pela alternativa de iniciar sem certidão.
O formulário digital solicita a digitação de informações essenciais da certidão civil, como a matrícula do termo e a data do registro formalizado em cartório. Depois de registrar os dados e anexar os documentos exigidos, o usuário avança até a conclusão para transmitir o pedido. A plataforma emite um número de protocolo definitivo para que o andamento da análise seja acompanhado pelos canais oficiais.