A cantora iraniana Parastoo Ahmadi teve sua condenação a 74 chibatadas mantida em caráter definitivo pela 16ª Câmara do Tribunal de Apelações de Qom, no Irã. A decisão colegiada também confirmou a imposição de dois anos de proibição para deixar o país e dois anos de suspensão do exercício de atividades artísticas e audiovisuais.

O juiz Abbas Gharabaghi, chefe da câmara de apelação, rejeitou a petição da defesa na sexta-feira (25) sem realizar audiência presencial, sob a justificativa de que os argumentos e as provas apresentados eram “insuficientes”, em tradução livre. A determinação judicial atinge igualmente integrantes da equipe musical, como o pianista Ehsan Beiraqdar e o guitarrista Soheil Faqih Nasiri.

Apresentação de Parastoo Ahmadi no sítio Deir-e Gachin

Parastoo Ahmadi, de 29 anos, foi alvo do processo penal após a veiculação do “Concerto Caravanserai”, transmitido em seu canal no YouTube em 11 de dezembro de 2024. A apresentação musical foi gravada sem plateia presencial no sítio histórico Deir-e Gachin e acumulou cerca de 3 milhões de visualizações na plataforma digital. No registro em vídeo, a cantora apareceu sem o véu islâmico, com braços e colo visíveis, interpretando canções como solista ao lado de instrumentistas.

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Na publicação do espetáculo virtual, a artista justificou a iniciativa em texto divulgado na plataforma: “Este é um direito que eu não poderia ignorar; cantar pela terra que amo apaixonadamente. Aqui, nesta parte do nosso amado Irã, onde a história e os nossos mitos se entrelaçam, ouçam a minha voz neste concerto imaginário, e imaginem esta bela pátria…”, escreveu Ahmadi, em tradução livre.

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Fundamentação jurídica da sentença de Parastoo Ahmadi

A condenação contra a musicista foi estruturada no Artigo 638 do Código Penal Islâmico e no Artigo 743 da Lei de Crimes Cibernéticos. Os dispositivos legais fundamentam a punição por ofensa à decência pública mediante produção e publicação de conteúdo vulgar e imoral na internet. O Tribunal Penal da província de Qom havia fixado as punições corporais e administrativas em primeira instância em 18 de junho de 2026, sentença agora ratificada integralmente em grau recursal.

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Restrições confirmadas pelo Tribunal de Qom

A decisão definitiva expedida pela corte de apelação estabelece o cumprimento obrigatório das seguintes penalidades contra os envolvidos no projeto musical:

• Aplicação corporal de 74 chibatadas contra a cantora e os músicos condenados
• Proibição formal de viagens para fora do território iraniano pelo prazo de dois anos
• Veto integral ao exercício de quaisquer atividades artísticas e audiovisuais por dois anos
• Enquadramento da veiculação de vídeos virtuais nas penalidades da Lei de Crimes Cibernéticos

Repressão contra solistas femininas no Irã

Desde a Revolução Islâmica de 1979, mulheres iranianas enfrentam a exigência legal de cobrir o cabelo com o hijab em espaços públicos e a interdição sistemática de atuar como cantoras solistas perante públicos mistos. A trajetória pública de Ahmadi ganhou projeção nacional em 2022 durante a onda de manifestações motivadas pela morte de Mahsa Amini, ocasião em que gravou a música patriótica “Az Khoon-e Javanan-e Vatan” (“Do Sangue da Juventude da Pátria”), obra histórica de Aref Qazvini.

A diretora de advocacy do Centro para os Direitos Humanos no Irã, Bahar Ghandehari, avaliou o desfecho processual como uma demonstração da rigidez estatal: “A punição de 74 chibatadas aplicada a Ahmadi por simplesmente cantar e aparecer sem o hijab é mais um lembrete de que as condições dos direitos humanos no Irã não mudaram, apesar da campanha de propaganda de tempo de guerra das autoridades iranianas para melhorar sua imagem”, declarou a representante, em tradução livre.

Execução da pena corporal de Parastoo Ahmadi

A data exata e o estabelecimento prisional onde a punição de 74 chibatadas será fisicamente aplicada pelo Judiciário iraniano não foram divulgados pelas autoridades da província de Qom. Com a rejeição do recurso de apelação e o encerramento da fase recursal ordinária, o cumprimento da sentença passa a depender unicamente da expedição dos mandados de execução pelo tribunal local.