Jovens matriculados no terceiro ano da rede pública atendidos pelo programa Pé-de-Meia contam com um depósito financeiro de R$ 200,00 condicionado à presença completa no Exame Nacional do Ensino Médio em 2026. A verba, catalogada como Incentivo-Enem, tem previsão de entrada entre 22 de fevereiro e 1º de março de 2027 na conta poupança social aberta na Caixa Econômica Federal.
O crédito exige comparecimento obrigatório aos dois domingos de teste, além do encerramento regular do ano escolar na rede de ensino público, sem qualquer chance de justificativa para ausências pontuais. O estudante que faltar a um dos dias de avaliação perde o direito ao depósito da quantia complementar.
Condições obrigatórias e critérios de presença para receber o recurso
A liberação da cota de R$ 200,00 depende de três fatores cumulativos previstos pelas regras ministeriais para turmas regulares e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). O candidato precisa fazer parte do Pé-de-Meia, estar matriculado no 3º ano ou ciclo equivalente em 2026 e assinar a lista de presença em ambos os dias de caderno do exame federal. Participantes da 1ª ou 2ª série cadastrados apenas como treineiros não têm acesso a essa quantia.
O regulamento determina que a falta em qualquer uma das datas elimina o estudante do recebimento de modo imediato, sem ligação com as notas finais das provas ou com as menções do boletim. Não há exigência de preenchimento de formulário externo, já que o Ministério da Educação (MEC) cruza as listas de presença do exame com os registros de conclusão repassados pelas secretarias estaduais e municipais.
Prazos de aplicação, quantias creditadas e canal de movimentação
- Valor da parcela única: R$ 200,00 por aluno concluinte com presença confirmada em ambos os dias.
- Datas das provas do exame: 8 de novembro e 15 de novembro de 2026.
- Período de depósito bancário: 22 de fevereiro a 1º de março de 2027.
- Canal de movimentação e consulta: aplicativo Caixa Tem, mediante credenciais da conta Gov.br.
- Taxa de inscrição no exame: isenção completa aos integrantes do programa, sem cobrança dos R$ 85,00 convencionais.
Divisão dos incentivos pagos ao longo do ciclo escolar
Criado pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, regulamentado pelo Decreto nº 11.901/2024 e estruturado operacionalmente pela Portaria MEC nº 169/2026, o Pé-de-Meia opera como um mecanismo de poupança financeira para combater a evasão de jovens de baixa renda. Durante as três etapas do ensino médio, o estudante que cumprir todas as metas pedagógicas acumula até R$ 9.200,00.
O modelo distribui quatro linhas de pagamento: a efetivação da matrícula concede R$ 200,00 por ano letivo; a presença em sala de aula de no mínimo 80% paga até R$ 1.800,00 anuais, divididos em nove repasses de R$ 200,00; a aprovação em cada série garante o Incentivo-Conclusão de R$ 1.000,00 mantido em conta retida; e a realização dos dois dias do exame gera o Incentivo-Enem em pagamento isolado de R$ 200,00.
Etapas do exame federal e período de liberação dos recursos
- 8 de novembro de 2026 — Primeiro domingo de aplicação das provas do Enem 2026 em todas as unidades da federação.
- 15 de novembro de 2026 — Segundo domingo de provas do exame nacional, com presença compulsória para manter a elegibilidade à parcela.
- 22 de fevereiro de 2027 — Abertura do calendário de pagamento unificado do Incentivo-Enem e do Incentivo-Conclusão referente ao ciclo de 2026.
- 1º de março de 2027 — Data-limite fixada para a conclusão das transferências financeiras às contas Caixa Tem dos estudantes aprovados.
Simultaneamente ao crédito referente ao teste nacional em 2027, quem alcançar a certificação do ensino médio poderá sacar a cota do Incentivo-Conclusão de R$ 1.000,00. Toda a verificação de valores depositados e as movimentações bancárias acontecem por meio do aplicativo Caixa Tem, com validação de identidade na conta Gov.br.