Clubes do futebol brasileiro enfrentam a perda de patrocinadores do setor de apostas após a edição da Medida Provisória nº 1.394/2026 pelo governo federal. A mudança exige a substituição de aportes que somaram R$ 1,03 bilhão na Série A em 2025, segundo a consultoria Convocados, tendo como espelho a transição comercial realizada pela Premier League inglesa.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou a medida provisória na sexta-feira, 25 de setembro de 2026, vetando a exploração e a publicidade de apostas de quota fixa. “Eu tomei a decisão de tomar medida dura e drástica necessária. É como câncer, ou tira tumor, ou tumor vai matar a gente. […] Já que tem que fazer, vamos fazer o que tem que ser feito. Acabar com as bets”, afirmou o presidente ao justificar a determinação.

MP 1.394/2026 fixa cronograma para saída das marcas de apostas esportivas

A nova legislação determinou a interrupção imediata de novos depósitos e fixou prazos curtos para a remoção total da publicidade do setor esportivo. Os clubes da Série A, onde 14 equipes exibiam marcas de apostas no espaço principal do uniforme em levantamento recente, trabalham agora para cumprir as etapas de desvinculação estabelecidas pelo Ministério da Fazenda.

• Segunda-feira, 5 de outubro de 2026, às 23h59: encerramento obrigatório da veiculação de marcas de apostas em uniformes esportivos e limite para saque de saldos por usuários
• Terça-feira, 6 de outubro de 2026, a partir de 00h00: bloqueio e retirada do ar de todos os sites e plataformas digitais de apostas esportivas no Brasil
• Domingo, 25 de outubro de 2026: término do prazo de 30 dias da medida provisória para a extinção definitiva de todas as outorgas de operação em território nacional

Como a Premier League inglesa substituiu o patrocínio das apostas?

A experiência da Premier League inglesa serve de parâmetro para a reformulação comercial dos times nacionais. Em 13 de abril de 2023, as equipes da liga inglesa aprovaram um acordo coletivo para retirar patrocinadores do segmento de apostas da parte frontal dos uniformes a partir da temporada 2026/27. Em comunicado oficial divulgado na época, a organização explicou que “os clubes da Premier League concordaram coletivamente hoje em retirar o patrocínio de apostas da frente das camisas de jogo dos clubes, tornando-se a primeira liga esportiva no Reino Unido a adotar tal medida voluntariamente para reduzir a publicidade de jogos de azar”, em tradução livre.

Diferente do caso brasileiro, a regra na Inglaterra partiu de uma autorregulação esportiva e atingiu apenas o peito da camisa, mantendo liberadas as mangas dos uniformes, os kits de treinamento e as placas publicitárias nos estádios. No Brasil, o texto da Medida Provisória nº 1.394/2026 instituiu a proibição integral de publicidade, operação e intermediação financeira de apostas e jogos online em qualquer espaço público ou privado do país. Diante do vácuo no orçamento, os times ingleses recorreram a empresas de inteligência artificial

, turismo, serviços financeiros e fundos de investimento para manter o fluxo de receitas.

Premier League atrai empresas de tecnologia e finanças para as camisas

Levantamento da consultoria Nielsen Sports indicou que a saída das casas de apostas da área nobre das camisas inglesas abriu espaço para novos segmentos da economia mundial. Andy Milnes, líder de mercado de esportes para Grã-Bretanha e Irlanda da Nielsen Sports, avaliou o cenário comercial decorrente da troca de parceiros: “Para organizações desafiadoras, particularmente em fintech e IA, o patrocínio está sendo usado para construir credibilidade global em escala”, disse o executivo, em tradução livre.

Os contratos assinados pelas equipes inglesas demonstram a diversificação comercial após a saída voluntária do setor de jogos de azar do espaço principal dos uniformes esportivos:

• Crystal Palace: contrato com a empresa de sistemas e software de inteligência artificial Temporal
• Everton: patrocínio máster com a corretora de serviços financeiros CMC Markets
• Chelsea: exposição da marca de stablecoin USDC, vinculada à companhia de tecnologia financeira Circle
• Aston Villa: parceria comercial voltada à promoção do turismo internacional com o programa Visit Rwanda

Ações no STF e tramitação no Congresso Nacional

Enquanto observam a transição do futebol internacional, entidades brasileiras do setor de jogos tentam reverter os efeitos da decisão federal. A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), o Instituto Brasileiro do Jogo Responsável (IBJR) e a Associação Nacional de Segurança em Jogos e Apostas (Anseja) ingressaram com ações no Supremo Tribunal Federal para suspender os prazos imediatos de encerramento da MP 1.394/2026. O relator dos processos na corte é o ministro Luiz Fux, que ainda não decidiu sobre os pedidos cautelares apresentados pelas entidades.

No Congresso Nacional, o texto da medida provisória tem prazo constitucional de 120 dias para análise e votação definitiva na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. O Ministério do Esporte abriu diálogo com dirigentes de clubes para discutir o impacto orçamentário da norma, mas o governo federal ainda não definiu modelos de compensação ou mecanismos de transição para o futebol brasileiro.