O feriado nacional do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra em 20 de novembro de 2026 cairá em uma sexta-feira. A data viabiliza um período de três dias consecutivos de descanso para os profissionais que não cumprem expediente aos fins de semana em todo o país.

A celebração em âmbito nacional decorre da Lei nº 14.759, que unificou o calendário após aprovação no Congresso Nacional. O texto estabelece: “Art. 1º Fica declarado feriado nacional o dia 20 de novembro, para a celebração do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.”

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Calendário e dados do feriado de 20 de novembro

• Data da folga nacional: 20 de novembro de 2026
• Abrangência territorial: todo o território brasileiro
• Duração do descanso padrão: 3 dias consecutivos (20, 21 e 22 de novembro)
• Base histórica: ano de 1695, marco da morte do líder Zumbi dos Palmares
• Legislação federal: Lei nº 14.759 de 2023, proposta pelo senador Randolfe Rodrigues

Feriado Nacional: regras de expediente e compensação para quem trabalha

Os setores essenciais, unidades de saúde, segurança pública, hotelaria, urgência e estabelecimentos comerciais autorizados mantêm operações no feriado por regime de escala de revezamento. A véspera, quinta-feira, 19 de novembro de 2026, mantém o expediente regular, pois não constitui feriado nem ponto facultativo obrigatório no país.

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O trabalhador escalado para prestar serviços durante a sexta-feira tem direito a receber a remuneração com adicional de 100%, equivalente ao pagamento em dobro pelo dia trabalhado, ou a obter uma folga compensatória em outra data. O direito é assegurado pela Lei nº 605/1949 e pela Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho.

Histórico da Lei 14.759 e alcance nacional

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei nº 14.759 em 21 de dezembro de 2023, após proposta original apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues por meio do Projeto de Lei 3.268/2021. A primeira comemoração com validade obrigatória em todos os municípios brasileiros ocorreu em 20 de novembro de 2024.

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Antes da publicação da lei federal, a data era considerada feriado apenas em seis estados: Alagoas, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Rio de Janeiro e São Paulo, além de cerca de 1,2 mil municípios com normas próprias. A efeméride havia entrado no calendário escolar em 2003 e virou data comemorativa nacional em 2011, até alcançar o status de feriado unificado.

Os profissionais submetidos à jornada padrão retornam às atividades regulares na segunda-feira, 23 de novembro de 2026.