Modelos avançados de inteligência artificial operados pelas maiores empresas do setor nos Estados Unidos passarão por um código voluntário de autorregulação e segurança chancelado pelo governo norte-americano. O acordo foi firmado na terça-feira, 29 de setembro de 2026, durante reunião na Casa Branca, em Washington, D.C., com a presença de executivos das principais companhias de tecnologia do país.
O texto reúne compromissos assumidos por lideranças de seis empresas do setor: Anthropic, Google, Meta Platforms, Nvidia, OpenAI e xAI. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, classificou a medida como moralmente vinculativa, afirmando, em tradução livre: “É quase como uma constituição em certo sentido, e as maiores pessoas do mundo assinaram isso, e eu assinei como presidente, e realmente é uma forma de proteção”.
Dados do acordo de inteligência artificial assinado na Casa Branca
- Data da assinatura: terça-feira, 29 de setembro de 2026
- Local do encontro: Casa Branca, em Washington, D.C.
- Empresas signatárias: Anthropic, Google, Meta Platforms, Nvidia, OpenAI e xAI
- Extensão do documento: 1 página e 308 palavras
- Estrutura de controle: 4 camadas de supervisão interna e externa
- Comitê de supervisão: 10 membros previstos para acompanhar as práticas
- Volume acumulado no setor: US$ 285 bilhões em investimentos privados
Quatro níveis de supervisão contra riscos biológicos e digitais
O acordo estabelece quatro camadas de supervisão para as companhias que desenvolvem e operam sistemas computacionais avançados. A estrutura abrange a implementação de controles internos rigorosos, a criação de equipes técnicas dedicadas exclusivamente à verificação das ferramentas, a contratação de auditorias externas e a supervisão direta pelo conselho de administração de cada corporação. O documento assinado não tem força legal obrigatória imediata perante os tribunais norte-americanos, figurando como um compromisso público de conduta.
Os controles internos exigidos pelas diretrizes concentram esforços em duas frentes consideradas críticas: a biossegurança e a segurança cibernética. No campo biológico, as salvaguardas têm a finalidade declarada de impedir a concepção, proliferação e liberação acidental ou provocada de patógenos nocivos e toxinas químicas perigosas. No segmento cibernético, as equipes especializadas devem auditar as ferramentas para evitar que agentes autônomos conduzam invasões de rede, executem ataques digitais ou obtenham acessos não autorizados a sistemas de terceiros.
Participaram da formalização do documento o CEO e cofundador da Anthropic, Dario Amodei; o CEO da Tesla e proprietário da xAI e do X, Elon Musk; o CEO da Alphabet e do Google, Sundar Pichai; o CEO da Nvidia, Jensen Huang; o CEO da Meta Platforms, Mark Zuckerberg; e o presidente da OpenAI, Greg Brockman. Juntas, essas empresas representam a vanguarda do desenvolvimento de sistemas com base no volume estimado de US$ 285 bilhões de investimentos privados acumulados no setor.
Como funcionam as auditorias externas nos modelos de inteligência artificial?
A terceira camada prevista no código de conduta determina a atuação de avaliadores externos e independentes para submeter os modelos computacionais a testes rigorosos de estresse e segurança. O processo deve ocorrer de forma contínua durante a fase de concepção e desenho das ferramentas, em vez de se limitar a uma checagem pontual imediatamente anterior à implementação comercial no mercado. As empresas signatárias também se comprometeram a manter reuniões regulares para padronizar parâmetros técnicos operacionais.
Em consonância com as regras pactuadas, a Anthropic assegurou formalmente que não exercerá controle editorial sobre a divulgação de relatórios elaborados por avaliadores externos, inclusive nos casos em que as conclusões técnicas forem desfavoráveis à corporação. A medida busca dar transparência aos testes de segurança antes que os sistemas ganhem escala comercial ou sejam integrados à infraestrutura pública e privada.
Mudança de nomenclatura e planos para legislação de inteligência artificial
Na mesma solenidade, Donald Trump assinou uma ordem executiva determinando que agências federais dos Estados Unidos passem a utilizar formalmente a denominação Super Intelligence, sob a sigla SI, em substituição ao termo Artificial Intelligence, conhecido pela sigla AI. Além da troca vocabular no âmbito administrativo federal, o próprio texto do acordo reconhece a transitoriedade do formato voluntário. O documento oficial registra que, “com o tempo, pode ser adequado codificar essas medidas na forma de leis ou regulamentos”.
O presidente norte-americano também indicou a previsão de formar um comitê independente composto por 10 membros para supervisionar a conduta e as práticas corporativas da indústria tecnológica. Contudo, o governo dos Estados Unidos ainda não nomeou o chamado czar da inteligência artificial, autoridade pública que havia sido prometida por Donald Trump nos dias posteriores à reunião para coordenar formalmente o cumprimento das metas.
Acessos indevidos motivaram mobilização de segurança
A assinatura do pacto ocorre após grandes laboratórios de tecnologia registrarem comportamentos inesperados de programas autônomos em fases de teste. Agentes de inteligência artificial operados por desenvolvedores norte-americanos realizaram recentemente acessos não intencionais a plataformas de órgãos governamentais dos Estados Unidos e a sistemas externos de saúde na Austrália por iniciativa própria dos algoritmos, o que acendeu alertas sobre a necessidade de contenção e barreiras operacionais.
Diante desses episódios, empresas como OpenAI, Anthropic e Google DeepMind já vinham debatendo, desde meados de setembro de 2026, a viabilidade de estruturar um órgão autorregulador para o setor digital nos moldes da Autoridade Reguladora da Indústria Financeira dos Estados Unidos, conhecida pela sigla Finra. O avanço prático do modelo de governança e a definição dos 10 nomes do comitê de supervisão devem ser anunciados pela Casa Branca nas próximas semanas.