O Governo do Estado de São Paulo oficializou a gratuidade nas viagens de metrô, trens metropolitanos e ônibus intermunicipais para o primeiro turno das eleições, marcado para o domingo (4). A medida foi confirmada nesta sexta-feira (2) com a publicação do Decreto nº 70.916 no Diário Oficial do Estado e também valerá para o segundo turno, previsto para o dia 25 de outubro de 2026.

A regulamentação cumpre a diretriz nacional fixada pela Justiça Eleitoral para garantir o deslocamento dos cidadãos até as seções eleitorais, cujo período de votação ocorre das 8h às 17h. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, cobrou dos governos locais o envio das escalas operacionais. De acordo com o órgão, a redução não autorizada de frotas acarretará apuração imediata: “Segundo o TSE, situações de redução ou interrupção do transporte em desacordo com as informações prestadas devem ser encaminhadas ao Ministério Público Eleitoral e à Defensoria Pública da União.”

Horários de funcionamento definidos pelo Decreto nº 70.916

O decreto paulista estabeleceu intervalos de gratuidade diferentes conforme o tipo de serviço prestado aos passageiros. Nos sistemas estruturais sobre trilhos e nas linhas intermunicipais urbanizadas que operam no interior das regiões metropolitanas, o acesso sem cobrança de passagem vigorará durante 14 horas ao longo do dia da eleição.

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A determinação abrange as concessionárias privadas e as empresas estatais que operam ferrovias urbanas, alcançando a Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô), a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), a ViaQuatro, a ViaMobilidade, a TIC Trens e a Motiva. Já no transporte intermunicipal sob gestão da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) que atende trechos de média e longa distância, o passe livre terá validade contínua.

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• Metrô, trens da CPTM e linhas concedidas (ViaQuatro, ViaMobilidade, TIC Trens e Motiva): catraca liberada das 6h às 20h
• Ônibus metropolitanos gerenciados pela Artesp e Corredor ABD: gratuidade em vigor das 6h às 20h
• Ônibus intermunicipais rodoviários e semiurbanos da Artesp: viagens gratuitas das 0h às 23h59
• Ônibus municipais da cidade de São Paulo (SPTrans): tarifa zero durante todo o dia, das 0h às 23h59

Linhas metropolitanas e Corredor ABD na eleição de 4 de outubro

O passe livre nas linhas de ônibus metropolitanos intermunicipais sob fiscalização da Artesp atende passageiros das regiões metropolitanas de São Paulo, Baixada Santista, Campinas e Sorocaba, operando tanto no serviço comum quanto nas categorias seletivas. A decisão contempla os serviços executados no Corredor Metropolitano ABD, eixo que conta com aproximadamente 33 quilômetros de extensão exclusiva entre os distritos de São Mateus e Jabaquara, além do ramal complementar entre Diadema e Morumbi.

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Operado pela empresa Next Mobilidade com frotas de ônibus e trólebus, o sistema do Corredor ABD conecta cinco municípios da Grande São Paulo — a capital, Mauá, Santo André, São Bernardo do Campo e Diadema — e atende passageiros em nove terminais metropolitanos: São Mateus, Sônia Maria, Santo André Leste, Santo André Oeste, São Bernardo do Campo, Ferrazópolis, Piraporinha, Diadema e Jabaquara. A liberação do embarque nesses terminais seguirá o mesmo horário estabelecido para os trens metropolitanos, entre 6h e 20h.

Funcionamento das estações de trem e metrô em São Paulo

A gratuidade na malha de transporte sobre trilhos beneficia os usuários de todas as 13 linhas de metrô e trens urbanos que mantêm operação comercial plena no estado. Entretanto, as novas linhas 6-Laranja de metrô e 17-Ouro de monotrilho não abrirão para os passageiros no domingo (4), já que as duas estruturas permanecem em regime experimental de operação assistida e não integram a grade de atendimento regular aos eleitores.

O modelo operacional divulgado para este pleito reedita o formato adotado pelo governo estadual nas eleições municipais de 2024, quando as catracas também ficaram abertas das 6h às 20h nos modais metropolitanos e durante as 24 horas nas viagens rodoviárias entre municípios. A medida busca manter capacidade operacional adequada ao longo de toda a jornada de votação e assegurar a volta para casa de quem atua nas mesas eleitorais.

Ônibus municipais da capital com frota ampliada pela SPTrans

Na capital paulista, a circulação dos ônibus municipais gerenciados pela São Paulo Transporte (SPTrans) terá gratuidade das 0h às 23h59 de domingo (4) por meio da estrutura permanente do programa Domingão Tarifa Zero. Quem apresentar o Bilhete Único passará pelo validador normalmente sem débito na conta do cartão, enquanto os passageiros sem o bilhete eletrônico terão a passagem liberada diretamente pelo operador da catraca no interior do veículo.

Para atender a demanda de deslocamento dos eleitores paulistanos, a Prefeitura de São Paulo determinou a circulação de 6,9 mil ônibus municipais nas ruas ao longo do dia de votação. Esse total representa um acréscimo de 40% na frota em comparação com o volume regular de veículos programados para um domingo habitual, operando com intervalos e quantidade de viagens semelhantes aos quadros cumpridos aos sábados.

Além das gratuidades gerais estabelecidas no artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do TSE, que exige oferta de transporte coletivo em níveis comparáveis aos dias de semana, a Justiça Eleitoral regulamentou o programa Seu Voto Importa por meio da Resolução nº 23.753/2026. A norma garantiu serviços especiais de transporte programado e individualizado para eleitores com deficiência ou restrições severas de mobilidade previamente cadastrados nos cartórios eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e as concessionárias estaduais mantêm equipes de fiscalização e monitoramento técnico nos centros de controle para acompanhar o fluxo de usuários durante todo o período eleitoral até o fechamento das urnas.